Contas de 2012 da SRU do Porto foram enviadas para a Inspecção-Geral de Finanças
Por Patrícia Carvalho in Público
12/06/2013
Ministra Assunção Cristas disse no Parlamento que é necessário avaliar "transparência e clareza" das contas da Porto Vivo
A ministra do Ambiente, Assunção Cristas, revelou que as contas de 2012 da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) - Porto Vivo foram enviadas para a Inspecção-Geral de Finanças (IGF). A Câmara do Porto afirma que não foi previamente informada desta decisão, que classifica como "triste" e "desastrada".
Segundo a agência Lusa, Assunção Cristas foi questionada, ontem, pelo PSD e pelo CDS-PP (partido a que pertence) sobre a situação da SRU do Porto, durante uma audição na Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local e foi nessa altura que a ministra revelou o envio do documento para a IGF, além de reafirmar a intenção, já muito publicitada, de o Estado abandonar o papel de accionista da empresa pública. A SRU é, actualmente, detida em 60% pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), em representação do Estado, e em 40% pela câmara do Porto.
Ainda de acordo com a Lusa, Assunção Cristas defendeu a necessidade de ser avaliada a "transparência e clareza" das contas da SRU, que o IHRU chumbou, na assembleia geral de 18 de Abril, depois de ser confrontado com um prejuízo de sete milhões de euros - valor, ainda assim, inferior à primeira versão das contas, que apontavam para um exercício negativo de nove milhões -, 5,5 dos quais referentes à operação do quarteirão das Cardosas.
A ministra diz, agora, que a IGF deverá explicar "o porquê deste aumento de prejuízos", argumentando que a intervenção das Cardosas previa um lucro de um milhão de euros e que "nunca se projectaram" estas contas.
Contactada pelo PÚBLICO, a assessoria de imprensa da Câmara do Porto garante que esta não foi informada pelo ministério ou pelo IHRU da decisão de enviar as contas da SRU para a IGF e afirma: "As contas da SRU estão legalmente certificadas por um dos ROC [revisor oficial de contas] mais prestigiados do país e foram explicadas até à exaustão na assembleia geral. São simples de entender."
Em resposta escrita enviada ao PÚBLICO, o gabinete de imprensa de Rui Rio diz ainda que "uma decisão destas é triste, porque revela desconhecimento de matéria relativamente simples e, se calhar, revela também a necessidade de criar um facto político". Num tom sempre muito crítico, a mesma fonte defende que "o Governo está a criar um problema onde ele não existe, mexendo na confiança dos investidores". A sentença da autarquia é curta: "Política e economicamente, a gestão não podia ser mais desastrada."
O processo em torno do futuro da SRU arrasta-se há anos, mas agravou-se em Abril deste ano, depois de o presidente do IHRU, Vítor Reis, em entrevista ao PÚBLICO, ter lançado dúvidas sobre a gestão da SRU e ter anunciado que iria chumbar as contas daquele organismo. Na altura, o responsável disse ainda que não iria pagar os 2,4 milhões de euros relativos à reposição dos prejuízos de 2010 e 2011, considerando que também as contas destes anos precisavam de ser analisadas.
Em Maio, Rui Rio exigiu ao Governo que cumprisse os compromissos com a SRU, numa carta aberta que conta já com mais de 1400 assinaturas. O IHRU já garantiu, entretanto, que irá pagar a verba relativa a 2010 e 2011, mal tenha autorização do Ministério das Finanças. Uma ideia ontem reafirmada pela ministra.
Ainda com o futuro por definir, a SRU tem uma nova assembleia geral, para aprovação de contas, agendada para 10 de Julho. Hoje, a situação da empresa será debatida no plenário do Parlamento. com Lusa
Rio volta a apelar a Cavaco Silva.
O presidente da Câmara do Porto pediu ontem, pela segunda vez, a "intervenção" de Passos Coelho e Paulo Portas na Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) - Porto Vivo e reiterou o pedido de uma audiência ao Presidente da República, pretendendo envolver Cavaco Silva neste conflito. A primeira carta, enviada há duas semanas ao primeiro-ministro e ao ministro dos Negócios Estrangeiros a pedir a "directa intervenção na resolução" do "absurdo" que envolve a SRU, ficou sem resposta. A revelação é feita numa missiva dirigida pelo autarca aos signatários da Carta Aberta ao Governo de Portugal - Em defesa do Crescimento Económico e do Respeito pelo Porto, a que a Lusa teve acesso. "Resta-me informar que, até hoje, nenhuma destas três personalidades nos respondeu", observa Rui Rio, na nota dirigida aos subscritores da carta. O autarca explica que o pedido de intervenção a Paulo Portas é feito "na sua qualidade de líder do CDS", partido a que pertence Assunção Cristas, que tutela a SRU, e que enviou as contas de 2012 da empresa para a Inspecção-Geral de Finanças.
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