Tribunal de Contas detecta omissão de 135 900 euros na Faculdade de Arquitectura. Situação "já está ultrapassada".

Tribunal de Contas detecta omissão de 135 900 euros na Faculdade de Arquitectura.

Por Agência Lusa in (jornal) i online
publicado em 28 Jun 2013

Como recomendação, o TdC insta a Faculdade de Arquitetura a "proceder à entrega atempada à CGA das quotas dos trabalhadores e das contribuições da entidade", por forma a evitar "pagamento de juros de mora"
O Tribunal de Contas detetou uma omissão de 135.900 euros de dívida a terceiros no exercício de 2010 da Faculdade de Arquitetura e a utilização indevida em despesas das retenções aos trabalhadores para a Caixa Geral das Aposentações.
Na auditoria financeira a que a agência Lusa teve acesso, o Tribunal de Contas (TdC) refere que a Faculdade de Arquitetura, da Universidade Técnica de Lisboa, "omitiu 83.209,63 euros nos valores reportados" ao tribunal fiscalizador de contas públicas, montante que figura no balanço do período analisado.
O TdC também apurou a existência de 52.713,14 de euros referentes a dívida a terceiros a 31 de dezembro de 2010, verba que "não foi refletida no balanço" da Faculdade de Arquitetura.
Conclui o TdC que a faculdade realizou uma "subavaliação do saldo das contas de fornecedores e das contas de custos e perdas relativas a fornecimentos", pelo que, em consequência, "as dívidas a terceiros evidenciadas no balanço não traduzem de forma verdadeira e apropriada o valor das mesmas".
No exercício de 2010 da faculdade, o TdC apurou também que o estabelecimento de ensino "não entregou o desconto das quotas retidas aos trabalhadores" para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) e "utlizou indevidamente o valor daquelas retenções, no montante de 231.761,21 euros, para pagamento de despesas".
Contudo, o TdC ressalva que a faculdade "pagou à CGA, em 2011, 627.727,21 euros de dívida acumulada, dos quais 347.640,53 euros de contribuições do organismo, 231.761, 21 euros relativas aos descontos dos trabalhadores e 48.325,47 euros de outras despesas".
Para saldar a dívida à CGA, sublinha-se na auditoria que a faculdade "utilizou parte da receita consignada a projetos de investigação, entre 2009 e 2011, no montante de 577.429,19 euros".
Como recomendação, o TdC insta a Faculdade de Arquitetura a "proceder à entrega atempada à CGA das quotas dos trabalhadores e das contribuições da entidade", por forma a evitar "pagamento de juros de mora".
Nas despesas relacionadas com subsídios de férias e de Natal, o TdC detetou "uma despesa ilegal no montante de 1.628 euros", em 2004, e pagamentos "ilegais e indevidos, entre 2005 e 2010, no mesmo montante, processados no âmbito de um contrato de prestação de serviços, na modalidade de avença".
A auditoria, que sucede a outra realizada em 2006, detetou igualmente pagamentos que "carecem de norma legal permissiva", no valor de 28.217,90 euros, de despesas "realizadas pelos investigadores da Faculdade de Arquitetura".
O TdC denunciou "o incumprimento generalizado dos normativos legais relativos ao regime de contratação e realização de despesas públicas", observando que a Faculdade de Arquitetura não cumpriu com "a obrigatoriedade de abrir procedimento para a aquisição de bens e serviços junto da Agência Nacional de Compras Públicas".
Por isso, recomenda o cumprimento "do regime de autorização de despesas", além de reforçar a necessidade de se proceder a um levantamento anual, no âmbito das aquisições de bens e serviços, "das necessidades de cada serviço, visando a simplificação de procedimentos e a redução de custos".
Em conclusão, o Tdc salienta que a faculdade, com "valores negativos desde 2008" nos fluxos de recebimentos e pagamentos, tem "uma deficiente organização administrativa e contabilística, com reflexo no âmbito da contratação pública e dos recursos humanos, a que acresce a ausência de controlo sobre a escrituração da receira e da despesa e sobre o apuramento dos saldos" contabilístico e bancário.


Situação "já está ultrapassada".

28/06/2013 in Público

Os problemas detectados pelo Tribunal de Contas (TC) na Faculdade de Arquitectura da UTL pertencem ao passado. A garantia é dada por José Pinto Duarte, que desde Fevereiro do ano passado preside aos destinos da instituição. A situação "já está ultrapassada", afirma aquele responsável. As recomendações feitas no acórdão "foram acatadas" e a situação financeira está "equilibrada", assegura aquele responsável. O retrato feito pelo TC "não corresponde de maneira nenhuma à situação actual da faculdade", sublinha. Hoje, a faculdade não tem nenhuma dívida a fornecedores superior a três meses e está a cumprir a lei dos compromissos. O reequilíbrio das contas foi conseguido por via da diminuição de despesas com o fim da oferta formativa nocturna, o aumento da carga horária de cada professor e a dispensa de 40 docentes convidados. Só esta última medida poupa 300 mil euros por ano. Ao mesmo tempo, a faculdade aumentou as receitas, explorando a propriedade intelectual resultante da investigação produzida e criando um gabinete de transferência de tecnologia.