Segurança Social foi burlada em mais de três milhões de euros.

Um grupo organizado levou a cabo uma série de fraudes na Segurança Social. Este é o terceiro caso este ano

Segurança Social foi burlada em mais de três milhões de euros.


Por Mariana Oliveira in Público
19/06/2013

Detidas ontem 15 pessoas, incluindo um funcionário da instituição pública. Muitas dezenas de beneficiários obtiveram subsídios de desemprego, de doença e pensões de forma fraudulenta

A Polícia Judiciária (PJ) deteve ontem 15 pessoas suspeitas de envolvimento numa rede criminosa que se dedicava a burlar a Segurança Social, sendo um dos visados um funcionário da instituição. O montante da fraude, adianta a PJ em comunicado, "ultrapassa os três milhões de euros".
Em causa estão muitas dezenas de subsídios de desemprego, de doença e de pensões de reforma obtidos de forma fraudulenta, com recurso a elementos falseados. A nota da polícia fala num "elevado número de beneficiários" na área metropolitana do Porto, tendo uma fonte da Segurança Social adiantado ao PÚBLICO que estão em causa pelo menos algumas dezenas de casos. Sobre o funcionário detido o PÚBLICO apurou que se encontrava a exercer funções, já que, até agora, o organismo público não possuía indícios do seu envolvimento em qualquer ilícito, não tendo, por isso, instaurado qualquer processo disciplinar. Tal deverá ocorrer logo que a Segurança Social tiver conhecimentos dos factos que motivaram a detenção do profissional.
O inquérito está nas mãos do Ministério Público de Vila Nova de Gaia, que emitiu os mandados de detenção e os mandados de busca que foram ontem concretizados. A PJ destacou dezenas de inspectores para realizar inúmeras buscas domiciliárias e em empresas, a maior parte das quais em Vila Nova de Gaia. "Foram detidos, em cumprimento de mandados de detenção emitidos pelo Ministério Público, 15 suspeitos, sendo 11 homens e quatro mulheres, com idades compreendidas entre os 22 e os 60 anos, entre os quais um funcionário da Segurança Social", precisa a PJ.
Os investigadores estiveram num escritório de solicitadoria em Vila Nova de Gaia, sendo pelo menos um dos dois sócios suspeitos de angariar clientes para a rede, que cobrava pelos seus serviços. O inquérito investiga crimes de associação criminosa, burla tributária e falsidade informática.
A PJ explica que a investigação, que resultou na operação desencadeada ontem sob o nome de código Teia Social, contou com a colaboração da Unidade de Fiscalização do Norte do Instituto da Segurança Social e dos serviços de inspecção tributária da Direcção de Finanças do Porto. O PÚBLICO sabe que o Centro Distrital da Segurança Social do Porto afectou durante vários meses funcionários que estiveram a recolher elementos para esta investigação, nomeadamente sobre o histórico dos beneficiários fraudulentos.
Os suspeitos ficaram ontem detidos no Estabelecimento Prisional anexo à PJ e hoje serão ouvidos em primeiro interrogatório judicial para aplicação das medidas de coacção.
Este é o terceiro caso de fraudes na Segurança Social noticiado desde há um ano. Um dos casos foi investigado igualmente pela Directoria do Norte, da PJ, que concluiu o inquérito há cerca de um mês, quando o processo reunia 62 arguidos, entre os quais nove empresas. Nessa altura, estimava-se que o Estado português tinha sido lesado em cerca de um milhão de euros. A rede criminosa tinha sido desmantelada há pouco mais de um ano, com a detenção, no início de Julho do ano passado, de sete pessoas, entre os quais um técnico de contas que residia na Póvoa do Varzim. O grupo - que tinha igualmente como objectivo a obtenção de prestações sociais elevadas - envolveu inúmeros empresários da Póvoa, do Porto, de Gaia e de Famalicão, que declaravam um número de trabalhadores superiores aos que tinham de facto ou então empolavam salários (sem entregarem os respectivos descontos). A denúncia desse caso partira do Instituto da Segurança Social. Após a realização de várias inspecções foram detectadas variações não justificadas no valor das contribuições declaradas.

Governo intransigente com fraudes.


Detectadas 16 mil baixas com irregularidades

A semana passada o secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, Marco António Costa, garantiu que o Governo será "completamente intransigente" com situações de baixas médicas fraudulentas. Questionado na Comissão de Segurança Social e Trabalho sobre os milhares de baixas médicas que não obedecem aos requisitos legais, o governante adiantou que já pediu a colaboração da PJ e que o Instituto de Segurança Social e a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) estão a analisar toda esta situação.
Na audição, o governante adiantou que, em 2011, foram inseridos no Sistema de Informação Nacional das Unidade de Saúde 10.996 certificados de incapacidade temporária (CIT) sem indicação do código da unidade de saúde e 5347 sem o código da cédula profissional do médico. Para esclarecer a situação, Marco António Costa disse ter pedido o levantamento dos 500 maiores prescritores (médicos) e dos mil maiores beneficiários de baixas.