Acessos a museus e monumentos: o caos instituído.
Por Luís Raposo / Opinião / Público
09/06/2013
Em recente texto de opinião neste jornal (1.6.2013), Agostinho Ribeiro, um respeitado museólogo com décadas de experiência no sector, qualificava a situação vivida presentemente nos museus do Estado (leia-se sob tutela do secretário de Estado da Cultura, SEC) como calamitosa. Já antes nós próprios denunciáramos o que considerávamos ser a "desventura" dos museus portugueses (PÚBLICO de 17.5.2013). Parecia-nos que estava tudo dito e não tínhamos intenção de regressar tão depressa ao tema - tanto mais que a audição parlamentar entretanto agendada poderia constituir a oportunidade para aprofundar os diagnósticos expostos publicamente, dotando os legítimos representantes do povo dos instrumentos que lhes permitam intervir quando entendam oportuno. Acontece que a realidade não pára de nos surpreender. Acabam se ser publicados no Diário da Republica (3 e 4.5.2013) os despachos que estabelecem novos "critérios de acesso público" aos "serviços dependentes/museus" da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) e das quatro Direções Regionais de Cultura (DRC). Diz-se nos preâmbulos que têm eles por objectivo "uniformizar e atualizar" critérios, tendo em conta "o princípio fundamental do acesso universal à Cultura". Mas a leitura dos articulados desmente chocantemente estes propósitos, causando desconsolo, pela verificação dos níveis de degradação a que pôde chegar a máquina da administração pública.
Convém esclarecer que não nos referimos a minudências, como sejam a confrangedora organização em pontos, alíneas e notas, onde reina a indisciplina e em certos casos o absurdo, ou os casos de assimilação entre si de organizações diversas ("APOM/ICOM"). O que, sim, nos choca é a completa falta de critérios, a anarquia instituída, as disparidades totalmente incompreensíveis e a ligeireza com que cada dirigente se sente no direito de gerir o seu torrão como lhe apraz e até de assumir medidas de profunda repercussão política, sem qualquer tipo de auscultação social prévia de comunidades profissionais, agentes sociais, poder autárquico e até do organismo de consulta existente para o efeito, a competente secção do Conselho Nacional de Cultura.
Quanto a disparidades, encontramos de tudo: em certas regiões do país os deficientes podem aceder aos museus gratuitamente, noutras com descontos de 50%, noutras ainda sem qualquer redução de preços; nuns casos prevê-se o incentivo à visita a vários museus, com 50% de desconto no segundo visitado, noutros não; aqui os bilhetes de circuitos são válidos para 8 dias, ali para 7 e acolá apenas para 2 dias; os acompanhantes de grupos tanto podem pagar como ficar isentos; os membros dos grupos de amigos nem sempre têm gratuitidade nos respectivos museus, mas têm-na os membros de todas as associações culturais noutros casos, etc., etc. Em geral, constata-se que é uma sorte viver ou ser visitante no Algarve, onde de toda a evidência houve maior cuidado e saber na elaboração destes normativos. Só aí é gratuito o acesso de residentes nos concelhos de cada monumento, grupos de IPSS e demais instituições de interesse público, membros de mecenas institucionais e até sócios das Associações dos Amigos dos Monumentos e dos Castelos.
Aos professores concede-se entrada gratuita quando em visitas de estudo marcadas previamente; mas terão de pagar se quiserem ir antecipadamente preparar a dita visita. O mesmo acontece a estudantes que queiram livremente visitar museus, mesmo que para realizarem trabalhos escolares. Se pretenderem visitas educativas ou académicas guiadas, então, muito cuidado: nuns locais são gratuitas, noutros valem 1 euro por pessoa e noutros ainda regem-se pelos preços gerais dos bilhetes, sobretaxados em 50%.
Os preçários instituídos reforçam esta impressão de desnorte. Em vez de procurar encontrar padrões, três ou quatro escalões de referência, preferiu-se como que esgotar toda a sequência numérica, da unidade à ordem das dezenas. Em certos casos procedeu-se a alterações incompreensíveis: o preço de entrada em Santa Clara-a-Velha é reduzido (talvez porque tem visitantes a mais); no entretanto, os bilhetes para o Museu Nacional Machado de Castro foram aumentados (talvez porque tem visitantes a menos).
Tudo o que fica dito dá conta de diferenças que nada justifica, sendo ofensivas de direitos constitucionais de igualdade perante o Estado, e torna-se incompreensível como podem ter sido estabelecidas, senão pela descoordenação, ou até verdadeiro caos, em que se encontra a área dos museus e do património cultural. Mas ainda mais grave talvez do que as discrepâncias são alguns dos pontos em que parece ter havido articulação de vontades. Sobreleva o do arrojo da redução das gratuitidades universais a somente a manhã do primeiro domingo de cada mês, quando antes elas abarcavam todas as manhãs de domingo e antes ainda tinham sido os domingos inteiros.
Estamos aqui perante uma medida de impacte profundo, com iniludível dimensão política e que ainda há cerca de um ano foi recusada pelo anterior SEC, depois de acesa polémica que suscitou na praça pública, como antes o fora por sucessivos ministros da Cultura. Será que esta medida, contrária ao propósito farisaicamente expresso nas considerações preambulares dos citados despachos, teve a anuência expressa do actual SEC? Se sim, será que se entende agora ser aqui também possível a política do vale tudo ou do "ai aguenta, aguenta"?
E já agora permitam-se duas perguntas finais: depois deste retalhar do país em coutadas, que mais será preciso para que se perceba como tem sido devastadora a experiência das DRC na gestão de museus? Estará o actual SEC, e o Governo que integra, de tal modo atado ao nó cego que recebeu do Governo anterior, que apenas nos resta pedir mais um milagre de Fátima, esperando que na mais do que certa futura alternância de poderes se não refaçam e perpetuem as mesmas redes cúmplices e subterrâneas que têm dirigido este sector da Cultura?
Presidente do ICOM Portugal
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