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Passos criticou quem fez contratos com implicações financeiras pesadas, sem se referir ao caso dos swaps
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Quem lesa o Estado deve ser responsabilizado, defende Passos.
Por António G. Rodrigues in Público
02/06/2013
Primeiro-ministro prometeu lançar o debate sobre a reforma do Estado já este mês de Junho e voltou a apelar à participação do PS. Admitiu ainda que poderá haver um segundo Orçamento rectificativo
O primeiro-ministro defende que os responsáveis por decisões lesivas do Estado devem ser imediatamente afastados de funções e responsabilizados pelas decisões tomadas. Apesar de sublinhar que o Governo não se quer "substituir aos tribunais", Pedro Passos Coelho frisa que "há outro tipo de responsabilidades que são as gestionárias e essas têm de ser logo assumidas".
Passos Coelho defendeu ontem esta responsabilização - sem se referir em concreto aos administradores das empresas públicas que afastou de funções por terem feito contratos de swaps tóxicos - durante a cerimónia de entrega da obra da Barragem de Veiguinhas, no distrito de Bragança. A obra vai avançar depois de 16 anos e seis estudos de impacto ambiental, para pôr fim ao problema de abastecimento de água à cidade.
No seu discurso, Passos defendeu que devem ser chamados à responsabilidade os responsáveis por "contratos que têm implicações financeiras pesadíssimas para todos os portugueses". "Quando dizemos que alguém que teve responsabilidade de gestão numa coisa que não correu bem deve colocar o seu lugar à disposição e deve sair, não estamos com isto a dizer que ele tem responsabilidade cível ou penal ou de outra natureza. Estamos a dizer que pessoas que, no âmbito das suas funções gestionárias, imputaram prejuízos que não são aceitáveis para o Estado, não podem permanecer nas suas funções", disse o primeiro-ministro.
O chefe do Governo defendeu ainda uma acção mais ampla nessa responsabilização, envolvendo também as "muitas empresas e muitos assessores financeiros que deram pareceres e aval a essas situações". "É preciso saber quem é que nessas empresas deu esses pareceres positivos, achou bem aquilo que hoje custa milhares de milhões de euros de custo potencial para o país", e que "enquanto essa gente estiver a fazer pareceres e a assinar contas, essas empresas não sejam contratáveis pelos institutos públicos, pelas empresas públicas, pelo Estado".
Passos Coelho quer também saber "quem nos serviços públicos deveria ter estado atento à verificação destes contratos e achou que isto não tinha importância", para ser agora afastado dos concursos públicos para lugares de dirigentes.
O primeiro-ministro anunciou ainda a intenção de fazer avançar, durante o mês de Junho, o debate sobre a reforma de alguns sectores do Estado, "porque ninguém se entende quanto ao que realmente está em vigor, ao que são regras que devem ser observadas, tal é o volume de contradições que o próprio dispositivo legal contém".
"São matérias demasiado importantes para que um determinado governo assuma a responsabilidade de fazer essas mudanças grandes. Esperemos que todos possam discutir e contribuir para essa reforma grande que estamos a preparar", apelou, mais uma vez, Passos Coelho, que quer pressa. "Não se pode andar 15 anos a fazer a discussão. Nem andar dois anos e meio a discutir para depois no fim ficarmos como estávamos. Isso também não pode ser. Queremos alcançar o entendimento mais alargado possível", disse. Avisou, no entanto, que não vai "ficar à espera que toda a gente esteja de acordo para poder andar para a frente".
"Essa é a razão por que aproveitaremos, neste mês de Junho, todas as decisões envolvendo a dinâmica ambiental e administrativa, para propor a revisão deste conjunto de instrumentos. Lançaremos um debate público antes, que não pode deixar de ser capitaneado pela própria Assembleia da República, onde todos os partidos têm assento e chamarão todos os agentes a pronunciar-se. Não será feita uma espécie de simulacro de discussão, faremos uma discussão ampla", prometeu.
Quanto ao Orçamento rectificativo entregue anteontem no Parlamento, Passos Coelho confessou não se sentir surpreendido com a decisão do PS de votar contra o documento e admitiu que, "se a realidade assim o exigir", poderá haver um outro Orçamento rectificativo até ao final do ano.
Em Bragança deixou ainda a garantia de estar cabimentada verba para o regresso das carreiras aéreas com Lisboa e para a conclusão do túnel do Marão, assim se resolvam os impasses processuais.
À tarde, em Vila Real, falando na convenção autárquica do PSD, Passos prometeu que não vai aumentar o défice ou a dívida, mas, se for isso que os portugueses desejam, então podem colocar outro Governo no seu lugar, que ele não irá culpar ninguém. Perante uma plateia de militantes, autarcas e candidatos às eleições autárquicas, o presidente do PSD afirmou, citado pela Lusa, que o partido "tem uma missão histórica" e garante que vai "dar conta dela". "Primeiro está o nosso país e só depois está o nosso partido", acrescentou.
"Hoje é o dia indicado para dizer ao partido o quanto estou reconhecido pela forma como todos se têm empenhado para que o PSD possa vir a ter um bom resultado", salientou. E, quanto às pessoas dentro do PSD que "não só não ajudam como querem desajudar" - uma referência a figuras, como António Capucho, que apoiam ou vão integrar listas de independentes, concorrendo contra os candidatos do partido -, o líder social-democrata pediu ao partido para não fazer a vontade aos adversários e não se distrair com isso.
Caso dos swaps é complexo, diz Marques Mendes
O Governo demorou dois meses a actuar no caso dos administradores responsáveis pelos contratos de swaps tóxicos, mas o facto de os afastar agora dos cargos "demonstra coragem e é moralizador", considerou ontem Luís Marques Mendes, no seu comentário semanal na SIC. O ex-líder do PSD deixou também críticas a Pedro Passos Coelho pela condução do processo de substituição dos administradores da Caixa Geral de Depósitos, que apelidou mesmo de "infantilidade" e considerou as escolhas como "burocráticas" por os novos nomes serem de pessoas que não têm experiência em banca comercial e no relacionamento com as empresas, sobretudo quando a CGD deve dar apoio ao tecido empresarial.
Mendes ficou admirado com a presença "insólita" do social--democrata Pacheco Pereira na conferência das esquerdas organizada por Mário Soares, e considera que se tratou de uma falsa convergência à esquerda. Porque o PS enviou figuras de "quinta linha", Jerónimo de Sousa (PCP) não foi, e apenas marcaram presença os coordenadores do BE. Marques Mendes disse que Soares chamou "frouxo" a Seguro e que a conferência serviu para lançar um futuro candidato presidencial da esquerda - Sampaio da Nóvoa. E lembrou que o discurso de Soares é igual ao que Cunhal fez contra Soares primeiro-ministro em 1983/85. Maria Lopes
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