A primeira imagem não é um Miró, nem se encontra na Christie's, mas "está à venda" noutro tipo de "leiloeira". Colecção Miró do BPN saiu ilegalmente de Portugal e leilão está em causa.

"A juíza é particularmente dura para o secretário de Estado da Cultura , Barreto Xavier, que em despacho considerou desnecessário autorizar a expedição das obras para Londres, onde serão leiloadas a partir de hoje. "O despacho da autoria do Senhor Secretário de Estado é manifestamente ilegal, permitindo a concretização da venda das obras, não obstante a ilícitude da sua expedição"."

Última actualização Expresso às 16.38 / 4/2/2014

Suspenso leilão dos quadro de Miró do BPN

Leiloeira diz que disputa nos tribunais portugueses não lhe premite vender as obras de Joan Miró "em segurança".

Alexandra Carita e Paulo d'Anunciação

16:38 Terça feira, 4 de fevereiro de 2014

Mathew Paton, diretor de comunicação da leiloeira Christie's, enviou, esta tarde, um comunicado às redações a anunciar ter decidido cancelar a venda dos 85 quadros de Miró que faziam parte da coleção BPN prevista para a noite.

"A venda foi cancelada como resultado da disputa nos tribunais portugueses" que "cria incertezas legais que não oferecem segurança suficiente para colocar os trabalhos à venda".

O início do leilão estava marcado para hoje, às 19h. O Tribunal Administrativo recusou a providência cautelar para parar a venda. Ainda assim, a Christie's diz ter "a responsabilidade perante os compradores de terem a certeza da legalidade da transferência sem causar qualquer problema".

 Actualização Expresso às 14.45 /4/2/2014

Juíza autorizou venda dos Miró apesar de considerar "ilegal" a saída

Guida Jorge diz que procedimento de Barreto Xavier é "manifestamente ilegal" e a expedição dos quadros "ilícita", mas indeferiu a providência cautelar argumentando tratar-se de uma decisão empresarial.

Alexandra Carita e Rui Gustavo

12:45 Terça feira, 4 de fevereiro de 2014 in EXPRESSO online

O Tribunal Admnistrativo de Círculo de Lisboa indeferiu esta manhã a providência cautelar que pretendia impedir a venda dos 85 quadros de Joan Miró com um argumento essencial: trata-se de uma decisão de uma empresa e não do Estado.

"Não estamos perante uma decisão administrativa mas sim um ato de gestão de uma sociedade anónima alheio ao poder de qualquer poder de autoridade", conclui a juíza Guida Jorge no despacho a que o Expresso teve acesso.

Ou seja: a magistrada considera quer o tribunal não pode interferir numa decisão de uma empresa, mesmo que se trate de uma empresa com 100 por cento de capital público, como é o caso da Parvalorem.

Por isso, e apesar de considerar "ilícita" a expedição das peças que passaram para a posse do Estado depois da nacionalização do BPN, porque não foi feita uma inventariação prévia nem houve autorização da Direção-geral do Património Cultural, a juíza indeferiu o pedido do Ministério Público e de cinco deputados do PS.

A juíza é particularmente dura para o secretário de Estado da Cultura , Barreto Xavier, que em despacho considerou desnecessário autorizar a expedição das obras para Londres, onde serão leiloadas a partir de hoje. "O despacho da autoria do Senhor Secretário de Estado é manifestamente ilegal, permitindo a concretização da venda das obras, não obstante a ilícitude da sua expedição".

O leilão da Christie's está marcado para as 19h de hoje e o Estado espera arrecadar uma soma não inferior a 35 milhões de euros, valor que corresponde à base de licitação, que poderá atingir os 80 milhões. O Estado gastou entre 55 a 60 milhões de euros para recuperar as obras que estavam em off-shores e que tinham dívidas ao BPN

PS quer ouvir Barreto Xavier no Parlamento e Bloco pede demissão do secretário de Estado da Cultura

SOFIA RODRIGUES 04/02/2014 - 13:37 in Público

Polémica em torno do leilão das obras de Miró que pertenciam ao Banco Português de Negócios, que vai decorrer ao final da tarde, em Londres.

A decisão do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, esta manhã, de rejeitar a providência cautelar que visava suspender o leilão da colecção Miró do Banco Português de Negócios em Londres levou a bancada do PS a anunciar que vai chamar com urgência ao Parlamento o secretário de Estado da Cultura para o confrontar com os pareceres negativos à saída de Portugal das 85 obras. O Bloco de Esquerda, por seu turno, pede mesmo a demissão de Jorge Barreto Xavier.

Menos de uma hora depois de ser conhecida a decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa, a deputada Inês de Medeiros, ao lado do deputado do PS José Magalhães, disse pretender que Barreto Xavier esclareça "como é que, tendo os pareceres sobre a mesa, os ocultou e faz com que o processo avance". Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, a deputada lembrou que o governante "não pode negar informação ao Parlamento" e sustentou que é necessário esclarecer "como é que as obras saíram do país sem as questões resolvidas". E levantou outro problema: "Nem a Christie's pode pôr a leilão obras sem todas as certificações legais..."

O deputado José Magalhães, por seu lado, acusou o Governo de "vender os quadros ao desbarato", mas admitiu que o processo jurídico fica mais complicado caso o leilão se concretize esta terça-feira.

Já o Bloco de Esquerda, pela voz da coordenadora Catarina Martins, citada pela Lusa, pediu esta terça-feira de manhã a demissão de Jorge Barreto Xavier, em consequência da decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa sobre o leilão em Londres da colecção de arte de Miró. “O senhor secretário de Estado ou foi cúmplice de desrespeito da lei [de Bases do Património Cultural], ou quebrou a lei e por isso não tem condições para permanecer no Governo”, disse Catarina Martins aos jornalistas.

A deputada acrescentou que, se fosse um privado a querer vender a colecção, não o poderia ter feito, por causa dos pareceres da Direcção-Geral do Património Cultural, porque “estaria a incorrer numa pena de prisão”. No caso em questão, “o Estado limitou” a decisão da DGPC e causou um “duplo dano a Portugal”, por prejudicar o erário público e o interesse da colecção para o país, disse Catarina Martins.

Mais tarde, Inês de Medeiros disse que o PS quer ouvir não só o secretário de Estado da Cultura no Parlamento, mas também a própria Parvalorem, por considerar que a sentença do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa “é dúbia”, porque apesar de não ter decidido suspender a venda de 85 obras de Joan Miró em Londres, “reconhece a total ilegalidade do processo”.

Por isso, explica Inês de Medeiros ao PÚBLICO, antes de ser conhecido o cancelamento do leilão, o grupo de deputados socialistas na origem do pedido de providência cautelar ontem accionado pelo Ministério Público considera que agora “a Christie’s não pode alegar desconhecimento de que está a vender obras que lhe chegaram de forma ilegal. E a responsabilidade é dela, porque tem de garantir a legalidade da situação das obras” que leva à praça. Também a sociedade gestora dos chamados “activos tóxicos” do Banco Português de Negócios (BPN), a Parvalorem, responsável pela colecção Miró “tem consciência de que está a avançar com uma venda que está em ilegalidade”.

Frisando que o grupo de deputados saúda o facto de “as instituições terem funcionado – o Ministério Público agiu com solidariedade e eficácia, percebendo a urgência desta questão”, Medeiros anuncia que em termos políticos o PS vai “chamar aqueles que a própria justiça considera responsáveis pela ilegalidade – o Secretário de Estado e a Parvalorem” ao Parlamento. Os deputados pedem ainda acesso à documentação que já tinham pedido ao longo do processo e que nunca lhes foi distribuída, acusando agora Inês de Medeiros o Governo de ter “voluntariamente obstruído o acesso à informação”.

Em termos judiciais, já que a decisão da juíza Guida Jorge não é passível de recurso visto surgir na sequência do pedido de decretamento provisório da providência, nos termos do artigo 131.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, o Partido Socialista não sabe ainda quais as vias passíveis de seguir.

ACTUALIZAÇÃO às 10.01 por Económico online

Tribunal (act.)

Justiça viabiliza leilão dos quadros de Miró

Lígia Simões  

04/02/14 10:01

Tribunal Administrativo rejeita providência cautelar que pretendia a suspensão do leilão dos quadros de Miró.

A informação foi avançada ao Económico por fonte ligada ao processo. Esta decisão viabiliza o leilão de 85 quadros do artista catalão marcado para hoje e amanhã na leiloeira Christie's.

A colecção, avaliada em cerca de 36 milhões de euros, ficou sob a tutela do Estado após a nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN). O Governo pretende utilizar o encaixe da venda para abater à elevada factura da nacionalização.

No entanto, e no seguimento de uma exposição de deputados socialistas, a Procuradoria-Geral da República avançou ontem com uma providência cautelar para tentar suspender o leilão. Contudo, o Tribunal Administrativo de Lisboa indeferiu essa acção, criando condições para o leilão se concretizar.

Colecção Miró do BPN saiu ilegalmente de Portugal e leilão está em causa

CLÁUDIA CARVALHO e JOANA AMARAL CARDOSO 04/02/2014 – in Público

Ministério Público pediu suspensão da venda em Londres e já ouviu testemunhas e decisão do tribunal é conhecida nas próximas horas. Direcção-Geral do Património denuncia saída ilícita das 85 obras do catalão.

A colecção Miró do Banco Português de Negócios (BPN), que desde a nacionalização do BPN é propriedade do Estado e cuja venda em leilão foi agendada com a Christie’s para esta terça e quarta-feira, saiu ilegalmente de Portugal, diz a Direcção-Geral do Património. O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa ouviu nas últimas horas testemunhas na sequência da providência cautelar do Ministério Público que pede a suspensão da venda de 85 obras do artista catalão — uma delas é a directora-geral do Património, que denunciou num documento enviado ao Parlamento que a expedição das obras para Londres foi ilícita.

A decisão do tribunal não é ainda conhecida, apontando fontes judiciais à Lusa, bem como fontes próximas do processo ouvidas pelo PÚBLICO, que a decisão do tribunal deve ser conhecida ao final da manhã de terça-feira, horas antes do início do leilão em Londres. No Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa estiveram presentes, além de Isabel Cordeiro, representantes da Parvalorem, sociedade criada no âmbito do Ministério das Finanças para recuperar créditos do BPN e que é proprietária das obras, da Christie’s e do Ministério das Finanças. Na sessão foi também ouvida por videoconferência a deputada socialista Gabriela Canavilhas, que se encontrava nos Açores.

A ex-ministra da Cultura foi, com Inês de Medeiros, José Magalhães, Pedro Delgado Alves e Vitalino Canas, uma das deputadas autoras de uma exposição à Procuradoria-Geral da República (PGR) que originou o pedido do Ministério Público para impedir a venda da colecção. O pedido, com carácter de urgência, foi conhecido segunda-feira e resultou na sessão em tribunal, que começou ao final da tarde e que foi presidida pela juíza Guida Jorge. No mesmo dia, o PÚBLICO teve acesso a um documento da Direcção-Geral do Património Cultural, assinado por Isabel Cordeiro, que denuncia que “não foram cumpridos” os “procedimentos legais” para a expedição da colecção de Portugal rumo a Londres.

O socialista José Magalhães disse ao PÚBLICO que os deputados se dirigiram à PGR, e não ao tribunal, porque desta forma o processo avançaria mais rapidamente. “A PGR tem meios muito importantes de avaliação e representa uma entidade com um peso institucional muito grande”, diz Magalhães, para quem a PGR “empresta uma autoridade especial às iniciativas de defesa do interesse público” — o Ministério Público representa o Estado e está aqui a interceder num caso no qual o papel do Estado é posto em causa.

Isso seguramente pesa também no processo de avaliação do tribunal, que é muito melindroso e difícil”, acrescentou o deputado, defendendo que “será um imbróglio consumar o leilão”, marcado para esta terça e quarta-feira a partir das 19h.

José Magalhães acredita ainda que a realização do leilão representa “um enorme risco” para a leiloeira, para um eventual comprador ou para o Estado português. Isto porque, lembra, “no Direito o que se faz de mal desfaz-se. A Christie’s está ciente do risco em que incorre ao participar na consumação de um facto que é controverso”.

Ao PÚBLICO, a responsável pela comunicação da Christie’s, Hannah Schweiger, disse que a leiloeira está a par dos acontecimentos em Portugal, escusando-se a fazer mais comentários. O PÚBLICO questionou o Ministério das Finanças sobre a audição em tribunal e sobre a presença, segunda-feira ao final da tarde, do presidente da Parvalorem Francisco Nogueira Leite na Secretaria de Estado das Finanças, mas não obteve resposta. Também o secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, não esteve disponível para comentar o caso.

Uma colecção única

Para Gabriela Canavilhas, esta acção do Ministério Público prova “que as instituições funcionam”, “reforçando a confiança dos cidadãos”. De “consciência tranquila” por ter feito o que acha correcto, a ex-ministra da Cultura dissera na semana passada ao PÚBLICO que a iniciativa da providência cautelar para impedir o leilão surge na esteira do caso Crivelli — o actual Governo autorizou o empresário Miguel Pais do Amaral a vender no estrangeiro uma obra para a qual vários especialistas emitiram pareceres em que pediam que a pintura Virgem com o Menino e Santos fosse classificada como Tesouro Nacional. A deputada socialista tem sido nas últimas semanas uma das vozes mais críticas em relação à decisão do Governo de vender esta colecção que contempla praticamente todas as fases da vida artística de Joan Miró.

E é exactamente esta característica que faz desta colecção “uma das mais extensas e impressionantes ofertas de trabalhos do artista que alguma vez foi a leilão”, como escreveu a Christie’s quando anunciou o leilão no final de 2013. São 85 obras que percorrem as diferentes fases da produção artística do catalão, da sua vida e dos acontecimentos do seu tempo, motivo também pelo qual a directora-geral do Património defendeu a sua permanência em Portugal e a consequente integração num museu público português.

Considerando “indiscutíveis as potencialidades” da permanência da colecção em Portugal para “o desenvolvimento do tecido museológico, cultural e, inclusive, turístico do país”, a directora-geral do Património Isabel Cordeiro pediu a classificação da colecção Miró e desaconselhou “a saída definitiva” das obras do país. A 13 de Janeiro, a Secretaria de Estado da Cultura disse ao PÚBLICO que a aquisição da colecção de Joan Miró não era considerada “uma prioridade” no actual contexto de organização das colecções do Estado.

No documento da DGPC enviado ao presidente da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, Abel Baptista, do CDS-PP, e a que o PÚBLICO teve acesso, detalha-se que a direcção-geral sugeriu à tutela há mais de um ano, a 20 de Setembro de 2012, a “incorporação em museu público da colecção de 85 obras de Joan Miró ou, em alternativa, a aquisição das melhores obras da referida colecção pelo Estado”.

Além de pedir a classificação das obras, explica-se que o facto de não terem sido cumpridos os prazos legais para o pedido de autorização de expedição das obras foi denunciado à Secretaria de Estado da Cultura a 15 de Janeiro, apenas seis dias antes da inauguração, em Londres, da exposição pública em que a Christie’s reuniu os 85 trabalhos. A Lei de Bases do Património Cultural obriga a que a saída de bens culturais seja precedida de uma comunicação à DGPC com pelo menos 30 dias de antecedência, o que não aconteceu.

Na exposição assinada por Isabel Cordeiro, relata-se ainda que a DGPC recebeu a 16 de Janeiro os pedidos de expedição para Londres dos advogados da Parvalorem e da Parups (a outra sociedade criada para recuperar créditos do BPN), estando o leilão agendado para daí a 18 dias. No dia seguinte, a DGPC pediu às sociedades a “confirmação da actual localização” da colecção, resposta que não obteve até à data do documento enviado ao Parlamento. Uma autorização de saída só pode ser dada com a presença das obras em causa em Portugal.

Isabel Cordeiro diz no documento que apenas teve conhecimento da intenção de saída destas obras a 6 de Janeiro através da imprensa. Data em que procedeu “de imediato a DGPC à solicitação de pareceres especializados” sobre a relevância cultural deste conjunto artístico do catalão e as “possibilidades efectivas da salvaguarda e valorização da colecção em território nacional”.

Os pareceres foram pedidos a David Santos, o novo director do Museu do Chiado, e a Pedro Lapa, director do Museu Berardo, como o PÚBLICO noticiou. Ambos destacaram a “indiscutível relevância de que se reveste a colecção”, assim como a “importância da sua protecção legal, designadamente através da classificação”. Foram estas informações que seguiram depois para o secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, a 15 de Janeiro. Dois dias depois, a 17 de Janeiro, Isabel Cordeiro desaconselhou a Barreto Xavier “a saída definitiva da colecção”, considerando que manter as obras em Portugal é uma “oportunidade única que constitui para o Estado português de reforçar significativamente o seu posicionamento estratégico enquanto detentor de uma colecção de arte moderna de primeira importância”.

O Estado espera arrecadar 35 milhões de euros com a venda das obras em Londres, segundo a avaliação da leiloeira. Mas caso a venda não aconteça, o contrato entre as partes obrigará o Estado português a indemnizar a leiloeira Christie’s, disse na última edição do semanário Expresso o presidente da Christie’s Europa, Jussi Pylkkanen.

Não sendo conhecidos valores exactos dessa potencial indemnização, a deputada socialista Inês de Medeiros diz ao PÚBLICO que se tal acontecer, “deve ser imputado com gestão danosa quem no Governo tomou a decisão” de deixar sair as obras do país num contexto de ilícito.