Trabalhos com vista ao restauro do Arco da Rua Augusta estiveram suspensos por ordem do Património.

"o mais urgentemente possível", sobre "as medidas de segurança adoptadas para a manutenção da integridade do edifício (...), de forma a impedir a intrusão nas instalações, muito facilitada pelos andaimes já colocados".

Trabalhos com vista ao restauro do Arco da Rua Augusta estiveram suspensos por ordem do Património

Por Inês Boaventura in Público
15/04/2013

A obra vai custar metade do previsto, diferença que a ATL atribui a um "empolamento defensivo das estimativas iniciais"

A Associação Turismo de Lisboa (ATL) iniciou a montagem dos andaimes com vista ao restauro do Arco da Rua Augusta, actualmente ainda em curso, antes de submeter o projecto à aprovação da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), o que levou esta entidade a determinar a suspensão dos trabalhos no início do ano.

Segundo uma informação assinada por técnicos da DGPC, essa determinação foi transmitida por Isabel Cordeiro, directora-geral daquela entidade, a responsáveis da Câmara de Lisboa e da ATL numa reunião realizada em 23 de Janeiro. Os técnicos acrescentam que nos dias 29 e 30 foram ao local "para averiguar do cumprimento da decisão", tendo sido informados pelo "responsável pela montagem dos andaimes" que essa operação "fora suspensa, por ordem superior, desde 25 de Janeiro".

Esta versão dos factos é desmentida pela ATL, que, respondendo a perguntas do PÚBLICO, confirmou a realização da referida reunião, mas garantiu que nela "foi feita uma discussão global sobre a questão do restauro e abertura do arco". "Não nos foi dito, nem formal nem informalmente, para suspender a montagem dos trabalhos. Nem nessa altura, nem antes, nem depois", garante o dono da obra através de uma agência de comunicação.

A montagem dos andaimes também mereceu uma reacção do Ministério da Justiça, com sede no Terreiro do Paço, tendo a sua secretária-geral enviado a Isabel Cordeiro (no fim de Janeiro) um ofício solicitando-lhe que a informasse, "o mais urgentemente possível", sobre "as medidas de segurança adoptadas para a manutenção da integridade do edifício (...), de forma a impedir a intrusão nas instalações, muito facilitada pelos andaimes já colocados". "Em momento nenhum esta secretaria-geral foi consultada ou mesmo avisada das referidas obras", continua Maria António Anes.

Só a 24 de Janeiro é que o director-geral da ATL enviou formalmente à DGPC "a proposta do adjudicatário da empreitada de restauro do monumento", em relação à qual solicitava um parecer "com a máxima urgência". Nessa missiva, Vítor Costa sublinhava que a proposta enviada se referia a um concurso lançado "para execução do projecto elaborado pelo Estado através da extinta Frente Tejo".

Questionada pelo PÚBLICO sobre se considerava esse parecer desnecessário e se tencionava começar a empreitada sem ele, a ATL respondeu que "a obra de restauro tem por base um projecto entregue pela DGPC à CML para ser implementado", acrescentando que numa reunião realizada a 17 de Janeiro técnicos da DGPC informaram "que, apesar de o projecto ter vindo da DGPC, esta considerava que tinha de se pronunciar formalmente sobre o mesmo antes de se iniciar a intervenção".

A documentação entregue por Vítor Costa mereceu os reparos de quatro técnicos superiores da DGPC. Estes frisaram que não tinham sido enviados o programa do concurso e o caderno de encargos e que na proposta do adjudicatário da obra (a empresa CaCo3 em consórcio com a HCI) não havia qualquer referência à substituição de caixilharias - rubrica que constava do caderno de encargos antes elaborado pela sociedade Frente Tejo. Dizia-se ainda ser "essencial a integração dos trabalhos de iluminação e segurança que faziam parte do projecto-base".

Na mesma informação escrita, os técnicos constatavam que, ao contrário do que estava previsto, "a equipe projectista [Atelier15, do Porto] e a tutela" não tinham sido chamadas pela ATL para participar "na fase de concurso". Destacava-se ainda a importância de ambas as entidades participarem na fiscalização da obra, "no sentido de assegurar a qualidade da intervenção", algo que acabou por se verificar a partir de 18 de Março.

Os técnicos da DGPC chamaram ainda a atenção para a "discrepância entre os valores calculados no projecto-base e os valores apresentados na proposta da empresa" a quem a ATL adjudicou a obra e entre os prazos de execução previstos em cada um deles. No projecto-base, o orçamento era de mais de 930 mil euros e o prazo era de um ano. Na proposta que avançou, o orçamento era de 480 mil euros e o prazo de sete meses.

Numa segunda informação escrita, elaborada já depois de a ATL ter enviado informação complementar entretanto solicitada, técnicos da DGPC dizem que a análise do caderno de encargos permitiu concluir que "o dono da obra assumiu decisões unilateralmente no que concerne ao projecto e suas alterações sem prever o acompanhamento e consulta da DGPC ou do Atelier15".

"O projecto em execução é rigorosamente o que foi elaborado para o Estado e aprovado pela DGPC", contrapõe a ATL. Quanto às discrepâncias de valores mencionadas, diz-se que "vários projectos, como este, elaborados pela Parque Expo para a Frente Tejo foram executados por valores muito inferiores aos previstos inicialmente, sem quebra de qualidade", acrescentando-se como explicações o "previsível empolamento defensivo das estimativas iniciais" e a "conjuntura de crise que o mercado das obras atravessa". Quanto às caixilharias e instalações eléctricas, refere-se que "estão incluídas na empreitada de construção civil".