Associação Transparência e Integridade recorre agora ao MP para tentar travar Menezes.

Paulo Morais, vice-presidente da Associação Transparência e Integridade (ATI), acusa Luís Filipe Menezes de "reincidir na ilegalidade" decretada pelos tribunais, ao continuar a fazer campanha eleitoral como candidato do PSD à Câmara do Porto nas eleições autárquicas deste ano. "Não é aceitável que cidadãos que não podem candidatar-se a eleições porque há providências cautelares que os impedem que reincidam na ilegalidade que constitui continuarem a fazer campanha para as autárquicas", declarou ao PÚBLICO Paulo Morais.

O ex-vice-presidente da Câmara do Porto e de Rui Rio desaprova o comportamento do autarca de Gaia, acusando-o mesmo de "estar a desrespeitar os tribunais, andando em campanha como se não houvesse nenhuma decisão que não lhe permite ser candidato". "Só espero que os tribunais se dêem ao respeito e exijam o cumprimento das suas próprias decisões, é o mínimo que se exige num Estado de direito democrático", pede o vice-presidente da Associação Transparência e Integridade, que fez chegar requerimentos ao Ministério Público junto dos tribunais administrativos e fiscais do Porto e de Lisboa para que "accione os mecanismos cautelares que entenda adequados" no sentido de impedir que as candidaturas de Fernando Seara e de Filipe Menezes sejam levadas até às eleições autárquicas deste ano.
"Decidimos apresentar os requerimentos no Ministério Público porque entendemos que se trata de uma magistratura hierarquizada que actua em todo o país de forma coerente", sublinhou Paulo Morais.
Por decisão dos Juízos Cíveis do Porto, o autarca de Gaia não pode apresentar-se como candidato ao Porto. No mesmo dia em que a decisão foi conhecida, Menezes anunciou que iria recorrer para o Tribunal Constitucional da decisão de primeira instância que decorre da providência cautelar apresentada pelo Movimento Revolução Branca (MRB) contra a sua candidatura que é considerada ilegal por violar a Lei de Limitação de Mandatos.
Menezes continua a manter a sua agenda de candidato no Porto. Aliás, na entrevista ao Diário de Notícias/ TSF no último domingo, o ex-líder do PSD disse por várias vezes que será candidato do Porto "em qualquer circunstância". E, no sábado, na apresentação da candidatura de Carlos Abreu Amorim ao município de Gaia, Menezes, que preside há quatro mandatos autárquicos à autarquia gaiense, disse estar "farto de rotinas" e agradeceu por o "livrarem do fardo", declarando que aquilo que o entusiasma agora é o [mercado do] Bolhão, a [Rua de] Santa Catarina e o Silo-Artes [um projecto que o autarca pretende realizar no âmbito da sua candidatura ao Porto].

Margarida Gomes e Hugo Daniel Sousa

24/04/2013 in Público