Troika chega a Lisboa com tolerância zero e segundo resgate na bagagem.
Por António Ribeiro Ferreira, publicado em 9 Abr 2013 in (jornal ) i online.
Está tudo suspenso. Maturidades da dívida e tranche de 2 mil milhões da sétima avaliação só com cortes para garantir défice de 5,5% este ano e plano de redução da despesa do Estado até 2015. Dura lex, sed lex
Portugal não é a Grécia, Portugal não é Chipre. Duas expressões que já não fazem sentido e que nenhum responsável político repetirá nos tempos mais próximos. Agora acabou. O chumbo pelo Tribunal Constitucional de quatro normas do Orçamento do Estado de 2013 foi apenas a gota de água numa desgraça que a sétima avaliação já tinha destapado. A posição dos credores internacionais é muito clara e muita dura e foi expressa não só pela Comissão Europeia como pelo ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble: Portugal tem de cumprir o défice de 5,5% este ano, revisto em Março, com medidas adicionais pelo lado da despesa e não com mais aumentos de impostos, concluir o plano de cortes no Estado para este ano, 2014 e 2015 e apresentar em Bruxelas um Documento de Estratégia Orçamental credível.
MATURIDADES E 2.º RESGATE Sem estas condições não haverá abertura para alargar a maturidade das dívidas do país aos fundos europeus, que deveriam ser discutidas no final da semana nas reuniões do Eurogrupo e do Ecofin em Dublin. A proposta em cima da mesa dava mais cinco anos a Portugal, mas, se o governo for incapaz de concretizar os cortes de imediato, o melhor será iniciar-se a discussão de um segundo resgate que será ainda mais duro e violento que o Memorando assinado em 2011. E isto porque as necessidades de financiamento do país até Fevereiro de 2014 ultrapassam os 27 mil milhões de euros e o regresso aos mercados, com um primeiro ensaio bem sucedido em Janeiro, está, por agora, adiado sine die, muito embora os mercados, depois de um primeiro momento de pânico, tenham ontem aliviado a pressão sobre os juros da dívida portuguesa a cinco e dez anos, convencidos de que as promessas de cortes anunciadas por Passos Coelho domingo vão ser mesmo cumpridas. Mas com os juros a dez anos nos 6,4% e a cinco acima dos 5%, Portugal não conseguirá financiar- -se nos mercados para cumprir os seus compromissos externos e as suas necessidades internas sem mais um empréstimo dos credores, numa altura em que já recebeu da troika 80% dos 78 mil milhões de euros acordados no Memorando de 2011.
56,4 MIL MILHÕES ATÉ 2016 A própria UTAO, num relatório de Março relativo a Fevereiro, referia que, “até ao final de 2016, a amortização do stock (vivo) de dívida de médio e longo prazo deverá atingir 56,4 mil milhões de euros. Na sequência da operação de troca (parcial) de uma OT, cuja data de amortização passou para 2015, a amortização de dívida de médio e longo prazo ascenderá a 5,9 mil milhões de euros no corrente ano, enquanto a dívida a vencer em 2014 atingirá os 14,1 mil milhões. Nos anos de 2016 e 2021 encontra- -se prevista uma elevada concentração de amortizações: 19,8 e 22,0 mil milhões, respectivamente. Atendendo a este perfil de pagamentos, as autoridades portuguesas solicitaram recentemente uma extensão das maturidades dos empréstimos da UE e/ou uma recalendarização de alguns prazos de reembolso. De acordo com o comunicado do Eurogrupo, emitido no passado dia 5 de Março, a troika terá sido mandatada para estudar a melhor forma de flexibilizar os empréstimos a Portugal e à Irlanda” (ver peça ao lado). É tudo isto que está agora em causa e acelera a necessidade de um segundo resgate.
TOLERÂNCIA ZERO é a ordem dada aos representantes da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional, que, pela primeira vez desde o início do programa de assistência, vão chegar a Portugal numa visita intercalar dentro de dias, não só para tentar completar a avaliação, cujos resultados incompletos foram conhecidos a 15 de Março, como para analisar com o governo medidas que compensem o impacto das decisões do Tribunal Constitucional e o plano de cortes no Estado para este ano, 2014 e 2015, que podem ir muito além dos anunciados 4 mil milhões de euros.
Como o i já noticiou, devido à correcção do défice de 4,5% para 5,5% para este ano e à revisão em baixo da recessão de 1% para 2,3% do PIB, o valor que estava em cima da mesa aquando da sétima avaliação já tinha subido para 5,6 mil milhões de euros. Agora, com a necessidade de mais cortes depois do acórdão do TC, é natural que a troika exija mais uma nova revisão em alta desse valor.
Quanto à distribuição dos cortes pelas várias áreas, o i sabe que em alguns ministérios se defende que a margem não deve ser igual para todos. Alguns começaram a fazer o trabalho de casa mais cedo e não devem por isso sofrer a mesma penalização. O argumento será invocável nas empresas de transportes, em que já foram feitos cortes muito substanciais na oferta, nos custos e ao nível do emprego - visíveis na saída de 14% dos trabalhadores.
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E entretanto no artigo do Telegraph que se segue… síntese descriptiva mais Clara e Explicita sobre a situação em Portugal … é impossível
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Portugal's top court has ruled out euro membership.
Whether Portugal's judges realise it or not, they have just ruled that the eurozone doctrine of "internal devaluation" is unconstitutional.
2:25PM BST 08 Apr 2013 / http://www.telegraph.co.uk/finance/financialcrisis/9978991/Portugals-top-court-has-ruled-out-euro-membership.html
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Retired Maria Luisa Cabral (centre) shouts slogans during a protest against austerity measures taking by the Portuguese government in Lisbon. The words on her t-shirt read: "APRE! We are not disposables
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Specifically, it shot down four of the nine key elements in the austerity budget. Public sector wage cuts must be reversed. So must pension cuts.
Premier Pedro Passos Coelho is discovering that he cannot slash public pay unless he cuts private pay as well, which is entirely beyond his control in a free market system. Nor he can he shrink Portugal's Leviathan state. The situation is absurd.
The court made it clear that he should raise taxes instead. But raising taxes is not an internal devaluation. It may reduce the budget deficit, but it does not reduce Portugal's unit labour costs (UCL) or bring about the much needed wage realignment against Germany, or for that matter against China, Turkey, Poland, and Morocco.
This drives a stake through the heart of EMU policy. The European Commission said there can be no "departure" from the agreed bail-out terms. We will see how that goes down.
I have written many times before that the whole policy of internal devaluation is immoral, reactionary, and indefensible. It functions by driving unemployment to such excruciating levels (26pc in Spain and Greece, 17.5pc in Portugal and rising) that it "eventually" breaks the back of labour resistance to pay cuts. This is in stark contrast to genuine devaluations. Iceland's jobless rate is 5.4pc, and the UK's is 7.7pc.
But "eventually" can be a very long time, or never at all. Britain tried this in the 1920s after returning to Gold at an overvalued rate in 1925. Five years of attrition very little. Pay had barely dropped at all by 1930. As Keynes said, wages are "sticky" on the way down.
We now learn that the taboo against wages cuts in so strong in Portugal that such a policy is effectively unconstitutional. Juridico-politics have intruded rudely against those in Brussels and Berlin who think they can command whole societies like so many pawns on a chess board.
This would not have happened if Portugal still had the escudo. The currency would have fallen. De facto wages would have been cut to internationally competitive levels without the same trauma.
Mr Passos Coelho will now find other ways to cut, hacking into large areas of spending like a drunken surgeon. Again, this does nothing in itself to achieve a wage cost adjustment.
It will almost certainly test his government to slow destruction. As the Left Bloc said over the weekend, his latest demarche is "totally irresponsible" and lacking in elementary statecraft.
The prime minister gave a strong hint before the court ruling that he would resign if the decision went against him. Well Senhor, get on with it, resign, and be gone. Clear the air.
As Publico said a recent editorial policy. The EU-IMF Troika policy so enthusiastically embraced by Mr Passos Coelho and his young ideologues has "failed".
The economic contraction has been deeper than expected at every turn. It is not as a bad as Greece's self-feeding downward slide, but the same pattern of shrinking tax revenues and labour hysteresis is all too clear. Output contracted at a 3.2pc rate in the fourth quarter of 2012.
The budget deficit rose last year to 6.4pc of GDP from 4.4pc in 2011. It is getting worse, not better. Barclays expects public debt to reach 125pc of GDP by next year. The Troika has had to extend the deficit targets by two years already.
Mr Passos Coelho is no doubt right to argue that the eurozone's double-dip recession has blown everything off course, but that recession is entirely the result of a double-barrelled contractionary fiscal and monetary policy for the whole currency bloc that he himself supported (ignoring a chorus of Nobel Prize winners and world-class economists who knew better, and have been entirely vindicated).
Portugal's 10-year yields have punched back to 6.57pc, as a I write. We will find out in due course from the ECB's Target 2 data whether capital is beginning to leak away, post-Cyprus. "I wonder if people/companies with savings of over €100,000 in Portuguese banks are feeling entirely comfortable with the situation," said Gary Jenkins from Swordfish.
Mr Passos Coelho (and those in the Portuguese establishment who are invested up to their political necks in the Project) will no doubt bend every sinew to keep Portugal in the euro. I do not question his determination. I question his judgment. The policy is ruinous.
He should accept that Portugal's top court has expressed the will of the nation. "Lex est anima totius corporis popularis", to cite the Visigoth Laws, of this ancient Visigoth state.
He should remind the EMU creditor states that they are equally to blame for the eurozone crisis. A policy that essentially deploys the European Commission and ECB as debt collectors for the North is intolerable – and no, stretching the maturities a little on Portugal's rescue loans does not change the story.
He should tell them that the North must play an equal part in closing the competitiveness gap from its end, that it must raise its unit labour costs pari passu with cuts in the South, and that it must stimulate its internal demand pari passu to match the contraction of demand in the South.
If that is not acceptable, Portugal should return to the escudo, and enjoy a cathartic release at long last from the Máquina Infernal. As Paul Krugman writes in his latest blog, "Just say Não".
Will Mr Passos Coelho do this? Little chance. He will persist in trying to break his country on the wheel, until it breaks him.
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