Poiares Maduro, académico e crítico das elites.

Poiares Maduro, académico e crítico das elites

Por Rita Brandão Guerra
12/04/2013 in Público

Crítico do acórdão do TC sobre o Orçamento, o futuro ministro defendeu despedimentos no sector público

O acórdão do Tribunal Constitucional (TC) sobre o Orçamento do Estado para este ano permitiu a Miguel Poiares Maduro traçar um roteiro de alternativas para o país. A seis dias de o seu nome ser anunciado como ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional, o especialista em Direito Constitucional e Comunitário criticou duramente no Facebook o chumbo dos juízes do Palácio Ratton que, segundo o próprio, "impõe" a renegociação do programa de ajustamento ou um novo aumento de impostos. Mas se as duas receitas falharem, então "resta uma alternativa", que pode ser o incumprimento do memorando da troika e a consequente saída do euro.
Poiares Maduro, que terá a tutela da Comunicação Social, do Desenvolvimento Regional e das Autarquias Locais, defendeu que o acórdão dos juízes vem dizer que "os encargos do ajustamento apenas podem ser constitucionalmente distribuídos, respeitando o princípio da igualdade, por via dos impostos". E que o problema do país também está nas suas "elites". Ao optar por reduzir salários no sector público, o Governo "acabou por alargar o leque de descontentes". Mais do que se, à semelhança da Irlanda, tivesse optado por despedir funcionários públicos. "Em termos de distribuição dos custos políticos, o Governo não foi muito inteligente", escreveu faz hoje uma semana. No ano passado, em entrevista ao PÚBLICO, Poiares Maduro criticava o recurso crescente ao TC para dirimir questões que deviam ser decididas no campo da política.
Agora, o futuro ministro também definiu como uma das hipóteses em cima da mesa um "Governo técnico de iniciativa presidencial com credibilidade". Esta alternativa teria uma vantagem e uma ironia: "Penso que a renegociação internacional feita por um tal Governo não será necessariamente mais favorável, mas teria a vantagem de confrontar o país com as escolhas difíceis que terá de fazer." Mas também assentaria numa ironia, ao "dar razão aos que diziam que já devia ter negociado".
No entanto, Miguel Poiares Maduro defende que um Governo de iniciativa presidencial só faria sentido se suportado por "um verdadeiro consenso político", que não existe devido à oposição. "O PS deixou de acreditar que Portugal faz bem em cumprir o memorando" da troika e defende que este devia ser renegociado para eliminar grande parte da austeridade que contém. "É um pouco como se uma equipa estiver a jogar futebol e alguns dos seus adeptos sugerissem colocar um avançado junto do guarda-redes", escreveu. Para Poiares Maduro, há uma semana estava claro que "o Governo entende que as opções de Portugal neste momento são apenas entre vários modelos de austeridade". O que dificulta o consenso político: "Esta questão tem de ser resolvida antes de podermos voltar a ter comunicação política e um mínimo de consenso, mas não é fácil", defendeu também.
Poiares Maduro é actualmente director do Global Governance Programme e professor de Direito no Instituto Universitário Europeu, em Florença, sendo também professor convidado da Yale Law School. Segundo o gabinete do primeiro-ministro, do currículo constam passagens pelo Tribunal Europeu de Justiça como advogado e pela Harvard Law School. Foi docente em várias universidades e tem uma extensa lista de obras publicadas, sobretudo em Direito Constitucional e Europeu. Recentemente, integrou o Grupo de Alto Nível da Comissão Europeia sobre o Pluralismo dos Media e a Liberdade de Informação. Pertenceu ainda à comissão política de candidatura de Cavaco Silva nas últimas eleições presidenciais. No início do ano, esteve na organização do debate sobre a reforma do Estado, promovido pelo Governo. com Maria Lopes