Frota automóvel de autarcas custa entre 8 e 10 milhões
Por Isabel Tavares, publicado em 13 Abr 2013 – in (jornal) i online.
De Volvo S60 a Renault Clio, os presidentes de câmara têm um pouco de tudo. Parlamento quer saber quem tem viaturas de serviço e quais as regras de uso
Os 308 municípios portugueses gastam entre 8,6 milhões e 10 milhões de euros por ano em automóveis atribuídos ao executivo camarário, incluindo apenas um motorista.
As contas foram feitas pelo jornal i depois de um inquérito a todas as câmaras do país e os números apenas podem pecar por defeito, já que nem todos os municípios quiseram responder ao questionário.
No entanto, esta é apenas uma pequeníssima parcela daquilo que é a frota automóvel de uma câmara municipal típica portuguesa, já que aos carros atribuídos a presidente e vereadores há que acrescentar uma extensa frota automóvel, que inclui motos, pick-ups, comerciais ligeiros, autocarros escolares, carros do lixo e jeeps, entre outros. O rol seria ainda mais extenso se incluíssemos aqui as empresas municipais ou participadas pelas câmaras e também os carros detidos pelas actuais 4250 freguesias.
Como é possível ver pelos exemplos em baixo, os números de viaturas não tem a ver com a dimensão do concelho, nem em quilómetros quadrados, nem tão- -pouco em termos de população.
Em média, as câmaras gastam mais de 350 mil euros por ano com a sua frota automóvel, ainda que parte dos municípios se deparem com dificuldades para manter esse efectivo.
Uma fatia razoável das câmaras tem actualmente os carros de serviço totalmente pagos e está empenhada em reduzir o número de unidades.
O mês passado, a Assembleia da República veio determinar que o governo devia fornecer ao parlamento uma listagem com o número de viaturas atribuídas a titulares de cargos políticos, de altos cargos públicos e de cargos dirigentes da administração pública, o número de dirigentes e funcionários em autocondução e o número de motoristas ao serviço dos titulares de cargos políticos, de altos cargos públicos e de cargos dirigentes da administração pública.
O objectivo é saber quem tem viaturas de serviço, quais as regras de utilização, nomeadamente preços da quilometragem e os respectivos custos para a administração pública central, local e regional.
No entanto, nem todas as entidades parecem considerar que esta informação é pública e houve mesmo câmaras que ficaram incomodadas com as perguntas e não se mostraram disponíveis para dar a informação, como Sintra, Amadora, Cascais, Oeiras ou Covilhã.
O objectivo da Assembleia da República é levar o Estado a olhar para o seu parque automóvel e a forma como este é gerido, de forma a optimizar e reduzir a despesa que lhe é inerente já a partir de 2014.
O parlamento acredita que a partilha de viaturas pode ser parte da solução e quer ver reduzida entre 33% e 50% a frota automóvel ao serviço dos titulares de cargos políticos, de altos cargos públicos e de cargos dirigentes da administração pública.
Ao nível da administração local, apenas as regras de contenção recentemente impostas levaram a alguma parcimónia na utilização de automóveis públicos e motoristas. Ainda assim, os gastos não diferem muito de câmara para câmara e se há presidentes que dispensam motorista e até carro de serviço, há também os municípios que atribuem automóvel até aos chefes de gabinete e aos assessores.
Quanto ao governo, os números mais recentes apontam um esforço de contenção nesta matéria. Num ano, a frota automóvel de gabinetes e secretarias- -gerais foi reduzida mais de 27% (no final de 2011, e de acordo com a Direcção de Veículos do Estado, foi possível diminuir a frota, que era de 27,6 mil veículos, 142 automóveis).
A frota directamente afecta aos ministérios era há pouco menos de um ano de 379 veículos. Os prazos contratuais vão dos 24 aos 48 meses, podendo nalguns casos ser prorrogados até aos 60 meses. O prazo de referência para contratação são 48 meses.
Não existe nesta matéria um conceito de requisição automóvel. Cada entidade e serviço utilizador do Parque de Veículos do Estado é detentor da sua frota e responsável pela sua utilização e gestão operacional. A 31 de Dezembro de 2011, a frota do Parque de Veículos do Estado era composta por 27 692 veículos, que se distribuíam por mais de 400 organismos públicos. A maior parte da frota do PVE, ou seja, cerca de 72% - a que correspondem 19 700 veículos -, está afecta às forças de segurança, forças policiais e órgãos de polícia criminal, defesa nacional, serviços prisionais, emergência médica, cuidados de saúde e protecção civil.
Setúbal
Maria das Dores Meira (PCP)
Volvo S60 com motorista
Na Câmara Municipal de Setúbal as únicas viaturas afectas a pessoas são as que estão atribuídas à presidente, um Volvo S60, com motorista, e aos vereadores a tempo inteiro, quatro Toyota Prius e um Auris híbrido. A renda dos seis automóveis – em regime de aluguer operacional de viaturas –, custa à câmara 45 377,60 euros por ano, valor ao qual é necessário acrescentar os gastos com combustível e outras despesas de circulação. A renda do Volvo é de 13 595€ anuais. O motorista de Maria das Dores Meira tem um salário base mensal de 582,58€. O concelho tem 121 185 habitantes, de acordo com o censo 2011, distribuídos por oito freguesias. No total, a frota do município é composta por 239 unidades – 131 viaturas ligeiras, 51 viaturas pesadas, 26 viaturas afectas à Companhia de Bombeiros Sapadores de Setúbal, 43 máquinas e 18 motociclos –, que entre Janeiro e Outubro de 2012 custaram à câmara 1 221 682,73 euros, excluindo os custos de 39 viaturas ligeiras em regime de AOV. O número de motoristas habilitados a conduzir pesados e outras máquinas é de 62.
Lisboa
António Costa (PS)
Mitsubishi Miev (eléctrico)
A capital: população de 547 631 pessoas (últimos dados
do INE), embora abrigue diariamente quase 3 milhões, distribuídos por 24 freguesias. A frota municipal é composta
por 791 veículos ligeiros e pesados, mais 118 motociclos e máquinas (incluindo as viaturas da Polícia Municipal). O gabinete de comunicação diz que tem sido feito um esforço para diminuir a frota, que desde 2007 foi reduzida cerca de 25,4% (ligeiros e pesados), 61,4% só em ligeiros de passageiros (de 428 para 165). Mas nem por isso respondeu sobre quem tem carro do município, com ou sem motorista, e que custo representa para a câmara. Além dos veículos referidos, existem ainda 14 equipamentos eléctricos afectos à PM (3 GEM e 11 Segway). Ficámos também a saber que, no caso dos ligeiros de passageiros, o município recorre essencialmente à prestação de serviços de aluguer operacional de veículos (AOV). Quanto a motoristas, existem cerca de 440, com ordenados base mensais de 485,00€ acrescidos de subsídios diversos.
Porto
Rui Rio (PSD)
Sem informação
A Câmara Municipal do Porto tem 2570 efectivos, dos quais nove dirigentes superiores, que custam anualmente mais de 50 milhões de euros, ou seja, um salário médio superior a 1350 euros, se forem considerados 14 meses. Esta informação encontrámo-la num relatório, mas nada sobre o custo com a frota automóvel ou os valores gastos com os automóveis atribuídos ao executivo camarário. No entanto, sabemos que o concelho tem uma população de 237 584, distribuída por 15 freguesias. Ao serviço do município, e de acordo com dados fornecidos pela própria câmara, existem 102 motoristas, praticamente todos habilitados com carta de pesados de forma a poderem transitar facilmente entre serviços. Cada motorista ganha, em média, 692,89 euros por mês, ou seja, 9700,46 euros/ano. Isto significa que só com motoristas a CMP gasta anualmente perto de um milhão de euros. O município tem 265 viaturas ao serviço, entre autocarros, motos, ligeiros, pesados, veículos de recolha e de limpeza urbanos, etc.
Aveiro
Élio Maia (PSD)
Renault Laguna e Mercedes para deslocações oficiais
Aveiro tem 78 450 habitantes e 14 freguesias. O presidente de câmara é o único autarca a quem está atribuído um carro do município. O gasto anual com esses automóveis – considerando um Renault Laguna (carro do presidente) e um Mercedes (quando o presidente se desloca em trabalho) – foi de 7100,41 euros em 2012, incluindo seguros, combustível e reparações. Existe apenas um motorista para a presidência, e a utilização das restantes viaturas municipais é gerida por cada serviço, com regras definidas. A frota municipal é composta por 15 viaturas– dez ligeiros de passageiros, três ligeiros de mercadorias, uma pick-up e um autocarro –, e custou no ano passado 19 289,21 euros (sensivelmente o mesmo que em anos anteriores). Apenas o autocarro tem um motorista, sendo as restantes viaturas de serviço utilizadas em regime de autocondução. Todas as viaturas foram adquiridas a pronto. As empresas municipais têm mais três veículos (um ligeiro na EMA e um ligeiro e uma pick-up na MoveAveiro), nenhuma com motorista.
Loures
Carlos Teixeira (PS)
Sem informação
O concelho de Loures tem uma população de 205 054 habitantes e 18 freguesias. Todo o executivo camarário tem automóveis ligeiros atribuídos. A frota municipal é constituída por um total de 212 unidades: 128 viaturas ligeiras (incluindo três viaturas adaptadas ao transporte de pessoas com mobilidade reduzida), sete autocarros, 1 minibus, 29 pesados de mercadorias, duas lavouras e 45 equipamentos mecânicos. Estas viaturas estão vocacionadas para o transporte colectivo, o apoio às escolas, ao movimento associativo e às juntas de freguesia do concelho, bem como à manutenção, limpeza e conservação de espaços públicos. As viaturas podem ser utilizadas em regime de autocondução por funcionários e agentes do município de Loures, que preenchem sempre uma guia de utilização do veículo. Sobre custos, nem uma palavra. Foi-nos dito, no entanto, que os procedimentos para aquisição de veículos são efectuados através da plataforma pública Vortalnext, com recurso a financiamentos que podem ir do aluguer de longa duração ao aluguer operacional de veículos.
Leiria
Rui Miguel de Castro (PS)
Sem informação
O concelho de Leiria tem 126 879 habitantes, distribuídos por
29 freguesias. A câmara tem 241 funcionários, 18 dos quais motoristas. O gasto anual com as viaturas municipais (reparações + manutenções) foi de, aproximadamente, 51 061,22 euros. A partir de Junho do ano passado iniciou-se o aluguer operacional de 38 Viaturas (AOV), que teve um custo total de72 811,41 euros (mais IVA). No final de cada ano civil, é solicitada autorização para condução de viaturas municipais para todos os funcionários que assim o solicitaram e a gestão da frota é feita pela divisão de manutenção e conservação, de acordo com o planeamento de trabalhos agendados. Apenas os veículos de passageiros atribuídos à presidência e à vereação (dois) têm motorista, tal como os pesados de mercadorias e de passageiros, custo custo anual é de 144 006,78 euros. No total existem dez ligeiros de passageiros, nove ligeiros de mercadorias, um pesado de passageiros, oito pesados de mercadorias, 13 máquinas (+16 ligeiros e 22 pesados em AOV).
Lagos
Júlio Barroso (PS)
Sem informação
O município de Lagos tem 31 048 habitantes e seis freguesias.
O presidente da câmara e dois vereadores a tempo inteiro têm carro público e o gasto anual ronda os 11 mil euros. Estas viaturas não têm motorista e são conduzidas habitualmente pelos respectivos utilizadores, sendo requisitado motorista apenas em situações excepcionais. Os automóveis em causa foram adquiridos através da central de compras em sistema de leasing, de acordo com programas acordados a nível da AMAL (Comunidade Intermunicipal do Algarve). Além destas, existem 39 viaturas ligeiras de mercadorias: 28 ligeiras de passageiros, seis autocarros, 16 viaturas de recolha de resíduos sólidos, nove pesados de mercadorias, 25 scooters e 12 tricarros. A câmara diz que tem vindo a reduzir o seu parque automóvel, mas não especifica e o custo anual é actualmente de 400 mil euros (incluindo manutenção, combustíveis, seguros, pneus, inspecções, etc.). As viaturas com motorista são os autocarros, as viaturas de recolha de RSU e pesados de mercadorias, que custam ao erário municipal mais 350 mil euros por ano. Nas empresas municipais existem mais duas viaturas de serviço, uma já liquidada, outra com um custo anual de 9 mil euros.
Benavente
António José Ganhão (CDU)
Sem informação
O concelho de Benavente tem quatro freguesias e uma população de 29 019. A câmara municipal possui nove viaturas, distribuídas por presidente de câmara, quatro vereadores a tempo inteiro, serviço de acção social, sector do fomento desportivo, departamento municipal de obras e urbanismo e serviço municipal de protecção civil. O gasto anual com as nove viaturas, incluindo combustível e manutenção, é de 29 489,45 euros. Todas estas viaturas, não obstante estarem afectas
aos seus condutores habituais, havendo necessidade e disponibilidade, estão ao dispor dos restantes funcionários da autarquia, no exercício das respectivas funções. O usufruto das viaturas municipais para questões que não estejam intrinsecamente relacionadas com trabalho autárquico está interdito. Não há motoristas, incluindo para o carro do presidente. No total, a Câmara Municipal de Benavente possui uma frota composta por 52 viaturas: três autocarros, 17 carrinhas, dez ligeiros, 11 motorizadas, oito pick-up, um reboque, uma viatura de lavagem de contentores e um carro cisterna. O custo anual com esta frota é de 241 924,13 euros. Os motoristas custam mais 42 946,96 euros por ano.
Portimão
Manuel da Luz
Sem informação
Neste concelho existem três freguesias e 55 614 habitantes. A câmara tem 17 pessoas com carro municipal: presidente, quatro vereadores, três directores de departamento, dois chefes de divisão, um técnico superior e seis encarregados. O custo anual com estas viaturas é de 82 374,55 euros, incluindo combustível, manutenção e seguros. Apenas o carro do presidente tem motorista, que representa um custo de 5849,52 euros/ano. Actualmente existem dois contratos de leasing, já em fase final, referentes a dois autocarros de transporte colectivo.
A câmara salienta ainda que 75% da sua frota tem mais de 12 anos e 25% entre três a cinco anos. São, no total, 128 viaturas: 107 ligeiros de passageiros, autocarros e pesados de mercadorias, quatro motorizadas, cinco dumpers e 12 máquinas. Destas, 31 encontram-se actualmente imobilizadas devido a avarias mecânicas. O custo anual da frota de Portimão é de 420 147,38 euros, valor que inclui combustíveis, manutenção e seguros. Os 26 motoristas contratados pela câmara têm um vencimento base bruto anual de 185 247,96 euros, o que significa uma média base de 509 euros mensais.
Elvas
José Rondão de Almeida (PS)
Sem informação
Elvas pertence ao distrito de Portalegre, tem 11 freguesias e 23 078 habitantes. Na câmara municipal existem três carros atribuídos ao executivo: um ao presidente e dois aos restantes seis eleitos (vice-presidente e vereadores). No ano passado os três automóveis, totalmente pagos e adquiridos através da então central de compras do Estado, custaram, entre combustível e manutenção, cerca de 10 mil euros. Há uma folha onde são apontados os quilómetros à saída e à chegada e nenhuma das viaturas possui motorista. Além destes, a Câmara Municipal de Elvas tem uma frota de 71 viaturas, entre ligeiros de passageiros e de mercadorias, pesados de carga e máquinas, que custa ao município cerca de 450 mil euros por ano, entre manutenção, combustível e aquisição de uma viatura para substituir outra que foi para abate. No total existem 16 motoristas, que fazem transportes escolares e conduzem os camiões de lixo. O custo médio anual de um motorista é de 11 500 euros, perfazendo um custos total de 184 mil euros. Há viaturas ligeiras atribuídas a duas juntas de freguesia, sendo da responsabilidade destas.
Povoação
Carlos Emílio Ávila (PS)
Renault Clio com motorista
Esta foi a única resposta que recebemos dos Açores, onde existem 19 concelhos. Na realidade, foi a única resposta enviada por qualquer das regiões autónomas. O concelho de Povoação, na ilha de São Miguel, tem 6327 habitantes distribuídos por seis freguesias. Têm viatura municipal o presidente, um Renault Clio, o vereador das Obras, um jeep Mitsubishi Pagero, e o encarregado geral de obras, um comercial Peugeot. Custaram à câmara 2391,37 euros em 2012 apenas em conservação, reparação e seguros. Só o presidente tem direito a motorista, que auferiu no último ano 16 558 euros de ordenado. Todas as viaturas adquiridas nos últimos quatro anos são usadas e, no total, a frota municipal é constituída por 13 viaturas – os três carros já mencionados, quatro camiões pesados, uma carrinha de nove lugares, um ligeiro de passageiros e um ligeiro de mercadorias, um tractor e duas máquinas –, que o ano passado custaram 109 459,00€ (manutenção e combustível), mais 103 089,43€ em vencimentos de motoristas.
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