Câmara volta a exigir à EPUL que altere relatório e contas de 2012, nova administradora recusa-se.

Margarida Saavedra diz que a lei não permite corrigir contas alheias

Câmara volta a exigir à EPUL que altere relatório e contas de 2012, nova administradora recusa-se

Por Ana Henriques in Público
13/04/2013

Director financeiro demitiu-se após lhe ter sido pedido para alterar documento. Presidente usou voto de qualidade

A Câmara de Lisboa pediu aos novos administradores da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) que alterem o relatório e contas de 2012, elaborado pelos seus antecessores. Mas enquanto o presidente da empresa, Natal Marques, não vê problema nenhum nisso já a vice-presidente, Margarida Saavedra, invoca a lei para se recusar a fazê-lo, alegando que o Código das Sociedades Comerciais não lhe permite modificar um documento relativo a uma época em que não estava em funções.
Em causa está um empréstimo bancário de 60 milhões de euros que a empresa detida exclusivamente pela Câmara de Lisboa contraiu em meados da década passada, para pagar operações urbanísticas relacionadas com os estádios do Euro 2004 (Benfica e Sporting) e com o Parque Mayer, o Vale de António e a Quinta José Pinto. Tratando-se de encomendas do município à EPUL, a empresa sempre defendeu que devia ser reembolsada destes gastos. E os seus revisores oficiais de contas têm, nos últimos anos, sublinhado a necessidade de saldar de uma vez por todas as contas pendentes entre a câmara e a EPUL.
Certo é que a autarquia nunca quis incluir aquele montante no seu passivo e a EPUL nunca assumir a dívida como sua. Dos 60 milhões que reclama à Câmara, a empresa já amortizou, junto dos bancos Dexia e Nederlandse, 15 milhões, tendo depois a autarquia entregue mais dinheiro à empresa para esta saldar mais uma parcela da dívida. Ainda estão por pagar 22 milhões. Segundo a Comissão de Trabalhadores da EPUL, em consequência de uma renegociação do empréstimo feita pela Câmara, a empresa está neste momento a pagar mensalmente aos dois bancos qualquer coisa como 250 mil euros mensais, por causa de um aumento do spread.
O PÚBLICO tentou, sem sucesso, contactar o vice-presidente da Câmara de Lisboa, Manuel Salgado, sobre este assunto. À agência Lusa o autarca fez saber que não comentaria a situação. Ao silêncio remeteu -se também a administradora Margarida Saavedra, militante do PSD. Já o presidente da empresa, o socialista Natal Marques, prontificou-se a dar explicações sobre o caso, mas à hora que pediu para ser contactado o seu telemóvel estava desligado.
Empatado com a sua vice-presidente na votação da alteração do relatório e contas de 2012, Natal Marques usou o voto de qualidade para levar por diante a modificação exigida pela Câmara. Mas vai ter de recorrer a especialistas exteriores à empresa para o conseguir: depois de lhe ter sido pedido para corrigir os números, o técnico oficial de contas da EPUL, que é também o seu director financeiro, demitiu-se de funções, alegando motivos relacionados com a sua saúde.
"Se a Câmara de Lisboa assumisse esta dívida deixava de poder usar o endividamento zero como bandeira eleitoral", observa a comissão de trabalhadores. Para exigir a reapreciação das contas, o gabinete do vice-presidente da câmara alega que elas contêm "incorreções materialmente relevantes que originaram reservas do fiscal único", refere a Lusa. Na declaração de voto em que recusa alterar as contas dos seus antecessores, Margarida Saavedra cita o fiscal, que questionou sobre o assunto, concluindo que as reservas se referem "exclusivamente à constatação de divergências entre o acionista Câmara e a EPUL, não se pronunciando sobre quem teria razão".
As divergências têm como pano de fundo a intenção da Câmara de extinguir a empresa. Para os trabalhadores, a intenção dos responsáveis autárquicos é a de lhe provocar prejuízos que justifiquem o seu encerramento.
A extinção tem, no entanto, vindo a ser adiada. Está há algum tempo à espera de ser votada na Assembleia Municipal de Lisboa, onde os socialistas que governam a câmara não têm maioria. As dúvidas levantadas por deputados municipais do PSD sobre se este órgão possui, de facto, competências para fechar a EPUL têm contribuído para atrasar o processo.
O mandatário legal dos trabalhadores, o advogado Garcia Pereira, apelou recentemente aos deputados para não permitirem o fecho da empresa: "Se não se quiserem ver envolvidos num processo de contornos absolutamente nublosos e - vou ser simpático - de legalidade discutível, que visa sobretudo a Câmara anular a dívida para com a EPUL e alcançar um património [imobiliário] que vale cinco vezes mais do que isso, se querem ir contra esta manobra, votem contra".