Isaltino Morais detido à hora do almoço junto à Câmara de Oeiras.

Autarca foi detido nesta quarta-feira para cumprir os dois anos de prisão a que foi condenado por fraude fiscal e branqueamento de capitais.

O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, foi detido nesta quarta-feira pela Polícia Judiciária para cumprir a pena de dois anos de prisão efectiva a que foi condenado por crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais.


A informação foi confirmada ao PÚBLICO por duas fontes judiciais e também pela Procuradoria-Geral da República, através de comunicado divulgado ao início da tarde de hoje.

A detenção ocorreu à hora do almoço junto à Câmara de Oeiras, na sequência do mandado de detenção emitido pela juíza do Tribunal de Oeiras titular do inquérito.
Mariana Oliveira
 24/04/2013 - in Público

O autarca, antigo magistrado do Ministério Público, encontra-se detido no estabelecimento prisional anexo à sede da Polícia Judiciária, em Lisboa. O PÚBLICO tentou, sem sucesso, contactar o advogado de Isaltino Morais, Rui Elói Ferreira.
Isaltino Morais começou por ser condenado, em Agosto de 2009, a sete anos de prisão efectiva por um crime de corrupção passiva, um de abuso de poder, um de fraude fiscal e um de branqueamento de capitais. Em causa estava, fundamentalmente, o depósito de mais de 1,1 milhões de euros em contas na Suíça, entre 1993 e 2002, que nunca foram declaradas ao fisco. Foi condenado ainda a pagar 463 mil euros ao Estado por fuga ao fisco.
Em Julho de 2010, o Tribunal da Relação reduziu a pena de prisão a dois anos, condenando o arguido por três crimes de fraude fiscal e um de branqueamento e absolvendo-o dos restantes, à excepção do de corrupção passiva, cujo julgamento terá ainda de ser repetido. O mesmo acórdão baixou a indemnização para 197 mil euros.
O arguido recorreu para o Supremo, mas este decidiu, em Abril de 2011, não tomar conhecimento do recurso no que respeita à pena de prisão. Seguiram-se depois vários recursos e reclamações, no total de mais de três dezenas, para várias instâncias judiciais, que Isaltino foi perdendo sucessivamente.
Isaltino Morais chegou a estar detido perto de 24 horas, entre 29 e 30 de Setembro de 2011, mas foi libertado por se constatar que um recurso que tinha interposto tinha efeito suspensivo.
Em Março deste ano, o Tribunal Constitucional recusou um último recurso do autarca, o que deixou nas mãos do Tribunal de Oeiras a decisão de ordenar o cumprimento da pena de dois anos de prisão efectiva a que foi condenado.

O presidente da Câmara de Oeiras foi esta quarta-feira detido para cumprir a pena de dois anos de prisão efectiva a que foi condenado por fraude fiscal e branqueamento de capitais. Isaltino Morais encontra-se no estabelecimento prisional anexo à Polícia Judiciária de Lisboa. O mandado de detenção foi emitido esta manhã pela juíza Marta Rocha Gomes, do Tribunal de Oeiras, apurou o SOL.
Em cúmulo jurídico, Isaltino Morais foi condenado em 2009 a sete anos de prisão e à perda de mandato autárquico, por fraude fiscal, abuso de poder e corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais.
Em julho de 2010, a Relação de Lisboa decidiu anular as penas de perda de mandato e abuso de poder e reduziu a prisão efectiva para dois anos pelos crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal.
Isaltino Morais tem ainda pendente um recurso extraordinário no Supremo Tribunal de Justiça, para fixação de jurisprudência por existência de dois acórdãos alegadamente contraditórios do Tribunal da Relação de Lisboa. No entanto, esta diligência não tem efeitos suspensivos.
SOL com Lusa