“Mas no final de 2012, havia quase um milhão de licenças não utilizadas nas mãos das empresas. O excesso de oferta fez os preços caírem, tornando virtualmente mais barato comprar licenças no mercado do que investir na redução da poluição. É o contrário do que o comércio de emissões pretendia.
"Esta votação tornará o sistema de comércio de emissões irrelevante, por muitos anos, como instrumento para a redução de emissões", avalia Stig Schjølset, analista do mercado do CO2.
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Preço da tonelada do CO2 baixou de 30 para cinco euros
Emissões de CO2 dividem indústria e eurodeputados
Por Ricardo Garcia 17/04/2013 -Público |
O Parlamento Europeu rejeitou ontem a medida que Bruxelas encontrou para salvar do colapso o mercado europeu do carbono. A votação dividiu não só os eurodeputados como a indústria energética ou alta consumidora de energia.
A proposta da Comissão Europeia que o Parlamento Europeu rejeitou pretendia adiar parte dos leilões de licenças de emissões de CO2. O veto veio de uma escassa maioria, reflectindo a profunda divisão do Parlamento nesta matéria.
A Comissão tinha proposto adiar por alguns anos a venda de licenças equivalentes a 900 milhões de toneladas de CO2, que está planeada até 2015. O objectivo era o de elevar o preço do carbono, que caiu de 30 euros por tonelada em 2008 para menos de três euros em Janeiro passado. Nos últimos dias, oscilou entre quatro e cinco euros.
Ontem, para a Galp Energia, a decisão do PE foi positiva. A medida excepcional, diz, "iria agravar unilateralmente as distorções artificiais face aos outros blocos económicos mundiais" e "comprometeria a posição competitiva de indústrias de utilização intensiva de energia que são fundamentais para a economia europeia pelo que investem, pelo emprego que criam e pelo que exportam, como é o caso da refinação." Na mesma linha se pronunciou a Apetro.
As refinadoras europeias têm protagonizado os protestos, advertindo para um aumento da factura da electricidade.
Já a EDP, com um forte peso de energias renováveis penalizado por esta decisão, considera-a "um revés na credibilização da política Energia-Clima da UE, fragilizando um instrumento muito importante (o Comércio Europeu de Licenças de Emissão, CELE) para atingir as metas que os Estados-Membros assumiram nesta matéria", embora entenda que "esta votação não invalida a continuação de um processo legislativo já em curso de reforma estrutural do CELE, com vista a reequilibrar o mercado". A associação das empresas eléctricas da UE, a Eurelectric, e o Conselho Europeu de Energias Renováveis também criticaram a medida. Por ora, só o sector eléctrico tem de comprar 100% das suas licenças.
O Comércio Europeu de Licenças de Emissões, lançado em 2005, foi idealizado para reduzir a poluição carbónica das indústrias, que têm de ter licenças equivalentes ao CO2 que sai das suas chaminés.
Mas no final de 2012, havia quase um milhão de licenças não utilizadas nas mãos das empresas. O excesso de oferta fez os preços caírem, tornando virtualmente mais barato comprar licenças no mercado do que investir na redução da poluição. É o contrário do que o comércio de emissões pretendia.
A Comissão queria adiar parte dos leilões de licenças, que começaram em 2013, no âmbito da terceira fase do comércio europeu de carbono (2013-2020). A ideia dividiu o Parlamento, com a Comissão da Indústria contra a ideia e a Comissão do Ambiente a favor - à qual a proposta regressará -, e mesmo esta sem consenso interno.
O resultado da votação reflectiu as divisões: 334 eurodeputados votaram contra a proposta, 315 a favor e houve 60 abstenções. Dos eurodeputados portugueses, 10 votaram a favor (PS, Bloco de Esquerda e um independente) e três votaram contra (PSD). Outros oito abstiveram-se (PSD, PCP e CDS-PP).
"Esta votação tornará o sistema de comércio de emissões irrelevante, por muitos anos, como instrumento para a redução de emissões", avalia Stig Schjølset, analista do mercado do CO2. com Lurdes Ferreira
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