O Estado, então maior accionista, absteve-se mas deixou passar os bónus de final de mandato de António Mexia
Foi ainda uma empresa onde o Estado era o maior accionista que aprovou os prémios de gestão atribuídos à administração da EDP, no ano passado.
Por Ana Suspiro, publicado em 8 Abr 2013 in (jornal) i online
A remuneração variável paga em 2012 aos sete administradores executivos da eléctrica ascendeu a 12,5 milhões de euros, dos quais 9,2 milhões de euros premeiam o desempenho de 2011 e do mandato que terminou no ano passado. O presidente executivo António Mexia recebeu 2,5 milhões de euros em bónus, totalizando uma remuneração bruta de 3,1 milhões de euros. Os rendimentos brutos dos outros administradores variam entre dois a 2,5 milhões de euros. A proposta destes valores foi votada em assembleia geral a 17 de Abril do ano passado e foi aprovada, mas apenas por 38% do capital, quando estavam representados 70% do capital da eléctrica. Os votos emitidos foram quase todos favoráveis, mas houve elevada abstenção, de acordo com a acta da assembleia geral. Segundo o i apurou, o Estado, representado pela Parpública, então com 25% do capital, foi um dos accionistas que não votou as remunerações da EDP. Uma das razões terá sido a proximidade temporal da venda desta participação, já negociada com a China Three Gorges, e que veio a concretizar-se em Maio. Também é normal que nestas votações, os accionistas institucionais, como os fundos de investimento, se abstenham. Terão votado a favor os accionistas privados nacionais (Grupo Mello, BES, BCP) e alguns estrangeiros. Ainda menor foi a votação da proposta da remuneração do Conselho Geral e de Supervisão, aprovada por apenas 35,8% do capital. Este órgão, onde estão representados os principais accionistas da EDP, recebeu a 1,3 milhões de euros, dos quais 430 mil euros foram para o presidente Eduardo Catroga que substituiu António de Almeida.
O valor pago o ano passado só agora foi revelado no relatório do governo da sociedade de 2012 que vai ser votado pelos accionistas. A divulgação destes documentos aconteceu no último dia do prazo para os apresentar, a tempo da assembleia geral marcada para 6 de Maio, e ao final da noite de sexta-feira passada. A informação foi disponibilizada no site da CMVM a partir das 11:30 da noite já depois de conhecida a dimensão do chumbo do Tribunal Constitucional ao Orçamento de Estado de 2013. Este timing não será alheio a uma menor reacção pública, para já, à divulgação destes números que estavam a gerar algum nervosismo na cúpula da eléctrica.
Em 2010, quando foi conhecida a remuneração e prémios do primeiro mandato da equipa de António Mexia, houve muitas reacções negativas, sobretudo na classe política. O país vivia então sob o efeito do PEC (Plano de Estabilidade e Crescimento) inicial e as primeiras medidas de austeridade. A pressão sobre o Estado, o maior accionista, foi elevada e o governo de José Sócrates apresentou propostas de cortes dos prémios das grandes empresas onde era accionista: Portugal Telecom, Galp, EDP e REN (Redes Energéticas Nacionais). Mas à excepção da REN, onde os prémios foram congelados até hoje, as propostas não passaram. Na EDP, só o vencimento do Conselho Geral e Supervisão foi reduzido, o que voltará a acontecer no próximo mandato (ver texto do lado).
MEXIA CUMPRIU 90% DAS METAS Na altura, os accionistas da eléctrica introduziram também algumas mudanças na política de remunerações, reduzindo os prémios anuais para 80% do vencimento fixo, mas aumentando para 120% o prémio plurianual. Foi ainda criada a condição de que este bónus de mandato só seria pago se pelo menos 90% dos objectivos fossem atingidos. Abaixo desse nível de cumprimento, não haveria prémio. Três anos depois, a remuneração variável volta a elevar o rendimento bruto anual de António Mexia para o mesmo nível de 2010: 3,1 milhões de euros. Mas o rendimento líquido será mais curto, porque a taxa de imposto subiu.
Em declarações à Lusa no sábado, fonte oficial da EDP explicou que a política de remunerações é definida pelos accionistas a partir de “uma análise comparativa nacional e internacional e numa perspectiva de sustentabilidade económica e financeira da empresa”. A política de prémios reflecte critérios de desempenho internos e externos, inspirados nas melhores práticas internacionais e incluem o desempenho na EDP Renováveis e EDP Brasil.
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