A tendência para participação cresce por parte dos cidadãos …
A Democracia Participativa cresce portanto … mas o maior desafio vai ser, simultâneamente com o seu crescimento, aceitaçào e sucesso, a sua “organisação” e forma de funcionamento … Não irão surgir “novos líderes” , que se aproveitando da base desenvolvida na boa vontade e espontâneadade dos cidadãos e que posteriormente, em sintonia com a classe política estarão prontos para o compromisso e relativização …? …!
Daí eu ter sempre afirmado : a Cidadania não vai a votos ! A Cidadania exerce-se !
A manutençào do Espírito Crítico, Independente e Livre não exclui a participação … pelo contrário …
A Internet com a sua total liberdade de expressão, continua a ser a plataforma mais forte e efectiva de participaçào directa, escrutinio e crítica destes processos …
António Sérgio Rosa de Carvalho.
Afinal a cidadania pode estar bem perto
Editorial Público
28/04/2013 -
O tema não é novo mas neste 25 de Abril voltou à ribalta: a falta de qualidade da democracia representativa (mais pelo lado dos representantes do que dos representados) e a necessidade de criar novas formas de democracia participativa. Isso mesmo foi dito e repetido não apenas em inquéritos, como o que o PÚBLICO então promoveu, mas também em artigos de opinião e intervenções públicas. Ora desde há uma década que em Portugal tem vindo a ser experimentada, nas autarquias e um pouco por todo o país, uma forma de democracia participativa com a abertura dos orçamentos camarários a sugestões dos cidadãos de concelhos ou freguesias. 71 casos, registados até hoje, uns com sucesso, outros fracassados por razões previsíveis: restrições orçamentais, pouco interesse dos munícipes, uma conjuntura pouco propícia a planear novos investimentos. Curiosamente, a mesma crise que nalguns casos foi pretexto para travar os chamados Orçamentos Participativos (OP) noutros serviu de incentivo a mantê-los e até a ampliar-lhes o âmbito. Convém dizer, antes de mais, que as autarquias recorrem ao expediente de consultar as populações dos seus concelhos e freguesias de duas formas diferentes: mera auscultação (são entregues propostas mas cabe à autarquia escolher quais fará, como e quando) e repartição de responsabilidades, pondo realmente nas mãos dos cidadãos a possibilidade de apresentarem e votarem propostas dentro de um montante previamente definido, sendo as mais votadas depois obrigatoriamente cumpridas pela autarquia que lançou o desafio. Um pequeno exemplo, mas ainda assim elucidativo de como funciona este mecanismo, é a da freguesia de Sá, no concelho de Monção (ver págs. 12 a 15): chamados a apresentar propostas para ver como seriam gastos 85% dos 108 mil euros do orçamento autárquico, cerca de um terço dos habitantes (74 num total de 200) apresentaram 166 propostas. Na hora do voto, foram escolhidas duas: uma para atrair ou não afugentar os poucos jovens que visitam a terra, o acesso a wireless, ou Internet sem fios (já conseguida); a segunda para satisfazer ou apaziguar os mais velhos da aldeia, a criação de um rebanho comunitário (ainda à espera de concretização). Se isto se verificou num microcosmos como a aldeia de Sá, em urbes de maior dimensão as experiências são díspares: Lisboa já vai no sexto OP; em Tavira, Portimão, Trofa e Lousã os jovens marcam pontos nas escolhas; em Aveiro, com debate popular concorrido, a câmara vai pôr em marcha dez propostas dos cidadãos; o OP de Odemira foi muito participado e os dos Açores muito pouco.
Daqui, que lições será possível tirar para o futuro? Que os orçamentos participativos são uma boa forma de os cidadãos participarem, de facto, nos investimentos das autarquias a que pertencem. Por outro lado, essa participação deve ser controlada pelos próprios cidadãos, para evitar que a coberto da "participação" popular se dê depois andamento a projectos alheios às suas escolhas. Mas há um caminho útil aqui, e deve continuar.
A crise parece não prejudicar a afirmação desta forma de democracia directa, em que a população é chamada a decidir o destino de parte do orçamento da respectiva autarquia. Pelo contrário, dizem três especialistas
Projectos autárquicos estão a mudar de pele e tendem a crescer em Portugal
Por Álvaro Vieira e Lurdes Ferreira in Público
28/04/2013
A crise económica e financeira, as sucessivas restrições à capacidade de investimento das autarquias, os níveis incipientes de participação cívica e até o facto de este ser um ano de eleições autárquicas: nada disto parecia fazer muito pelo sucesso das experiências portuguesas de Orçamento Participativo (OP), essa forma de democracia directa em que a população é chamada a pronunciar-se sobre o destino de uma parte do orçamento da autarquia. Três especialistas na matéria ouvidos pelo PÚBLICO rejeitam, contudo, esta ideia. Nelson Dias, Giovanni Alegretti e João Ferrão convergem noutra tese. A crise actual não implicou uma redução do número de OP nos municípios portugueses nem os impediu de fazerem uma espécie de mudança de pele, de passarem a outro estádio de desenvolvimento que, revelam os dados conhecidos, lhes proporciona mais resistência e capacidade de desenvolvimento: a passagem de consultivos (mera auscultação) a deliberativos (os participantes decidem, de facto, o destino das verbas postas à sua consideração). Tão pouco parece ter ocorrido, sequer, um emagrecimento generalizado do orçamento posto à consideração dos cidadãos. É certo que, de 2011 para 2012, o OP de Lisboa caiu para metade, de cinco para 2,5 milhões de euros, mas são mais os casos de municípios em que a dotação do OP até cresceu no ano passado. E outras formas de democracia deliberativa começam a germinar.
Sociólogo e consultor do Banco Mundial, Nelson Dias é o português que há mais tempo investiga e desenvolve projectos de OP no país. Presidente da associação In Loco, que presta serviços de formação e consultoria sobre projectos de desenvolvimento local a autarquias, governos e instituições supranacionais, Nelson Dias não tem dúvidas de que o número de OP em Portugal vai crescer em 2014. Actualmente, são cerca de 30, praticamente os mesmos de 2012 (ainda não há um número certo, porque o ano ainda nem a meio chegou), mas o investigador aponta uma conjugação de factores que contribuirá para a disseminação desta prática. "Em 2014, teremos uma renovação, por força da limitação de mandatos, mesmo nos casos em que a liderança da autarquia passe para um vice-presidente ou vereador. Mesmo esses vão querer marcar a diferença", prevê.
Por outro lado, a própria crise, sustenta Nelson Dias, vai levar os autarcas a concluírem que "mais vale gerir as dificuldades com a população do que de costas voltadas para ela, para decidir onde cortar e aplicar os recursos". É que "nos próximos anos", sublinha, já não haverá margem para grandes promessas eleitorais e muito menos para a concretização de novos equipamentos, que há-de abrandar "drasticamente"
"Mais força" à proximidade
Também João Ferrão, investigador da área do território e desenvolvimento local do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e ex-secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades (entre 2005 e 2009), acredita que a falta de recursos levará os autarcas a "socializar a responsabilidade". "A crise dá mais força às soluções de proximidade", diz João Serrão, observando que os casos de fome e desemprego interpelam os serviços das autarquias, obrigando-as também a relacionarem-se de forma mais próxima com as Instituições Particulares de Solidariedade Social e com os próprios cidadãos.
O OP já não é uma experiência exótica em Portugal. Desde 2002, esta ideia implementada pela primeira vez em 1989 na prefeitura de Porto Alegre, no Brasil, já conheceu 71 aplicações no país, contando já com os de Guimarães e Oliveira do Hospital, acabados de chegar: 45 foram municipais; 19 de freguesia; e sete sectoriais (dedicadas aos jovens em municípios e freguesias). Ao longo de uma década, 54 dos OP portugueses foram consultivos e 17 deliberativos. Estes últimos geriram qualquer coisa como 35 milhões de euros, valor que, segundo Nelson Dias, deve chegar aos 45 milhões no final de 2013. Calcula-se que existam hoje no mundo cerca de 2700 OP activos, com os polacos a liderarem na União Europeia.
Nelson Dias afirma que o OP em Portugal chegou a um "momento de clarificação", com a afirmação de uma "segunda geração" de projectos. No mesmo sentido, o italiano Giovanni Alegretti, investigador do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra e colaborador há vários anos da In Loco, afirma que "há um ADN até 2008 e outro a partir daí". Há uma primeira vaga, de 2002 a 2008, de câmaras comunistas, com OP consultivos, sem equipas técnicas nem montantes definidos à partida. E uma segunda vaga desde então, que aposta cada vez mais em orçamentos deliberativos, com proposta e decisão na mão dos cidadãos, com equipas técnicas que fazem o crivo da exequibilidade e asseguram a execução dos projectos e montantes definidos por projecto e "bolo" total. O trabalho de formação técnica junto dos municípios, que a equipa CES/InLoco fez por altura de 2008, contribuiu para mudar de página, atenuar a carga política do processo e torná-lo "mais técnico"
Um processo "imparável"
Hoje, a maior parte dos OP está em autarquias PS, mas o projecto mais bem sucedido até está num município PSD: Cascais. Para Nelson Dias, esta despartidarização é uma força da experiência portuguesa do OP, nascido do espírito do Fórum de Portalegre, com a marca de esquerda do PT brasileiro. Em Espanha, o OP esteve sempre associado à Izquierda Unida, e caiu com o partido nas últimas eleições locais. Em França, foi aproveitado por políticos populistas como fonte de credibilidade.
Segundo Giovanni Alegretti, a aprendizagem portuguesa também está a ser feita em relação à votação das propostas, para prevenir subversões. Entre o voto presencial, via Internet ou por SMS, o caminho estreito faz-se entre maior segurança e segurança q.b., refere. "Nos países em que se puseram muitos filtros, os OP foram caindo porque as pessoas se chateavam com tanto filtro, mas também não se pode facilitar tanto que se descredibilize o processo." João Ferrão alerta para a necessidade de se prevenir a usurpação do OP por forças políticas organizadas ou outros grupos de interesse: em Lisboa, por exemplo, uma proposta relativa à criação de um campo de críquete foi das mais votadas...
Nelson Dias e Giovanni Alegretti alertam ainda para duas características muito portuguesas. A primeira é que as quatro dezenas de OP até agora eliminados foram-no "pelo mesmo partido e pelo mesmo presidente" que os criou, à excepção do de Alvito. A segunda é que a linguagem clara exigida aos OP "ainda não contagiou os orçamentos camarários gerais", ao contrário do que aconteceu noutros países. Também há uma novidade este ano: a prática de suspender OP num ano eleitoral não se está a verificar, desligando-se assim este instrumento dos ciclos político-eleitorais.
Para João Ferrão, uma coisa é certa: apesar de as autarquias portuguesas não terem sido preparadas para tal, o avanço da democracia deliberativa, como complemento da democracia representativa, "é imparável". Seja através do OP seja através de novas formas menos estruturadas, como "júris de cidadãos", que decidem por onde passa determinada via, como workshops, em que moradores decidem como será o jardim do bairro, como o programa Bip/Zip de Lisboa, que permite aos munícipes escolherem a localização de uma paragem de autocarro.
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Participantes pedem uma Câmara de Braga mais interessada na cultura, nos espaços verdes e na participação dos cidadãos
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Fórum vai discutir propostas para a lista de independentes em Braga
Por Samuel Silva
28/04/2013
Assembleia de cidadãos aprova por unanimidade candidatura autárquica. Escolha dos nomes para as listas não é uma prioridade. Próxima reunião do grupo marcada para 10 de Maio
Primeiro as ideias, depois as pessoas. Será esta a ordem de prioridades da candidatura independente às autárquicas em Braga. A entrada na corrida eleitoral foi aprovada por unanimidade numa assembleia de cidadãos realizada na noite de sexta-feira. No próximo mês terá lugar um fórum para debater as ideias para o programa do movimento. Só depois disso começarão a ser desenhadas as listas que prometem baralhar as contas nas próximas eleições.
O grupo de independentes não está, para já, preocupado em encontrar os nomes que vão constar nas listas à Câmara e Assembleia Municipal de Braga. "Aqui existirão todas as lutas possíveis, menos lutas de galos", ilustrou José Manuel Barbosa, um histórico militante do PS local, que presidiu à sessão de anteontem. Na reunião, os primeiros signatários do manifesto que lançou a candidatura de cidadãos sublinharam por várias vezes que não há nomes definidos, respondendo à especulação dos últimos dias em Braga.
Manuel Carlos Silva, professor da Universidade do Minho, que foi apontado como candidato do movimento, negou que essa escolha esteja feita: "Nada foi decidido e está tudo em aberto nesta assembleia e noutras que venham a realizar-se". Mas foi ao catedrático de Sociologia que coube a intervenção de apresentação das ideias do movimento na sessão. Silva defende ser necessário "contrariar os processos e as formas de gestão do bem público", numa crítica à gestão de Mesquita Machado, que leva 37 anos à frente da Câmara de Braga, que foi repetida por outros intervenientes.
Para o sociólogo, este movimento de independentes tem condições para ser uma "iniciativa exemplar" capaz de "devolver a esperança a cidadãos desiludidos com os políticos estabelecidos e os interesses instalados". Manuel Carlos Silva é um dos independentes - a maioria dos quais ligados ao tecido associativo local e à Universidade do Minho - que assinou o manifesto que está na base da candidatura. Entre os subscritores há também autarcas da CDU, de que é exemplo o presidente da junta de freguesia da Sé, e dirigentes do Bloco de Esquerda, como Paula Nogueira, uma das vozes mais activas do BE na cidade.
A intervenção de Carlos Silva lançou o debate no qual foram apresentadas ideias para a candidatura. A palavra Esquerda foi muitas vezes repetida pelos intervenientes durante a sessão em que foram também recolhidos contributos por escrito. Nas paredes do auditório da junta de freguesia da Sé - pequeno para acolher os mais de 130 participantes na assembleia - estiveram espalhadas folhas de papel-cenário com o título "Se Braga fosse minha...". Ao longo da noite, começaram a surgir as respostas, pedindo maior aposta na cultura, a criação de espaços verdes e uma maior participação dos cidadãos nas discussões da cidade.
No final, os participantes aprovaram, por unanimidade, a decisão de constituírem listas para as próximas eleições autárquicas em Braga. Ficou também definida a organização de um fórum de ideias, em Maio, de onde sairão as propostas para o programa eleitoral com que o movimento independente vai concorrer às Autárquicas deste ano. O modelo do fórum será preparado nas próximas semanas por uma comissão de cinco pessoas. Esta terá que apresentar uma proposta de organização no dia 10 de Maio, data para a qual foi marcada a próxima reunião do grupo de cidadãos.
Na reunião foi também escolhida uma outra comissão, constituída por oito pessoas, que ficou responsável por começar a preparar as questões formais respeitantes à candidatura. Até finais de Julho, será necessário recolher 4000 assinaturas para formalizar a apresentação de listas de independentes.
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Cidadãos por Coimbra já têm candidatos
28/04/2013
Ferreira dos Santos e José Reis hoje confirmados
O advogado José Augusto Ferreira da Silva e o economista José Reis serão os cabeças de lista do movimento de cidadãos independentes que vai disputar as próximas autárquicas em Coimbra. Presidente da direcção da associação jurídica República do Direito e ex-presidente do Conselho Distrital da Ordem dos Advogados, entre 1999 e 2004, José Augusto Ferreira da Silva vai ser proposto neste domingo aos membros do Movimento Cidadãos por Coimbra (MCC), no decorrer da iniciativa Jornadas Cidadãs. O mesmo evento deverá confirmar José Reis, professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, ex-presidente da Comissão de Coordenação da Região Centro e ex-secretário de Estado do Ensino Superior, no segundo Governo de António Guterres, como candidato do MCC à presidência da assembleia municipal. O MCC refere que "mais de 500 pessoas" subscreveram um "documento de apoio à candidatura" independente ao município de Coimbra. A.V.
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