Tribunal de Oeiras rejeita pedido para libertar Isaltino.

Tribunal de Oeiras rejeita pedido para libertar Isaltino


27/04/2013 in Público

Quando foi detido, Isaltino Morais estava a sair da Câmara de Oeiras para ir almoçar com o presidente da Câmara de Sintra, Fernando Seara

Autarca preparava-se para almoçar com Fernando Seara quando foi detido. Autoridades não deixaram charutos entrar na cadeia

O Tribunal de Oeiras rejeitou o pedido de libertação imediata de Isaltino Morais, detido na quarta-feira para cumprir uma pena de dois anos de prisão por fraude fiscal e branqueamento de capitais. O autarca poderá vir a recorrer da decisão.
A decisão de indeferir o requerimento solicitando a libertação foi emitida logo na quarta-feira. O advogado de Isaltino Morais, Rui Elói Ferreira, defendeu, nesse mesmo dia, que a detenção do autarca de Oeiras era "ilegal" por considerar que existiam questões pendentes em instâncias superiores, tendo pedido de imediato, ao Tribunal de Oeiras, a sua libertação.
Isaltino Morais foi detido após a Relação de Lisboa ter rejeitado uma nova reclamação do presidente da Câmara Municipal de Oeiras. O mandado de detenção do autarca foi emitido pela juíza do Tribunal de Oeiras Marta Rocha Gomes.
Entretanto, os dois vereadores do PSD que tinham aceitado pelouros na Câmara de Oeiras, Ricardo Lino e Ricardo Júlio Pinho, decidiram abdicar deles, na sequência da detenção. Ricardo Lino tinha os pelouros de Iluminação Pública, Parques Infantis e Cemitérios, enquanto Júlio Pinho era responsável pela Juventude e pelas Contra-Ordenações. O PSD de Oeiras emitiu ontem um comunicado em que considera, "além de ilegal, moral, ética e politicamente reprovável" a possibilidade de Isaltino Morais ficar a governar o concelho de Oeiras a partir da cadeia. Para os sociais-democratas de Oeiras, "uma hipotética continuidade do Dr. Isaltino Morais como presidente da câmara, a concretizar-se", causará "evidentes prejuízos à gestão autárquica e à imagem do concelho".
A concelhia apela ainda "a quem ficar a governar a autarquia" para assegurar a gestão do município de forma "sensata e equilibrada até à realização das próximas eleições autárquicas que decorrerão daqui a poucos meses". O PSD-Oeiras adianta ainda que os seus vereadores "continuarão a contribuir para a governabilidade do actual executivo durante este período, sem no entanto, e por razões óbvias, estarem disponíveis para assumir quaisquer pelouros".
Os sociais-democratas dizem lamentar profundamente "estes recorrentes e infelizes acontecimentos que têm envolvido o bom nome de Oeiras" e esperam que a situação "se resolva em breve e em definitivo".
Isaltino Morais está detido no estabelecimento prisional das instalações da Polícia Judiciária em Lisboa, donde será mais tarde transferido para outra cadeia. Conseguiu autorização para que lhe levassem medicamentos, roupa e artigos de higiene pessoal, mas as autoridades não permitiram a entrada dos charutos que costuma fumar. Quando foi detido, Isaltino Morais estava a sair da Câmara de Oeiras para ir almoçar com o presidente da Câmara de Sintra, Fernando Seara. Isaltino Morais começou por ser condenado, em Agosto de 2009, a sete anos de prisão, pena que viria a ser reduzida mais tarde para dois anos.