Por Ana Rute Silva
30/04/2013
Projecto de lei sobre a reestruturação da administração pública permite desbloquear nova tranche financeira
O Parlamento grego aprovou, pouco antes da meia-noite de domingo, o projecto de lei que prevê o despedimento de 15 mil funcionários públicos até 2014, uma exigência da troika como contrapartida do financiamento externo.
A reestruturação da administração pública, que conta com cerca de 700 mil trabalhadores, é fortemente contestada pelos sindicatos, que no domingo se concentraram em frente ao Parlamento.
Este projecto de lei tinha já sido aprovado sábado em sede de comissão parlamentar pela maioria que suporta a coligação no Governo e começou a ser discutido domingo de manhã pelos deputados. Prevê-se a saída de quatro mil trabalhadores ainda este ano.
Com a aprovação, o ministro das Finanças grego Yannis Stournaras deverá conseguir o envelope financeiro de 2800 milhões de euros de que precisa. Resta agora o aval dos ministros das Finanças da zona euro. Este empréstimo deveria ter sido entregue em Março, mas acabou por ser adiado.
As novas medidas de austeridade mereceram os votos favoráveis dos 168 deputados, num total de 300, que apoiam o Governo de Antonis Samaras, de centro-direita, coligado com os socialistas do Pasok e o Esquerda Democrática. Uma alteração de última hora, que permite às autoridades contratar jovens por menos do que o salário mínimo (586 euros) lançou protestos durante o debate. O corte de 15 mil funcionários públicos foi aprovado numa altura em que a taxa de desemprego na Grécia, de 27%, é a mais alta de sempre (e que tem afectado os jovens em particular).
No seu quarto relatório, ontem divulgado, o grupo de trabalho para a Grécia criado pela Comissão Europeia em 2011 para prestar ajuda técnica ao país diz que se registaram progressos em algumas áreas estruturais. "No período de Dezembro a Março de 2013 houve um envolvimento político com as reformas administrativas e estruturais e esforços para usar os fundos da forma mais vantajosa para o país", refere o documento.
A organização destaca a evolução conseguida na reorganização dos vários ministérios gregos e o arranque de reformas importantes para o ambiente empresarial. Contudo, avisa o grupo de trabalho, depois de cinco anos de contracção económica, cresce a pressão da população em geral para uma recuperação mais rápida. "As condições económicas continuam extremamente difíceis, com o aumento de desemprego", e o "crescimento e a coesão social tornaram-se no desafio mais prioritário para o Governo".
O grupo de trabalho sublinha que a reforma fiscal teve progressos a nível institucional, mas avisa que ainda é muito cedo para dizer se irá, de facto, conduzir "a um aumento permanente" na capacidade do Estado de arrecadar receitas.
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