Por Patrícia Carvalho in Público 19/04/2013
Autarca defende que o chumbo das contas da Sociedade de Reabilitação Urbana portuense é "do patamar político". Presidente do instituto diz que não aprovou contas para "evitar" a "falência" da sociedade.
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) chumbou, ontem, as contas da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) - Porto Vivo, mantendo no limbo o futuro da sociedade. No final da assembleia geral (AG), o presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, classificou os resultados da reunião como "extremamente graves" e responsabilizou o Governo, que acusou de estar a ser "ofensivo" para a cidade.
Rui Rio recusou-se, ontem, a atribuir responsabilidades ao IHRU pela manutenção da incerteza sobre o futuro da SRU. "A única dúvida que tenho é se as instruções [do IHRU] são explícitas para fazer boicote ou se não são assim tão explícitas. Isto é do patamar político, o problema não é com o IHRU. Falei com o Governo mais do que uma vez e há uma falta de entendimento brutal que me preocupa muito", disse.
O autarca falava aos jornalistas no final da AG da SRU que terminou, de novo, sem que as contas de 2012 fossem aprovadas e sem a nomeação de um novo conselho de administração. O IHRU, que detém 60% da SRU, e a Câmara do Porto, a quem pertencem os restantes 40%, não conseguiram entender-se. Rio garantiu que Vítor Reis "votou contra tudo", mas foi o Governo o alvo das suas críticas. "Se o Governo de Portugal entende que reabilitação urbana do Porto está a correr mal, é perfeitamente dramático para o país, porque é difícil encontrar projecto no país que tenha efeitos multiplicadores desta ordem de grandeza. Não sei se a ideia é fechar o país", disse.
O presidente da Câmara do Porto insistiu na defesa de que o investimento da administração central ronda - sem contar com o exercício de 2012 - um milhão de euros por ano e defendeu que se o Governo entende que este valor é demasiado elevado isso é "ofensivo para o Porto". Já o resultado negativo de 2012, que, segundo as contas ontem apresentadas a votação, foi de 7,1 milhões de euros, 5,5 dos quais relativos ao quarteirão das Cardosas, foi considerado como "um investimento necessário". "Como é que os portugueses e, sobretudo, os milhares de portugueses desempregados entendem se o Estado tiver de investir seis milhões para arrastar cem milhões e conseguir com isso muitos empregos e optar por não o fazer?", questionou. "Então é prejuízo fazer escolas, comprar livros para as crianças. Temos de dominar conceitos se queremos governar o país", acrescentou.
Vítor Reis foi o primeiro a falar aos jornalistas, confirmando aquilo que já tinha revelado em entrevista ao PÚBLICO - o IHRU tinha acabado de chumbar as contas da SRU de 2012. "Se houvesse aprovação, estaríamos numa situação de total falência da SRU. Fizemo-lo para evitar isso", justificou.
Em Março, o IHRU pedira o adiamento da AG depois de ter sido apresentado um exercício negativo de 9,2 milhões de euros, 7,6 dos quais referentes ao quarteirão das Cardosas. Ontem, depois de terem sido contabilizados proveitos futuros da operação do quarteirão, as contas apresentavam um saldo negativo de 7,1 milhões de euros, com as Cardosas a serem responsáveis por 5,5 milhões. Resultados considerados "inacreditáveis" e de "descalabro" pelo presidente do IHRU, que os recusou. "Os valores que nos apresentaram não são estáveis", justificou.
Vítor Reis revelou ainda que o IHRU solicitou uma nova AG para discutir o plano e orçamento da SRU para 2013, porque "a trajectória deste ano continua a acumular prejuízos", disse. O líder do IHRU diz que tem uma "análise" feita sobre esta matéria, que implica "a redução de custos de funcionamento" e "uma alteração de muitas das coisas previstas".
O mesmo responsável disse ainda que a Câmara do Porto levou para a AG a proposta de manter o conselho de administração actual, mas que o IHRU também rejeitou essa possibilidade. Conforme já avançara ao PÚBLICO, o IHRU entende que deve ter um membro executivo no conselho de administração. Reis afirmou que aceitava a manutenção de Rui Quelhas na presidência da SRU, o que implicaria a saída, da administração, de Ana Paula Delgado. "Temos direito a ter um representante no conselho de administração, mas parece-me que há uns que querem mandar e outros que têm de pagar. Assim não vamos lá", disse.
Rui Rio negou que Vítor Reis tenha apresentado uma proposta concreta para a composição do conselho de administração ("não fez uma proposta, foi lançando nomes ao longo do tempo") e que este desconhecesse a situação financeira da SRU ("ele é sócio, estou a falar com o Governo e com o IHRU há muito tempo"). O autarca recusa também que o IHRU deixe de ser sócio da SRU, mantendo-se apenas como financiador, conforme foi defendido por Vítor Reis. "Vai dar ao mesmo. É melhor para a cidade ficar como está", afirmou o autarca.
"O contributo da administração central para a reabilitação urbana é muito baixa. Só que já não pagam há dois anos. Quando o Governo entende que dar um milhão de euros por ano é muito, o que podemos dizer? É ofensivo para o Porto. É preciso clarificar se o Governo quer continuar a apoiar pouco e a comparticipar ou se quer virar as costas e dizer que não é nada com ele", disse Rio, sem clarificar se vai levar o caso directamente ao primeiro-ministro.
Concelhia exige, em comunicado, "explicações" para os "altos prejuízos causados"
A concelhia do PSD-Porto não partilha do entendimento de Rui Rio de que o impasse em torno da SRU é da responsabilidade do Governo e que os resultados negativos da Porto Vivo deveriam ser encarados como um "investimento". Num comunicado emitido ontem à tarde, e citado pela agência Lusa, a concelhia laranja atribui, antes, as responsabilidades ao anterior presidente da SRU e actual candidato independente à Câmara do Porto, o empresário Rui Moreira. O PSD "exige publicamente que o presidente do conselho de administração à data dos acontecimentos, dr. Rui Moreira, dê explicações sobre o sucedido", refere o documento. A concelhia laranja entende que "os altos prejuízos" provocados pela gestão de Moreira são "um atentado ao património político do PSD e dos três mandatos" de Rui Rio à frente do município. Rui Moreira renunciou à presidência da SRU a 1 de Novembro do ano passado, depois de se ter mantido em funções quase um ano após o fim do seu mandato. O empresário é próximo de Rui Rio e a sua candidatura à autarquia é vista como uma alternativa apoiada pelo presidente da câmara à de Luís Filipe Menezes, cuja candidatura está a braços com a justiça.
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