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O relatório do Icomos-Portugal foi elaborado em Março de 2012, quando a obra já se encontrava numa fase adiantada

Relatório do Icomos arrasa intervenção nas Cardosas do Porto

Por Patrícia Carvalho in Público
01/04/2013

Documento faz duras críticas à acção da SRU Porto Vivo e foi enviados para a UNESCO, que classificou o centro histórico do Porto como Património da Humanidade. Câmara do Porto desconhece o relatório
A intervenção em curso no quarteirão das Cardosas, no centro histórico do Porto, é "totalmente contrária a todas as recomendações internacionais (...) e também incumpridora da lei portuguesa do património", demonstrando "graves contornos de ilegalidade e atentatória dos bens declarados e inscritos na lista do Património Mundial". A avaliação consta de um relatório da Comissão Nacional Portuguesa do Conselho Internacional dos Monumentos e dos Sítios (Icomos-Portugal), que funciona como consultor da UNESCO. A Câmara do Porto diz desconhecer o documento.
O relatório sobre o processo em curso nas Cardosas foi elaborado por iniciativa do Icomos-Portugal e enviado para a UNESCO, que, posteriormente, solicitou a realização de um outro, sobre o Morro da Sé (ver "post" abaixo).
Realizado em Março de 2012, quando as obras das Cardosas já se encontravam adiantadas, o relatório é muito crítico das opções da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) Porto Vivo: "A actual intervenção está a efectuar demolições maciças na área classificada, numa lógica não de reabilitação, mas sim de renovação urbana, não do edifício como deve ser quando se trata de imóveis classificados, mas de quarteirão, privilegiando a criação de infra-estruturas que, em vez de terem em conta as necessidades da população local, antes a marginalizam, procurando, através da especulação imobiliária, alcançar grandes lucros prosseguindo uma estratégia de puro fachadismo, contrariando todas as recomendações internacionais."
O relatório refere-se às demolições no quarteirão e o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar) não escapa às críticas. O Icomos afirma que, quando o Igespar aprovou o Plano Estratégico para a zona, em 2007, este "não contemplava demolições". Mas em 2009 o então presidente do Igespar, Elísio Summavielle, aprovou a demolição de um edifício - contrariando uma decisão prévia da Direcção Regional de Cultura do Norte -, alegando "consulta prévia da comissão nacional da UNESCO". Ora, segundo o Icomos, a UNESCO "nunca elaborou qualquer parecer sobre o projecto".
O Icomos condena a suspensão dos trabalhos arqueológicos na área em 2011, considera estar "perante um caso muito grave de intervenção errada, ilegal e atentatória dos valores inscritos na lista do Património Mundial da UNESCO" e alerta para "a absoluta necessidade de medidas que minimizem estes impactos negativos".
Por escrito, a Câmara do Porto explica que, em 2012, recebeu um pedido de informação, da comissão nacional da UNESCO, apenas sobre ""intervenções previstas e realizadas no quarteirão das Cardosas", susceptíveis de "motivar preocupações" sobre o estado de conservação", à qual respondeu. O município afirma desconhecer o conteúdo do relatório do Icomos e garante que não recebeu "qualquer comentário ou informação sobre a mesma [resposta] e muito menos qualquer sugestão da UNESCO sobre os projectos em curso centro histórico".