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| Avenida da Liberdade estará acima dos valores-limite |
Por Pedro Crisóstomo in Público
01/04/2013
Associação ambientalista pretende obrigar o Estado a tomar medidas mais exigentes para cumprir leis europeias e nacionais
A Quercus vai apresentar uma queixa à Comissão Europeia contra o Estado português por alegado incumprimento das regras sobre a qualidade do ar. Em causa estão ainda falhas de monitorização na Área Metropolitana de Lisboa Norte, onde a associação encontrou problemas de comunicação de dados em estações de medição de concentrações de poluentes.
Em Lisboa, denunciou ontem a Quercus, foram ultrapassados vários valores-limite para alguns poluentes, nomeadamente na Avenida da Liberdade. De acordo com dados provisórios da associação, o valor-limite diário que se refere às partículas inaláveis PM10 foi ali ultrapassado 74 vezes, quando o número de vezes que pode ser excedido é de 35. Porém, a média anual fica abaixo do limite.
Num comunicado, a Quercus denuncia o desrespeito do "dever de informação ao público" e diz estar em causa uma "infracção à legislação nacional e europeia".
O ministério reconheceu, entretanto, numa nota divulgada pela Lusa, que algumas acções "não têm tido o resultado expectável" e garantiu que prepara novas medidas.
Com esta queixa, a Quercus quer "obrigar o Estado português a tomar medidas mais exigentes e efectivas" para cumprir a legislação.
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