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| Ex-vice-reitor da UnI reabre polémica com licenciatura de Sócrates |
"Semelhanças" com Relvas voltam a levar curso de Sócrates à justiça.
Por Samuel Silva in Público
30/04/2013
Ex-vice-reitor da UnI pede nulidade da licenciatura do antigo primeiro-ministro, apontando problemas no processo de avaliação
Em ambos os casos, "a avaliação não foi feita de acordo com os parâmetros definidos pela universidade", sustenta o antigo professor, em declarações ao PÚBLICO. A participação elenca um conjunto de problemas formais na licenciatura de José Sócrates e foi enviada, na segunda-feira da semana passada, ao Tribunal Administrativo de Lisboa. O juízo é o mesmo para o qual foram remetidas as conclusões do processo da Inspecção-Geral da Educação que propôs a nulidade da licenciatura de Miguel Relvas.
O documento começa precisamente por comparar os dois casos, lembrando que o enquadramento jurídico-administrativo das duas universidades é "idêntico" e que "rapidamente se vê que a factualidade descrita" no caso do ex-ministro do actual Governo é "demasiado similar com a ocorrida" com José Sócrates na UnI. Rui Verde justifica que da análise do relatório sobre o ex-ministro do actual Governo resultaram semelhanças entre os dois processos que justificam esta intervenção. "Não há dados novos", explica o antigo vice-reitor, apenas a comparação entre as duas situações. "É o princípio da igualdade em movimento", ilustra.
Rui Verde já tinha sido o autor do pedido de reabertura do processo relativo à licenciatura de José Sócrates apresentado ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), em Março do ano passado (ver caixa). O antigo responsável da Independente considera que "as semelhanças são tantas" que, "desta vez, as autoridades vão ter que voltar a olhar para o caso". "É altura de o assunto ficar definitivamente resolvido e não continuar no ar, como tem estado", sublinha.
Na participação enviada ao tribunal, o antigo vice-reitor da UnI pede a declaração de nulidade da licenciatura em Engenharia Civil do ex-primeiro-ministro "por incompetência e violação da lei", apontando "três nulidades irratificáveis, irreformáveis e inconvertíveis". Rui Verde defende que houve concessão "nula" de equivalências a Sócrates, uma vez que essa decisão não foi tomada pelo conselho científico ou ao pedagógico, como lhes competia.
Lembra também a avaliação na disciplina de Inglês Técnico, que foi feita por um professor que não era o da disciplina e da qual não existe enunciado. Além disso, a pauta de Sócrates "é totalmente diferente das outras", aponta na participação. O terceiro elencado nesse documento prende-se com a inexistência do projecto final de curso, obrigatório para a conclusão de licenciatura.
Rui Verde foi autor do livro O Processo 95385 - Como Sócrates e o Poder Político Destruíram uma Universidade, onde reproduzia os documentos relativos à licenciatura do ex-primeiro-ministro.
Contactado pelo PÚBLICO, José Sócrates não quis comentar. Porém, na primeira edição do seu comentário semanal na RTP, no início do mês, o ex-primeiro-ministro referiu-se à saída de Miguel Relvas do Governo, concretizada dias antes, recusando paralelismos entre os dois casos. "Qualquer comparação ofende-me e só manifesta aquilo que os meus adversários nunca foram capazes de deixar de fazer que é basear todos os ataques em ataques pessoais", salientou então o anterior chefe de Governo.
José Sócrates recordou então que fez apenas as últimas cadeiras do curso na Universidade Independente e que o caso já tinha sido investigado pelo Ministério Público sem que tivesse sido detectada qualquer ilegalidade ou irregularidade. "Estive seis anos no ensino superior, cinco deles em universidades públicas, e tirei o meu curso, fazendo todas as cadeiras, sem nunca chumbar um ano", salientou nessa ocasião, sublinhando que, ao contrário de Relvas, não foi aprovado a nenhuma cadeira por equivalência com base na experiência profissional.
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