Oeiras. Juros a parceiros das PPP podem chegar aos 10 milhões
Por Sílvia Caneco e Diogo Pombo, publicado em 2 Abr 2013 in (jornal) i online
Além dos 37 milhões de euros de indemnização, autarquia terá de pagar 7% de juros
A Câmara de Oeiras pode ainda ter de somar mais dez milhões de euros à quantia a pagar aos parceiros público-privados (PPP) responsáveis pela construção de duas escolas e dois centros geriátricos no concelho. Além dos 37 milhões de euros de indemnização a pagar à construtora MRG e aos outros três parceiros da sociedade Oeiras Primus, aprovados por maioria pela Câmara de Oeiras em Fevereiro, conforme o i avançou ontem, a autarquia liderada por Isaltino Morais terá ainda de pagar sobre esse valor juros moratórios à taxa anual máxima de 7%, desde a data da transacção até ao pagamento integral da indemnização.
Só o valor dos juros, segundo declarações do vereador comunista Amílcar Campos, expressas na acta da assembleia municipal a que o i teve acesso, poderá atingir “os dez milhões de euros”. Tudo somado, acrescentou o vereador, o acordo aprovado pela autarquia para tentar pôr termo a dois processos judiciais representará “um encargo anual entre os 5,6 e os 7,8 milhões de euros”. Confrontado com os valores que só os juros poderiam representar, Isaltino Morais respondeu apenas que “dependia” e que a renegociação do acordo para sete anos (em 14 prestações semestrais) “era perfeitamente suportável do ponto de vista da capacidade financeira da autarquia”.
Um dos parceiros da Oeiras Primus, a quem a Câmara poderá ter de pagar uma quantia próxima dos 50 milhões de euros, é uma empresa liderada por Fernando Rodrigues Gouveia (a MRG), que se tornou sócio de Isaltino Morais numa empresa em Moçambique constituída cinco dias depois de o executivo de Oeiras ter aprovado o pagamento da indemnização à Oeiras Primus. O “Público” avançou a 1 de Março que o autarca de Oeiras tinha criado duas empresas num notário de Maputo: uma dedicada ao turismo e à caça e outra ao sector da importação e exportação (a Magoco e a Messa Energia). No caso da Messa Energia, um dos sócios é o proprietário da construtora MRG. A 5 de Março, Isaltino Morais respondeu que já não detinha qualquer partipação em nenhuma empresa de Fernando Rodrigues Gouveia, mas não explicou como saiu da sociedade.
A Câmara tinha interposto em 2012 uma acção no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Sintra para conseguir a resolução do contrato assinado com a Oeiras Primus e a dissolução daquela sociedade. Nessa acção argumentava inclusivamente que as duas escolas e os dois centros geriátricos construídos através daquela parceria deveriam passar para a câmara, sem qualquer compensação para os quatro parceiros. Os parceiros contestaram junto do TAF: o único culpado pelo incumprimento, diziam, foi a Câmara de Oeiras, razão pela qual exigiam à autarquia 42,7 milhões de euros de indemnização, além dos juros. Mas, ainda antes de o processo estar resolvido em tribunal, Isaltino Morais decidiu recuar e apresentar um acordo a votação na assembleia municipal: pagar não 42, mas 37 milhões de euros de indemnização à Oeiras Primus. O acordo foi aprovado pela maioria, com apenas três votos contra, a 13 de Fevereiro, e para avançar precisará apenas de ser homologado pelo Tribunal de Sintra.
Na contestação, os parceiros acusavam o munípio de Oeiras de desde o início do processo não ter agido “com verdade e de boa-fé”. Não tinha havido incumprimento da sua parte, “muito menos definitivo e culposo”: a Câmara de Oeiras é que não cumpriu, argumentavam, causando “prejuízo” aos outros parceiros. Os direitos de superfície dos terrenos eram uma das garantias de que os parceiros necessitavam para obter um empréstimo bancário, mas como uma série de irregularidades nos terrenos só ficaram resolvidas em Janeiro de 2011 o empréstimo bancário nunca se concretizou. Essa circunstância, aliada à “degradação da situação financeira nacional e mundial que sobreveio entretanto”, levou à perda da “oportunidade de concretizar o financiamento bancário que estava projectado e autorizado”. Ainda assim, argumentaram os parceiros, os projectos foram concluídos: dois deles, as duas escolas, foram mesmo entregues à câmara a 15 de Setembro de 2011, estando actualmente em funcionamento. A 5 de Abril de 2012, a Oeiras Primus pediu à autarquia o pagamento das rendas (previstas no acordo) no valor de 1,1 milhões de euros, mas argumenta não ter recebido nem um cêntimo.
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