Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto "está condenada à falência".

Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto "está condenada à falência"

Por Patrícia Carvalho in Público
18/04/2013

Vítor Reis Presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana afirma que não pode aprovar contas da Sociedade Porto Vivo, que, afirma, "fez um negócio ruinoso" nas Cardosas. E acusa Rui Rio de o insultar em público
O presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), Vítor Reis, diz que a Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) do Porto está "falida", que a operação das Cardosas foi "ruinosa" e que tem de ser a Câmara do Porto a decidir o que fazer com a SRU. A assembleia geral (AG) da empresa é esta tarde.

No dia 18 [hoje] há uma assembleia geral da SRU - Porto Vivo. O IHRU está preparado para aprovar as contas de 2012?
Deixe-me recuar um pouco. Quando o Estado decidiu apoiar a reabilitação urbana do Porto, ajudando a criar as SRU, em 2004, havia o objectivo de poder dar um impulso à reabilitação da Baixa. Fez-se um estudo de viabilidade, em 2006, que apontava para que a partir do ano de 2009 a SRU apresentasse resultados positivos.

E é legítimo esperar que um estudo feito em 2006 tenha correspondência na conjuntura actual?
Obviamente que o estudo poderá não ter já essa correspondência, mas ele dizia que em 2011 haveria proveitos de quase 11 milhões de euros. Admito que pudéssemos estar longe disto, mas o que tenho é um afundamento cada vez maior da sustentabilidade financeira da operação. Fizemos um esforço muito grande em 2012 porque sacrificamos uma dotação muito relevante das nossas verbas para alocar o dinheiro para suportar os prejuízos da SRU.
Mas o IHRU ainda não entregou à Porto Vivo os 2,5 milhões, relativos a 2010 e 2011, e que constituem a reposição do capital da SRU.
Não basta chegar e dizer eu tenho aqui um prejuízo, cubra-o. Coloque-se no lugar do Ministério das Finanças que patrocinou esta operação, que preparou tudo no sentido de resolver a questão e, de repente, verifica que, afinal, não se está a falar só de 2,5 milhões.
A falta de reposição dos prejuízos arrasta-se desde 2010, não é nada com o qual tenham sido confrontados depois de terem conhecido os resultados de 2012.

 O IHRU prevê repor os valores relativos a 2010 e 2011?
Neste momento, já não.

O que quer dizer com "já não"?
Perante o descalabro, vamos ter de nos sentar e falar seriamente sobre todas as contas para acabar de vez com este folhetim.
Os resultados de 2012 incluem uma operação fora do normal, que é a do quarteirão das Cardosas.
Mas não falo só das Cardosas. Falo do processo de 2004 até hoje. O que era de esperar é que houvesse uma aproximação aos dados de 2006. O que temos é 1,6 milhões de euros de prejuízo em 2007, 1,9 milhões em 2008, 2 milhões em 2009, 2,1 milhões em 2010 e 2,2 milhões em 2011.

O que pretendem fazer?
Neste momento não pretendo fazer nada que não seja, primeiro, ver clarificado o que é que aconteceu com as Cardosas. Porque é totalmente incompreensível que, tendo sido feito um acordo entre accionistas, em 2007, dizendo que a operação daria um resultado positivo de um milhão de euros, tenham decorrido estes anos, sem que nós tenhamos em algum momento sido alertados para qualquer desvio que revelasse este descalabro. E, ainda por cima, percebemos, no dia 4 de Março (que é quando tomo conhecimento do relatório do 3.º trimestre de 2012), que a operação que conduziu a este resultado se concretizou já em 5 de Julho. Como é que eu, accionista, sei de uma coisa destas oito meses depois?
Nada disso constava dos relatórios trimestrais da SRU?
Não só não constava como temos agora a percepção de que já havia, em 2010 e 2011, sinais de que os resultados estavam a correr mal. Por que não fomos informados? E isto tudo decorre em simultâneo com um processo em que se tornou notório o agastamento por parte da câmara relativamente ao IHRU. Parece que a agressividade aumentava na proporção directa do aumento dos prejuízos e dos problemas na SRU. Nós apresentamos uma proposta de resolução do problema do conselho de administração [após o fim do mandato de Rui Moreira na presidência] à câmara, que foi recusada em Agosto. O nosso vogal não executivo ainda hoje não tem assento no conselho de administração, não temos representação, porque a câmara não assina a deliberação unânime que lhe permite ser empossado.

 Qual era a vossa proposta para o conselho de administração?
Não vou revelar o nome. A câmara anunciou, em Maio [já depois da renúncia de Rui Moreira], que queria o engenheiro Rui Quelhas para presidente. E queria que o doutor Rui Moreira fosse para um conselho geral. Nós pedimos que o vogal financeiro fosse indicado por nós e é isto que é recusado. Não é aceitável, tendo nós 60% do capital social, que nos seja recusado o acesso ao conselho de administração. É este o problema que está a contaminar a parceria.

E não há alternativas que possam ser consensualizadas?
E eu vou-me pôr a seguir as indicações da câmara? Não o farei. O doutor Rui Rio, a seguir, veio declarar que iria falar com o Governo, que o IHRU era incapaz de resolver o problema. Pergunto: se foi falar com o Governo por que é que o problema do conselho de administração não está resolvido?

Parece-me que, neste momento, não têm condições para chegar a um entendimento em nada.
Não tenho nenhuma sensibilidade, nem quero ter. Há é duas coisas relevantes - um processo de reabilitação urbana e um negócio ruinoso.

Vamos às Cardosas. Foi apresentado, em Março, um prejuízo da operação de 7,6 milhões. A câmara disse que recusou as contas apresentadas na AG - tal como o IHRU, aliás - porque não foram contabilizados proveitos futuros.
Não.

É mentira?
Não me ponha na posição de dizer quem mente e quem não mente. Foi o IHRU que pediu o adiamento da AG porque entendíamos que a forma como isto tudo estava a ser apresentado não era clara. E o doutor Rui Rio absteve-se. Segundo, não chegámos a resultado nenhum porque as contas já estavam legalmente certificadas pelo fiscal único. Isto é, as contas são presentes com a verificação do revisor oficial e, quando começámos a fazer perguntas, descobrimos que dentro dos prejuízos estão proveitos futuros na ordem dos 3,6 milhões de euros. Isto é, contabiliza-se à pressa 7,6 milhões de euros de prejuízo, quando, afinal, haverá um proveito futuro.

As contas foram mal feitas?
Ainda hoje estou para saber. Toda a tradução de custos tem de ser imputada às várias fracções da operação, mas o que sucedeu é que se vai pegar num prejuízo dentro do qual estão proveitos futuros e enterrá-los todos no parque de estacionamento. Este é o nó górdio. Como é que me explicam que se tente, de uma só vez, para uma única fracção, enterrar a totalidade dos prejuízos, vendendo a fracção por cem mil euros, "escondendo" proveitos futuros?

Como é que estas contas deveriam ter sido apresentadas, já que, de facto, existem proveitos futuros?
Alguém vai ter que fazer ou refazer as contas, com uma certeza: o doutor Rui Rio propôs que os accionistas reconheçam um prejuízo de 9,2 milhões [referentes às Cardosas e aos custos de funcionamento] e que se assuma que o pagamento destes prejuízos será feito de 2013 a 2017. Isto é inaceitável. Não há dinheiro.

Rui Rio tem repetido que cada euro público investido nas Cardosas teve um retorno de 15 euros dos privados...
Esse argumento é em tudo igual ao argumento usado para criar as SCUT. Malabarismos com números todos podemos fazer. Se o resultado prático é que, ano após ano, se acumulam prejuízos, se assistimos a um progressivo agastamento, por parte da câmara, a ponto de o Governo ser tratado como incompetente, porque não está na disposição de pagar esta situação, vai-me desculpar, é a suprema lata.
O presidente da câmara também tem repetido que o investimento do Estado na reabilitação não deveria ser considerado como prejuízo, mas como um investimento.
Eu não confundo investimento com prejuízo. E chegamos ao ponto em que o prejuízo é colossal. É escusado andar aqui a arranjar formas de mascarar a realidade. Uma empresa nestas condições está condenada à falência.

Para reabilitar um centro histórico o Estado não deveria assumir esse custo?
Não a qualquer preço e de qualquer maneira, que é o que acontece aqui.

Há má gestão?
Não vou qualificar.

Qual é a solução?
Não tenho.

Mas é o accionista maioritário.
O IHRU foi marginalizado. Apesar das várias tentativas que fizemos para haver uma efectiva parceria, tivemos do outro sócio um crescendo de agressividade e denúncias a todos os títulos inaceitáveis, culminando numa situação que nos foi escondida. É inaceitável o que aconteceu com o quarteirão das Cardosas. As contas da SRU do ano de 2012 não poderão ser aprovadas pelo IHRU.

E o que é que acontece a seguir?
Não cabe ao IHRU ter uma solução. Nós fomos ao Porto para acudir e ajudar. O primeiro interessado é a câmara, ela é que tem de encontrar uma solução viável.

Como é que o IHRU, que é o sócio maioritário, não tem uma proposta?
Nós somos o sócio maioritário num território que é do município. Em 2004 assinámos um acordo parassocial que previa que a câmara iria assumir a posição de accionista maioritário em três anos. Quando eu questionei Rui Rio sobre o porquê disto não ter acontecido, como era do nosso interesse, ele recusou.

Já tinha defendido que não faz sentido que o IHRU seja, simultaneamente, accionista e financiador na SRU. Em que papel quer ficar?
Naquele que estamos a ter em todo o país, que é o de financiador.

Preferia sair de accionista do Porto Vivo?
Isso não é o mais relevante. A questão é que a SRU não tem viabilidade nem futuro com esta situação financeira. É tão ruinosa que eu não antevejo solução, a menos que fizesse o que o dr. Rui Rio quer, injectar ali milhões. Não tenho, nem o Governo tem. Não é por acaso, e não me é indiferente, ter sido retratado na praça pública como incapaz e incompetente, por aquele que é o meu sócio, a quem fui ajudar. E, no final, quando descubro que a SRU está numa trajectória ruinosa e suicida, passar por mau da fita.

A SRU deve terminar?
Não me cabe a mim, mas aos municípios, decidir isto. No Porto chegamos a um beco sem saída.
Regresso à minha pergunta inicial - o que vai acontecer na AG?
Tem de ser a câmara a decidir o que quer fazer.

É isso que vai dizer na reunião?
É. A situação é muito grave, não há dinheiro para pagar isto. Mesmo que não se salve a SRU, que se salve a reabilitação na Baixa do Porto.