Nunca os partidários da república em Espanha conseguiram, com as suas acções de propaganda, causar tanto dano à monarquia espanhola quanto o escândalo do instituto Nóos. Depois da acusação a Iñaki Undangarín, marido da filha dos reis de Espanha, num processo relacionado com a apropriação indevida de fundos públicos, foi ontem constituída arguida a própria infanta Cristina. Esta terá de responder em tribunal no dia 27, para que se avalie o seu grau de envolvimento nas actividades que culminaram em desvios abusivos de verbas. Diego Torres, ex-sócio de Undangarín e hoje seu inimigo, quer provar não só o envolvimento da infanta como do próprio rei de Espanha. A juntar a isto, o jornal El Mundo veio afiançar que o rei Juan Carlos terá recebido por morte do pai uma valiosa herança (em bens imobiliários e também em dinheiro, cerca de 2,2 milhões de euros) que pode ter “escapado” ao fisco. Perigoso xadrez: Torres ataca e há xeque à Casa Real.
EDITORIAL / Público 4-4-2013
"O caso ultrapassa em muito a questão pessoal de Cristina e do marido, Iñaki Urdangarin. Do ponto de vista institucional, a decisão judicial de convocar a infanta, na qualidade de arguida, era inevitável e não deve ser encarada como um "atentado" à imagem da Coroa mas como sintoma de saúde democrática, à luz do princípio da igualdade perante a lei, sublinham vários editorialistas. A infanta está há longos meses sob pública suspeição. A decisão judicial corta cerce a ideia de "impunidade" e prestigia as instituições - é a linha que domina as opiniões."
Acusação de Cristina é um golpe para o Rei mas reabilita as instituições
Por Jorge Almeida Fernandes in Público
05/04/2013
Governo e oposição socialista estão preocupados com estabilidade das instituições. Mas a decisão judicial ajuda a dissipar as suspeitas de impunidade. E voltam as especulações sobre a abdicação do Rei
Que aflige verdadeiramente o Governo e a oposição em Espanha no caso da infanta Cristina? O ministro dos Negócios Estrangeiros, García Margallo, declarou ontem que a passagem da infanta para a situação de arguida gera "uma enorme preocupação" porque "afecta a imagem de Espanha". Mas a preocupação é muito mais ampla nos estados-maiores do PP e do PSOE, explica o diário El País. "Em privado, a reacção é de suma preocupação pela estabilidade institucional, num momento de especial aflição económica e política e de evidente desafeição dos cidadãos perante as instituições."
A constituição de uma princesa como arguida num processo de tráfico de influência é sempre uma notícia "única", mas neste caso a imprensa internacional fez uma generalização: todas as instituições espanholas estão sob a suspeita de corrupção. "A decisão é um golpe para o Rei Juan Carlos que, noutros tempos, foi um modelo para as famílias reais europeias, e cuja imagem começa agora a declinar sob o peso do escândalo público", escreve o New York Times. O tema da abdicação de Juan Carlos volta a ser evocado.
A infanta e a justiça
O caso ultrapassa em muito a questão pessoal de Cristina e do marido, Iñaki Urdangarin. Do ponto de vista institucional, a decisão judicial de convocar a infanta, na qualidade de arguida, era inevitável e não deve ser encarada como um "atentado" à imagem da Coroa mas como sintoma de saúde democrática, à luz do princípio da igualdade perante a lei, sublinham vários editorialistas. A infanta está há longos meses sob pública suspeição. A decisão judicial corta cerce a ideia de "impunidade" e prestigia as instituições - é a linha que domina as opiniões.
Ao contrário dos actores políticos ou dos magistrados, os membros da família real não dispõem de nenhum privilégio nem têm um foro próprio para serem investigados ou julgados. Pela Constituição, "a pessoa do Rei é inviolável e não está sujeita a responsabilidade". Mas apenas o Rei, não a família real. A infanta Cristina é a primeira figura da monarquia a ser constituída como arguida. O que não quer dizer que venha necessariamente a sentar-se no banco dos réus. O estatuto de arguido visa reforçar as garantias do suspeito e dar-lhe maior latitude de defesa.
Mas um escândalo que dura há 17 meses não se apaga por si. "Qualquer pessoa perceberá que, se a monarquia deve continuar a ser a nossa forma de Estado, o assunto deve ser cortado pela raiz. E para o fazer é necessário antes de mais que a infanta renuncie aos seus direitos sucessórios, por remotos que possam parecer", resume o jornalista Emilio Campmany no conservador Liberdad Digital. Ela ocupa o sétimo lugar na linha de sucessão.
Elena Valenciano, vice-secretária-geral do PSOE, manifestou reservas perante esta hipótese. "Ser arguido não é um julgamento e muito menos uma condenação." A decisão pertence à infanta e, sobretudo, a Juan Carlos. Mas Valenciano pediu ao Rei que seja neutral e "deixe actuar a Justiça para que se faça justiça".
A hipótese da abdicação
Depois de ter desempenhado um papel fulcral na Transição para a democracia, Juan Carlos tem vindo a deteriorar a sua imagem nos últimos meses. Em Espanha, o papel do Rei não é apenas uma questão de tipo de regime. Acima de tudo, é o garante da unidade do Estado espanhol, permanentemente confrontado com pulsões nacionalistas e separatistas. Há correntes republicanas. Mas famílias historicamente republicanas, como os socialistas, tornaram-se nos primeiros defensores da monarquia.
Há pouco mais de um ano, e a propósito do "caso Urdangarin", El País escrevia em editorial: "O Rei e o seu herdeiro encarnam a legitimidade constitucional da Monarquia. Os factos imputados ao genro do monarca não têm a ver com a forma do Estado livremente escolhida pelos espanhóis durante a Transição. (...) A Espanha não precisa de mais um debate artificial sobre a chefia do Estado" e, ainda menos, no momento em que está mergulhada numa grave crise. Mas apelava à "modernização" da instituição real.
Um ano depois, o envolvimento da infanta Cristina faz evocar, ainda que discretamente, o cenário de uma abdicação. "A maior crise com que Mariano Rajoy se defronta nesta legislatura é a da Monarquia, porque se trata de uma crise de Estado que afecta o próprio coração do sistema político que adoptámos em 1978 e, no entanto, o presidente [do Governo] finge que não pensa nisso", escreve o jornalista Federico Quevedo no El Confidencial, diário digital próximo do centro-direita. Mas, prossegue, há na presidência um "reduzidíssimo grupo de assessores" a prepararem a hipótese de o Rei anunciar a abdicação a favor do príncipe Felipe dentro de meses.
Por coincidência, Felipe esteve ontem em Barcelona numa cerimónia de investidura de novos juízes. Defendeu que "a independência, a imparcialidade e o pleno respeito pela lei" são "elementos indispensáveis" para o exercício da magistratura. "A Justiça é a pedra angular da abóbada que permite, em última instância, garantir a protecção dos direitos e liberdades dos cidadãos, e também um elemento essencial para a manutenção do Estado social e democrático de direito." Não parecem palavras de circunstância.
Cristina e Iñaki: um casal normal e pouco real
Por Rita Siza in Público
05/04/2013
Apesar da pompa e fausto próprio da monarquia, o casamento de Cristina Federica Victoria Antónia da Santíssima Trindade de Borbon e Grécia, segunda filha do rei Juan Carlos de Espanha, com Iñaki de Urdangarín, em 1997, foi encarado pelos espanhóis quase como um almoço de família. A vida de Cristina era, nessa altura, igual à de tantas mulheres espanholas na casa dos trinta, que se desdobravam entre as responsabilidades profissionais, os afazeres familiares e a busca da satisfação, felicidade e afirmação pessoal. Despretenciosa e cosmopolita, tradicionalista mas independente, a infanta era o paradigma da mulher moderna espanhola, e o seu percurso apontado como exemplo da evolução da sociedade e das mentalidades - no país e sobretudo na Casa Real.
O seu namoro com Urdangarín, jogador de basquetebol do Barcelona e capitão da selecção nacional de basquetebol, foi tolerado até ao anúncio do noivado. Nessa altura, várias vozes se levantaram contra o casamento. Iñaki, concordavam, era um "bom rapaz", um atleta de sucesso. Mas, como "plebeu", não estava ao nível de uma princesa - ainda que ela já tivesse rompido com todas as convenções, tornando-se a primeira mulher da Casa Real espanhola a obter um título universitário, a estudar no estrangeiro, a escolher um emprego alheio à representação do rei.
Durante mais de uma década, a estabilidade do casamento contradizia todos aqueles que levantaram reservas à união. Ao contrário de Elena, a sua irmã mais velha que se casou com o filho de um conde e acabou por divorciar-se, e até do irmão mais novo Felipe, cuja escolha matrimonial mereceu ainda mais objecções e sempre fez correr rios de tinta, a vida do casal de duques de Palma de Maiorca não tinha assunto: nem drama, nem escândalo.
Cristina e Iñaki, pais de quatro filhos, eram uma família sólida e feliz, que prosperava profissional e economicamente mas continuava a levar uma vida discreta. Por "feitio" e pelas vicissitudes da vida - que os levaram, por exemplo, a mudarem-se para Washington, onde Iñaki se tornou conselheiro internacional da Telefónica - a família fora relegada para um papel muito secundário no palco que costuma ser a vida quotidiana dos membros da realeza.
Até que rebentou a bomba do caso Nóos: Iñaki estava a ser investigado e era suspeito de corrupção na gestão do instituto de promoção do desporto que fundara em Palma de Maiorca com o sócio Diego Torres. A acusação formal de Urdangarín, no final de 2011, levou a Zarzuela a cortar oficialmente com o marido da infanta. Depois disso, Cristina não voltou a participar em actos institucionais da Casa Real.
O processo obrigou ao regresso da família a Espanha, em Agosto de 2012, para preparar a defesa e encarar o que as revistas cor-de-rosa designam como "um pesadelo sem fim". A "má imprensa" de Urdangarín deixou Cristina numa posição delicada: pressionada a separar-se do marido para poupar a imagem da monarquia, ou sacrificar os seus privilégios e cortar laços com a família real. "A infanta nem hesitou", garante o diário ABC.
Cristina acrescentou, esta semana, um novo inédito à sua biografia: antes de quarta-feira, nunca nenhum membro da Casa Real fora formalmente imputado pela justiça espanhola. A infanta é suspeita de ter autorizado o uso do seu "nome, tratamento e cargo", nos negócios do marido, tanto no Instituto Nóos (onde tinha um lugar directivo) como na empresa imobiliária Aizóon, de que era co-proprietária.
O advogado de Urdangarín, Mario Pascual Vives, disse aos jornais que o casal estava "preocupado" com os desenvolvimentos do processo judicial, e se mantinha "muito unido contra a adversidade".
Caso Urdangarin. Afinal a infanta Cristina já não vai depor este mês
Por Diogo Vaz Pinto, publicado em 5 Abr 2013 in (jornal) i online
Decisão histórica do juiz que pela primeira vez indiciou um membro da família real encontra a oposição do Ministério Público, que vai defender a infantaO juiz do tribunal de Palma de Maiorca José Castro refreou a sua posição ontem ao admitir que afinal não terá outra opção que não seja adiar a citação da infanta Cristina, inicialmente marcada para 27 de Abril. Na quarta-feira, o responsável pela investigação do caso Nóos desferiu um tremendo golpe no prestígio da coroa espanhola, tomando a decisão de indiciar a filha mais nova do rei Juan Carlos pelo seu envolvimento no escândalo de apropriação de fundos públicos protagonizado pelo marido, Iñaki Urdangarin, e pelo seu ex-sócio no Instituto Nóos, Diego Torres.
Num despacho de 18 páginas, o juiz estruturou em 14 pontos uma série de indícios que, explica Castro, por si só não seriam suficientes para acusar a infanta, mas interligados revelam uma trama em que Cristina de Borbón deve ser responsabilizada, “por cooperação ou por cumplicidade” com os delitos cometidos.
A decisão representa, antes de mais, um feito histórico: é a primeira vez que um membro directo da família real pode ser acusado de um crime.
Ao contrário do que acontece por cá, em Espanha o juiz de instrução é quem dirige a investigação. Quando Castro fica convencido de que o papel da infanta - no esquema do marido e do ex-sócio para conseguir contratos milionários com os governos das Baleares e da Comunidade Valenciana - não se resumiu a ceder os seus direitos de imagem, o magistrado contraria a posição do próprio Ministério Público.
Para José Castro, a infanta teria de saber que dos mais de 6 milhões de euros transferidos dos cofres públicos para os do Instituto Nóos para organizar actividades de cariz turístico, cultural ou desportivo, apenas uma pequena fatia foi realmente gasta nos eventos, com o bolo a ser distribuído por contas bancárias de empresas privadas de Urdangarin e Diego Torres.
A mudança de posição do juiz, que “surpreendeu” a casa real, vem na sequência da entrega ao tribunal da sétima remessa de mensagens de correio electrónico copiadas pelo ex-sócio do genro do rei dos computadores do instituto.
A abertura da investigação aos antigos sócios do Nóos abriu também uma guerra entre os dois, e Torres, que antes terá visto nas relações próximas com a família real uma oportunidade lucrativa, percebeu que essas mesma proximidade o deixava numa posição perigosa perante a justiça. Tentando provar que Urdangarin foi o pricipal responsável pelas actividades ilícitas do instituto, Torres apostou, ao longo do último ano, numa estratégia que começa a desesperar a defesa do ex-sócio: entregar de forma faseada centenas de emails trocados durante os anos em que o Nóos firmou os contratos com os governos do Partido Popular.
A defesa de Urdangarin tudo fez para afastar do processo aquela correspondência, mas em vão. À medida que o novelo era desenrolado, as acusações que Torres fez contra o genro do rei, a filha do rei e até o próprio rei, iam sendo consubstanciadas.
Fontes judiciais confirmaram ontem que o juiz não tinha ainda decidido se vai adiar o depoimento da infanta, até porque o recurso que o Ministério Público se apressou a garantir que iria interpor, em reacção ao anúncio de que Cristina seria chamada ao processo, só hoje será entregue.
Apesar de o recurso não paralizar nem suspender os efeitos do despacho de José Castro - dada a enorme inverosimilhança de os três magistrados que constituem a segunda secção do tribunal de Palma de Maiorca serem capazes de apreciar a questão em apenas 15 dias úteis -, o mais lógico, segundo fontes judiciais citadas pelo “El País”, é que Castro conceda um prazo mais alargado para aquele pleno tomar uma decisão.
Há um ano, quando Castro tinha dúvidas de que a infanta tivesse feito mais do que simplesmente permitir que os seus direitos de imagem fossem usados pelo Nóos, apesar de pertencer à direcção do instituto, aquela mesma secção não quis indiciar a filha de Juan Carlos.
Entretanto o cenário parece ter-se reconfigurado, e para resolver o diferendo entre o juiz de instrução e o Ministério Público, situação que já de si não é frequente, o tribunal deverá conduzir uma sessão à porta fechada, com a exposição das partes e um possível interrogatório. De um lado estará o Ministério Público, a que caberá defender a inocência da infanta, do outro a acusação particular, que sempre reclamou o envolvimento de Cristina.
Sem comentários:
Enviar um comentário