terça-feira, 23 de abril de 2013

"hediondo crime" e um "arboricídio". Câmara viola as suas próprias regras no abate de árvores da Avenida da Ribeira das Naus.


Câmara viola as suas próprias regras no abate de árvores da Avenida da Ribeira das Naus.


Por José António Cerejo in Público

23/04/2013

Abates desrespeitam normas criadas por António Costa. Câmara ignorou proposta dos projectistas sobre informação no local

O abate de 18 árvores de grande porte efectuado nos últimos dias na Av. da Ribeira das Naus, entre o Terreiro do Paço e o Cais do Sodré, não foi alvo de qualquer espécie de informação prévia, violando as regras estabelecidas num despacho emitido em Julho de 2012 pelo presidente da câmara. Durante a semana passada, o empreiteiro encarregue da segunda fase das obras do jardim da Ribeira das Naus procedeu ao corte de 18 árvores. Numa nota ontem divulgada, o gabinete de António Costa diz que a intervenção "está prevista no projecto concebido pelos arquitectos João Gomes da Silva e João Nunes" e inclui, além dos abates efectuados, a plantação de 58 árvores, a transplantação de 23 para outras áreas do mesmo espaço, a manutenção de 20 e a transplantação para outras zonas de mais 41.
A operação suscitou os protestos de moradores e organizações ambientalistas. No site do Fórum Cidadania Lisboa, o presidente da Associação Lisboa Verde, João Pinto Soares, classificou-a como um "hediondo crime" e um "arboricídio".
Contactado pelo PÚBLICO, o arquitecto João Gomes da Silva, afirmou que as opções tomadas visaram manter todas as árvores que era possível manter e que "foi feito um juízo muito cuidado sobre os abates a efectuar". O projectista entende que a intervenção está "legitimada" pela "discussão pública do projecto" e pela sua aprovação camarária. Gomes da Silva não garante, contudo, que a remoção do arvoredo tenha sido abordada nas sessões de discussão do projecto, nem sequer que então tenha sido disponibilizado o relatório do estudo fito-sanitário, que, afirma, foi efectuado para avaliar o estado de todas as plantas.
Em todo o caso, sustenta que as árvores já derrubadas estavam em locais que colidem com o traçado das vias previstas, ou com as estruturas arqueológicas a desaterrar. Outras estavam doentes, ou representavam um risco para segurança das pessoas. O arquitecto, salienta, porém, que há duas semanas propôs à câmara a montagem, no local, de um painel informativo com todos os dados sobre a intervenção. "A câmara entendeu não o fazer", relatou.
No despacho que assinou em Julho, António Costa instituiu seis normas, uma das quais faz depender qualquer abate de árvores da sua autorização. As restantes incidem sobre a obrigatoriedade de informar os cidadãos da intenção camarária, seja através da distribuição de folhetos nas caixas de correio da vizinhança, da entrega de toda a documentação técnica às juntas de freguesia, ou da afixação de placas junto a cada árvore a abater. Estas acções têm de ser efectuadas pelo menos 15 dias antes da intervenção e os folhetos a distribuir aos vizinhos têm de indicar os locais "onde é possível obter informação complementar e meios graciosos" para contestarem a intenção municipal. Nada disso foi feito e o "microsite" que, segundo Costa, deveria conter toda essa informação no site da câmara nunca foi criado.

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