Troika insiste que são precisas mais medidas para cumprir meta do défice / Dombrovskis: descida da TSU não contraria “pensamento da Comissão”

Troika insiste que são precisas mais medidas para cumprir meta do défice

Comissão fala de “enfraquecimento do esforço de consolidação” em Portugal, enquanto o FMI diz que não é “viável” reverter medidas da troika sem controlar a massa salarial e a despesa com pensões

Troika continua a não confiar nas metas orçamentais de Maria Luís Albuquerque

Sérgio Aníbal / 13-6-2015 / PÚBLICO

As instituições que visitaram Portugal durante as duas últimas semanas continuam a duvidar da possibilidade de o país cumprir as metas orçamentais sem aplicar novas medidas de austeridade, identificando a existência de “um enfraquecimento do esforço de consolidação”.

No final da segunda avaliação pós- programa a Portugal, a Comissão Europeia e o BCE, por um lado, e o Fundo Monetário Internacional, por outro, emitiram ontem comunicados em que repetem as duas principais preocupações em relação ao que tem acontecido no país desde a saída da troika: a aplicação de medidas consideradas insuficientes para cumprir os objectivos definidos para o défice deste ano e dos próximos e uma redução do ritmo de promoção das reformas, que pode resultar em taxas de crescimento mais baixas da economia no médio prazo.

Em relação ao Orçamento, a Comissão Europeia e o BCE continuam a prever um défice de 3,1% para este ano, o que significa que duvidam que a meta de 2,7% apresentada pelo Governo seja cumprida, colocando Portugal fora do procedimento por défices excessivos. “Embora o objectivo de défice nominal ao abrigo do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) esteja mais próximo de ser alcançável, o ajustamento do défice estrutural subjacente em 2015 (bem como nos exercícios posteriores) ficará provavelmente aquém das exigências do PEC”, afirma o comunicado das instituições europeias, que assinala que tal reflecte “um enfraquecimento do esforço de consolidação” por parte das autoridades portuguesas.

Do lado do FMI as preocupações em relação ao Orçamento são as mesmas. A instituição sediada em Washington diz que “existe um risco tangível de que a meta de 2,7% para o défice orçamental em 2015 não venha a ser cumprida sem restrições adicionais da despesa.

O Fundo reconhece que os dados da receita fiscal têm vindo a registar melhorias ao longo deste ano, mas assinala que “permanece uma incerteza significativa em relação até que ponto é que isso não é um reflexo de factores técnicos que podem ser revertidos nos próximos meses”.

O FMI, que prevê para já um défice de 3,2% este ano, diz que é preciso esperar por mais dados do IRS e do IRC para avaliar melhor o progresso registado nas receitas fiscais.

A preocupação em relação ao desempenho orçamental não fica, contudo, por 2015. O Fundo continua insatisfeito com o anúncio feito pelo Governo de retirada progressiva nos anos seguintes de medidas como o corte salarial na função pública e a sobretaxa de IRS. E avisa que é preciso compensá-las de alguma forma. “A reversão proposta de várias medidas na receita introduzidas durante o programa de ajustamento não devem ser viáveis sem esforços muito determinados para conter a massa salarial na função pública e a despesa com pensões”, diz o comunicado do FMI.

Em relação às reformas estruturais, a troika voltou a pedir um esforço renovado por parte das autoridades portuguesas. A Comissão Europeia e o BCE dizem que “o ritmo de implementação das reformas estruturais continua moderado”.

Especificamente em relação ao mercado de trabalho, embora afirmando que o impacto das reformas “é cada vez mais visível”, as duas instituições dizem que “continua a ser essencial um controlo mais rigoroso da eficácia destas medidas e outras mais recentes”.

Mais críticos são ainda nas reformas estruturais em sectores como a energia. “Os esforços para reduzir as rendas excessivas nas indústrias em rede estão a avançar a um ritmo lento. A concorrência nestes sectores deve, pois, ser ainda mais reforçada”, defendem.

Do lado do FMI é repetido o aviso de que questões como o elevado endividamento do Estado e das empresas e o desemprego muito alto podem pesar nas perspectivas de médio e longo prazo para a economia. O Fundo prevê que a economia, depois de crescer 1,6% este ano, comece a desacelerar-se logo a seguir, pedindo, por isso, além de consolidação orçamental, mais esforços para resolver o problema do endividamento do sector privado e mais reformas estruturais.

Dombrovskis: descida da TSU não contraria “pensamento da Comissão”

Para que não se repitam os erros do passado, Valdis Dombrovskis, vicepresidente da Comissão Europeia, aconselha Portugal a garantir que o crescimento dos salários, incluindo o salário mínimo nacional, seja feito em linha com a evolução da produtividade.

De visita a Portugal ontem, o vice-presidente da Comissão Europeia encarregado das questões relacionadas com o euro, esteve na Assembleia da República, reuniu-se com a ministra das Finanças e o ministro do Trabalho e encontrou-se com parceiros sociais e economistas (incluindo Mário Centeno). Numa conversa com um grupo de jornalistas, defendeu que Portugal “é um exemplo de que as reformas funcionam”, salientando que “a economia está a crescer e o desemprego a descer”. No entanto, salientou, “nem tudo está feito”.

Uma das preocupações de Dombrovskis está no mercado de trabalho. Embora tenha afirmado que os desenvolvimentos a este nível, incluindo o aumento realizado no salário mínimo, “estão em linha com o que a Comissão Europeia recomenda”, o vice-presidente diz que agora “é importante monitorizar os desenvolvimentos, não permitindo que se repitam os problemas do passado”. E o que é que isto significa? Que os aumentos salariais, incluindo nos níveis mais baixos, têm de ser moderados, ficando em linha com o que forem os acréscimos registados ao nível da produtividade.

Ao mesmo tempo, salientou que a Comissão Europeia defende à escala do continente uma redução da fiscalidade que incide sobre o salário. E, por isso, diz que uma eventual descida da TSU “não vai contra o pensamento da Comissão”. Salienta, todavia, que “tem de se ver como é que isso está em linha com os objectivos de consolidação orçamental”. No que diz respeito ao Orçamento e ao objectivo de défice de 2,7% para este ano (a Comissão aponta para 3,1%, se não forem tomadas mais medidas), Valdis Dombrovskis diz que o Governo “mantém o compromisso de fazer o que for preciso” para garantir que o país sai do procedimento por défice excessivo. “A diferença entre as estimativas do Governo e da Comissão é ultrapassável”, disse.