O
Reino Unido pretende reformar a UE para beneficio de todos
PHILIP HAMMOND
11/06/2015 - PÚBLICO
Temos
de trabalhar com os nossos parceiros europeus para acordar um pacote
de reformas que garanta que a UE esteja preparada para o século XXI.
Nos últimos anos,
um pouco por toda a Europa assistimos ao crescimento de partidos
anti-União Europeia - em eleições locais, nacionais e europeias.
Temos que dar resposta a este fenómeno tornando a UE mais
democrática e muito mais bem equipada para garantir o crescimento e
o emprego que os seus cidadãos esperam.
Desde que o Reino
Unido entrou, a UE transformou-se radicalmente. A queda da Cortina de
Ferro conduziu à expansão da UE com a entrada de 16 novos
Estados-Membros; criou-se o Euro e as regras comunitárias regulam
agora várias áreas, desde o ambiente às políticas sociais. Não
há dúvida que a adesão trouxe benefícios evidentes ao Reino Unido
em algumas áreas. Mas noutras conduziu a uma perda de soberania
nacional e a um aumento da carga burocrática sobre as empresas que
fez com que o apoio do povo britânico à permanência do país na UE
diminuísse drasticamente.
Mas o que pretende
então o Governo Britânico com esta negociação? Para restabelecer
a confiança do povo britânico na UE temos de trabalhar com os
nossos parceiros europeus para acordar um pacote de reformas que
garanta que a UE esteja preparada para o século XXI; reformas que
beneficiem não só o Reino Unido, mas todos os 28 Estados-Membros.
Em primeiro lugar,
em matéria de crescimento e emprego, a verdade inconveniente é que
a taxa de crescimento na UE é muito inferior à necessária para
reduzir o desemprego para níveis aceitáveis e para responder aos
desafios não só da Ásia, mas também dos Estados Unidos. Se
quisermos preservar os níveis de vida europeus, temos que dar
condições às nossas empresas para competirem mais eficazmente no
mundo, através do aprofundamento do mercado único, especialmente
nas áreas dos serviços, do digital e da energia. Temos que estar
abertos ao comércio mundial e concluir os acordos comerciais com os
EUA, o Japão e outras economias desenvolvidas, e também com as
economias em rápido crescimento na Ásia e na América do Sul. E
temos que criar um quadro regulamentar que apoie, em vez de
dificultar, a actividade das empresas com vista a gerar o crescimento
e o emprego de que precisamos.
Em segundo lugar,
queremos reformas que permitam que os países que pretendem maior
integração possam avançar nesse sentido, respeitando os interesses
daqueles que a não querem. Isto aplica-se mais claramente na zona
euro, onde o Reino Unido não pretende evitar maior “Euro-integração”
- na realidade apoia-a. No entanto, precisamos de garantias de que os
interesses daqueles que não estão no Euro sejam protegidos. Este
conceito de uma Europa a dois pilares, com uma relação bem definida
entre os países dentro e fora da zona euro, no seio de um mercado
único e partilhando as mesmas instituições, fundamenta-se na
arquitectura já existente para Schengen e para a União Bancária, e
é bom para todos. Permite que se avance na integração da zona
euro, respeitando os interesses dos outros Estados-Membros. E
reconhece que o conceito de “ever closer Union” (cada vez maior
integração) é apelativo para alguns Estados-Membros, mas
certamente não para todos.
Em terceiro lugar,
consideramos que os parlamentos nacionais devem ter um papel maior,
tanto em estabelecer a ligação entre os cidadãos e as decisões
comunitárias, como na aplicação correcta do conceito de
subsidiariedade - a ideia de que as decisões devem ser tomadas tão
próximo quanto possível dos cidadãos por elas afectados. Com
demasiada frequência a UE tem exercido o poder em áreas onde a
tomada de decisão poderia ter sido a nível nacional, regional ou
local, sem interferir com o funcionamento do mercado único ou com o
funcionamento eficaz da UE. Queremos reforçar o papel dos
parlamentos nacionais permitindo que no futuro possam, em grupo,
bloquear regulamentação comunitária. A UE deve respeitar os níveis
de governo que estão mais próximo dos cidadãos e que são mais
directamente responsabilizados por eles. Estamos de acordo com o
Governo Holandês: "Europa quando necessário, nacional sempre
que possível".
Em quarto lugar,
enquanto que aceitamos a livre circulação de pessoas para trabalhar
como uma das quatro liberdades fundamentais da UE - e esta negociação
não pretende restringir essa liberdade -, queremos, no entanto,
proteger o nosso sistema de protecção social contra abusos e
reduzir os incentivos que encorajam trabalhadores altamente
qualificados a virem para o Reino Unido trabalhar em empregos de
baixa especialização. Este fenómeno compromete o crescimento
económico nos seus países de origem e faz com os cidadãos dos
paises de destino deixem de considerar justo o princípio da livre
circulação. É necessário também desenvolver outras liberdades,
em particular a livre circulação de serviços e de capitais, para
assegurar que não seja apenas a livre circulação de pessoas a
contribuir para a convergência dos padrões de vida na Europa.
Avançamos para esta
negociação de forma positiva e empenhada, ouvindo os nossos
parceiros e com a intenção de chegar a acordo em reformas que
ajudem todos os Estados-Membros a prosperar no século XXI.
Vamos negociar um
pacote de reformas e depois daremos a palavra ao povo britânico,
perguntando de forma simples e directa, se quer ficar ou sair da UE,
num referendo antes do final de 2017, ou mais cedo se for possível.
Está muita coisa em
jogo: o Reino Unido é uma economia grande e aberta com uma longa
história e um papel importante no plano mundial, que pode contribuir
enormemente para o sucesso da Europa. Se conseguirmos resolver as
questões que têm preocupado o povo britânico e se conseguirmos a
vitória do “Sim” no referendo, teremos acautelado a questão do
lugar do Reino Unido na Europa e capacitado o nosso país para
desempenhar um papel totalmente empenhado numa UE mais competitiva,
mais próspera, mais voltada para o exterior e mais confiante no
futuro.
É esse o resultado
que realmente melhor defenderá os interesses dos cidadãos europeus
de ambos os lados do Canal da Mancha.
Ministro dos
Negócios Estrangeiros Britânico
Sem comentários:
Enviar um comentário