Destino dos terrenos da antiga Feira Popular vai ser discutido em “audição pública”

(...) "Nesta reunião da AML, foi aprovada, por unanimidade, uma recomendação do MPT “pela salvaguarda do património azulejar da loja centenária da Fábrica de Sant’Anna”. Nela propõe-se à câmara que “acompanhe o processo entre o proprietário do imóvel e os proprietários da Fábrica de Sant’Anna, de forma a possibilitar a permanência desta montra de azulejaria portuguesa no seu actual local”.

Como o PÚBLICO noticiou, a continuidade desta loja na Rua do Alecrim está em risco, dada a intenção do Grupo Visabeira, que já entregou uma ordem de despejo, de construir no local um hotel."

Destino dos terrenos da antiga Feira Popular vai ser discutido em “audição pública”

A iniciativa deverá ter lugar em meados de Julho. Para a semana, a câmara discute a venda dos terrenos em hasta pública

Medina defendeu a importância de se encontrar uma solução que resolva aquela que é “uma ferida aberta no centro de cidade”

Inês Boaventura / 17-6-2015 / PÚBLICO

A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) vai promover “uma audição pública”, aberta “a todos os interessados”, sobre a proposta camarária de alienar os terrenos da antiga Feira Popular, em Entrecampos. Uma ideia que mereceu a concordância de todas as forças políticas e que deverá concretizar-se na segunda semana de Julho.

A iniciativa foi da presidente da AML, que considera que, “por causa dos precedentes da história” que envolve estes terrenos, existe “uma acrescida exigência de transparência e acesso à informação”. Na opinião de Helena Roseta, transmitida ao PÚBLICO, “neste caso específico”, mais ainda do que noutros, é preciso “as pessoas saberem o que se vai fazer e que isso aconteça em tempo útil”.

Nesse sentido, a AML vai promover uma audição pública, na qual poderão intervir os deputados municipais mas com a qual se pretende essencialmente “ouvir os cidadãos”. Para que a discussão não seja feita no vazio, a ideia de Helena Roseta é que ela tenha lugar depois de a Câmara de Lisboa dar a conhecer a sua proposta concreta para a antiga Feira Popular, mas antes de a assembleia deliberar sobre ela.

A proposta de realização desta iniciativa, na qual se diz que dela “poderão resultar recomendações à câmara”, foi ontem aprovada por unanimidade. A iniciativa de levar o assunto à reunião da AML foi do PEV, que apresentou uma recomendação na qual propunha à câmara que promovesse “a realização de um debate público alargado de ideias sobre a utilização a dar aos terrenos da antiga Feira Popular”, ideia da qual o partido acabou por abdicar em nome da já referida audição pública.

O documento, que foi chumbado pela maioria dos deputados, propunha ainda que o município suspendesse o processo de alienação dos terrenos “até à conclusão do processo que decorre em sede de tribunal arbitral” e que os considerasse “um activo estratégico para um desen-

Proposta para audição sobre terrenos aprovada por unanimidade volvimento urbanístico e integrado da cidade”. O PEV pretendia igualmente que a câmara equacionasse a possibilidade de instalar no local “equipamentos públicos de utilização colectiva”.

Em resposta, o presidente da câmara fez saber que a proposta de realização de uma hasta pública para a alienação dos terrenos vai ser levada à reunião camarária que se realiza na próxima semana. “Cremos que é o momento certo para o fazer”, justificou Fernando Medina, que assim espera resolver “um dos maiores cancros da cidade”.

O autarca socialista defendeu a importância de se encontrar para a antiga Feira Popular “uma solução que favoreça um usufruto significativo de espaço público”, que resolva “do ponto de vista urbanístico” aquela que é “uma ferida aberta no centro de cidade” e que promova “com integral e absoluta transparência a defesa dos interesses do município”. Fernando Medina manifestou ainda a sua concordância com a realização de uma audição pública sobre o tema.

Na sua intervenção, a pretexto do trabalho desenvolvido nos meses de Abril e Maio, o presidente da câmara anunciou que irão ser apresentadas “esta semana” as acções principais que estão na base das providências cautelares já interpostas contra a subconcessão da Carris e do Metropolitano de Lisboa. Segundo Fernando Medina, foram já entregues a impugnação da resolução do Conselho de Ministros que esteve na base do lançamento dos concursos e a acção judicial relativa à resolução fundamentada que foi apresentada para travar a suspensão desses mesmos concursos.

Quanto ao Pavilhão Carlos Lopes, o autarca garantiu que o edifício no Parque Eduardo VII vai ser objecto de “uma recuperação integral como é, com a sua memória e arquitectura”. Em relação à sua entrega à Associação de Turismo de Lisboa, o presidente da câmara defendeu que esta “é uma boa solução, que dá garantias de que a cidade em breve vai poder usufruir do espaço”. A sua estimativa é que o novo “espaço multiusos, muito à semelhança do que é hoje o Pátio da Galé”, possa abrir “no final de 2016, início de 2017”.

Nesta reunião da AML, foi aprovada, por unanimidade, uma recomendação do MPT “pela salvaguarda do património azulejar da loja centenária da Fábrica de Sant’Anna”. Nela propõe-se à câmara que “acompanhe o processo entre o proprietário do imóvel e os proprietários da Fábrica de Sant’Anna, de forma a possibilitar a permanência desta montra de azulejaria portuguesa no seu actual local”.

Como o PÚBLICO noticiou, a continuidade desta loja na Rua do Alecrim está em risco, dada a intenção do Grupo Visabeira, que já entregou uma ordem de despejo, de construir no local um hotel.