Pelo menos 20% da antiga Feira Popular terá de ser para habitação

Pelo menos 20% da antiga Feira Popular terá de ser para habitação

Previsão do vereador do Urbanismo, segundo o qual já houve “muitas manifestações de interesse” de investidores de diferentes países, é que a hasta pública dos terrenos de Entrecampos se realize em Outubro

Inês Boaventura / 25-6-2015 / PÚBLICO

Por sugestão do PCP, a Câmara de Lisboa vai alterar a proposta relativa à alienação em hasta pública dos terrenos da antiga Feira Popular, com o objectivo de garantir que pelo menos 20% do que for construído no local se destina a habitação. A oposição saúda a modificação, mas considera a percentagem fixada insuficiente.

A proposta do executivo, que fixa em 135,7 milhões de euros o valor base para a venda dos terrenos em Entrecampos, foi discutida ontem numa reunião camarária privada, mas não chegou a ser votada. Segundo o vereador do Urbanismo, isso aconteceu por determinação do presidente do município, que considerou que, “tendo em conta a importância da proposta”, era importante sobre ela “reunir o máximo consenso”.

Na sua versão inicial, o documento determinava que a operação urbanística que for desenvolvida no local “não deve destinar uma área inferior a 60% da superfície de pavimento para comércio e serviços”. Como nada era dito em relação ao uso habitacional podia acontecer que, no limite, nem um só fogo fosse construído.

Por acreditar que essa hipótese “era muito negativa para a cidade”, o PCP propôs, como explicou aos jornalistas o vereador Carlos Moura, que se fixasse uma percentagem mínima para a habitação, sugestão que foi acolhida pela maioria.

“Gostaríamos que fosse um pouco mais”, reagiu o vereador António Prôa, do PSD, para quem deveria ser “uma prioridade oferecer condições para que mais gente viva na cidade”. “Percebo a intenção mas acho curto”, disse por sua vez o centrista João Gonçalves Pereira, confessando que “gostava que fosse exactamente o contrário”: que pelo menos 60% da superfície de pavimento se destinasse a habitação e 20% a comércio e serviços.

Questionado sobre o assunto pelo PÚBLICO, o vereador do Urbanismo lembrou que “Lisboa recebe diariamente 600 mil pessoas” que aí têm os seus postos de trabalho, fazendo com que “dois em três carros que circulam na cidade [venham] de fora”. Face a isso, Manuel Salgado sublinhou a importância de se criar emprego na cidade e de se garantir que ele fica “perto de transportes públicos”.

Ora em Entrecampos, sublinhou o vereador, a situação a esse nível “é absolutamente privilegiada”, tratando-se de uma área servida por comboios, metro e autocarros. “É em Lisboa a área com melhor acessibilidade”, frisou Manuel Salgado, concluindo que como tal “faz sentido ter uma percentagem mais alta de comércio e serviços, não negligenciando a questão da habitação”.

A proposta em cima da mesa, que se prevê que seja votada na próxima semana, estabelece ainda que “a área mínima de utilização colectiva à superfície não seja inferior a 50% da área total do terreno” e que “a área verde permeável em solo vivo vegetal não seja inferior a 30%”. “Estão reunidas as condições para termos uma proposta que vai valorizar aquela zona da cidade”, avaliou a esse respeito Manuel Salgado.

Já Carlos Moura notou que esses valores vão além do que está previsto no Plano Director Municipal, o que em seu entender demonstra que esse instrumento “é permissivo” e “não serve à cidade”. Para Carlos Moura, subsistem “aspectos muito negativos” na proposta do executivo, nomeadamente “a possibilidade de crescimento em altura” e o facto de não estar previsto “qualquer tipo de equipamento” para o local.

Também António Prôa admitiu que o PSD mantém algumas “preocupações”. Uma delas por considerar que “não está suficientemente salvaguardado” que a receita obtida com a alienação dos terrenos será afecta à redução da dívida do município. João Gonçalves Pereira, por seu lado, notou que várias das propostas de alteração que fez ao executivo foram acolhidas, contribuindo para a sua “melhoria” e para “a defesa dos interesses do município”. Uma dessas alterações, apontou, foi a fixação de um prazo máximo de dez anos para a concretização do projecto.

A previsão de Manuel Salgado é que esta hasta pública se realize em Outubro. Segundo o autarca, houve já “muitas manifestações de interesse” no negócio, “de variadíssimos investidores, de várias partes do mundo e também de portugueses”. “Principalmente de fundos de investimento e de pensões”, precisou.