Estado liberta-se da dívida da TAP, garante Pires de Lima

Estado liberta-se da dívida da TAP, garante Pires de Lima

MIGUEL SANTOS / 11/6/2015, OBSERVADOR

A dívida de mais de mil milhões de euros da TAP "assumida pela TAP SGPS, não vai ser transferida para o Estado". Foi esta a garantia deixada por Pires de Lima, em entrevista à TVI.

António Pires de Lima, ministro da Economia, garantiu esta quinta-feira que a dívida da companhia aérea portuguesa – superior a mil milhões de euros – vai ser assumida pela TAP SGPS, neste caso a empresa que será vendida aos empresários David Neeleman e Humberto Pedrosa. O governante fez, assim, questão de desmentir as notícias que davam conta de que o Estado ficaria ligado à negociação da dívida antiga, mesmo depois de o negócio estar concluído.

“Ao contrário do que eu vi veiculado”, começou por dizer Pires de Lima, “esta dívida é assumida pela TAP SGPS, não vai ser transferida para o Estado”. “Só em condições absolutamente excecionais – se a propriedade da empresa fosse revertida – é que o Estado poderia funcionar como garante de uma parte da dívida”, acrescentou o ex-presidente da Unicer.

Em entrevista a Judite de Sousa, na TVI, Pires de Lima fez ainda questão de sublinhar que a injeção de capital era “fundamental” para que a TAP pudesse “crescer” e “assegurar emprego e a sua função de interesse estratégico nacional”. De outra forma, o futuro da empresa passaria necessariamente pelo “saneamento muito agressivo, tanto do número de pessoas que trabalham na TAP, como do número de aviões e rotas”, afirmou o ministro.

Pires de Lima não poupou, de resto, elogios à proposta de Neeleman e Pedrosa, descrevendo-a como a “melhor alternativa, tanto do ponto de vista da capitalização” da empresa, como do ponto de vista da segurança que o consórcio Gateway oferece no que diz respeito à “defesa dos interesses do Estado”.

Além disso, os futuros donos da TAP vão entrar logo com 269 milhões de euros assim que a transação ficar definitivamente fechada, fator que pesou de forma considerável na decisão do Governo. Num primeiro momento, o Estado vai ganhar dez milhões com a venda do capital da TAP, mais seis milhões pelo restante da empresa a pagar no futuro. Além de assumir a dívida da empresa, o consórcio vai injetar 269 milhões de euros logo em 2015, “mais 68 milhões ao longo de 2016″, revelou Pires de Lima. A oferta poderá chegar a 488 milhões de euros, em função da performance da companhia em 2015, e considerando já o encaixe potencial máximo para o Estado, num cenário em que a transportadora vai para a bolsa, como explicou a secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco.

Em relação a eventuais despedimentos de trabalhadores da companhia aérea, o ministro da Economia fez questão de lembrar que, de acordo com o caderno de encargos desenhado com os sindicatos que representam os funcionários da TAP, os novos “acionistas estão impedidos de fazer despedimentos coletivos por três anos”. O que não significa que seja possível “assegurar que não há despedimentos em nenhuma circunstância”, reconheceu Pires de Lima. “Podem acontecer reajustes na empresa, desde que seja por acordo dos próprios trabalhadores”.

Sobre as declarações do Partido Socialista, que tem vindo a terreiro prometer que iria reverter a venda de 66% das ações da TAP, se e caso chegasse a São Bento, Pires de Lima respondeu de forma clara: “Quanto mais o PS diz que vai reverter e destruir aquilo que este Governo está a procurar construir e fazer, eu acho que menos provável é que o próximo primeiro-ministro seja do PS”.