Vistos Gold. Maioria chumba audição de Portas mas garante explicações sobre nova legislação

Vistos Gold. Maioria chumba audição de Portas mas garante explicações sobre nova legislação

Por Jornal i com Agência Lusa

publicado em 5 Fev 2015

Na auditoria, a IGAI detectou no SEF um "controlo interno, muito incipiente e fraco"

A maioria PSD/CDS chumbou hoje o requerimento do PS para ouvir Paulo Portas sobre os 'Vistos Gold', mas garante que o vice-primeiro-ministro irá em breve ao parlamento discutir as alterações legislativas àquela matéria, disse Hélder Amaral.

Neste sentido, o ‘vice' da bancada centrista disse à agência Lusa que foi também hoje aprovado, na comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas, o requerimento apresentado pelo PSD e CDS-PP para audição do vice-primeiro ministro sobre alterações legislativas ao regime dos ‘Vistos Gold’, assim que as respectivas propostas estejam concluídas.

"Não se perde nada porque [entre os dois requerimentos] apenas o ‘timing’ [prazo] era diferente”, afirmou o também vice-presidente daquela comissão parlamentar.

De acordo com o deputado centrista, Paulo Portas disponibilizou-se desde o início a discutir no parlamento alterações legislativas ao processo de 'Vistos Gold', sendo que “falta muito pouco” para esse processo legislativo estar concluído.

"Aguardamos que o Governo tenha as suas alterações prontas para que o vice-primeiro-ministro venha cumprir aquilo que se propôs desde o início, discutir essas alterações", insistiu.

Relativamente ao chumbo do requerimento apresentado pelos socialistas, Hélder Amaral considerou que não fazia sentido “aprovar um requerimento para uma audição na comissão de Economia sobre um relatório de um ministério da tutela da Administração Interna”.

O PS pretendia ouvir o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, na comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas sobre o relatório acerca dos 'Vistos Gold' elaborado pela Inspecção-geral da Administração Interna, que os socialistas consideram ser “absolutamente desastrosa para aquilo que foi a implementação deste programa".

No relatório elaborado a pedido da ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, na sequência da investigação relacionada com a atribuição dos 'Vistos Gold', a IGAI propôs uma alteração ao quadro legislativo e a criação de um conselho consultivo que integre personalidades "de reconhecido mérito nas áreas jurídica, financeira, contribuição e impostos e policial".

As conclusões do relatório, publicado recentemente no portal do Governo, sugerem ainda a elaboração de um Manual de Procedimentos "claro e transparente", para aplicação de metodologias e tramitação de processos da Autorização de Residência para Actividade de Investimento (ARI) - conhecidos por 'Vistos Gold' - Reagrupamento Familiar (RF) e suas renovações.

A IGAI pede ainda que se estabeleça um plano nacional de formação para inspectores e funcionários que intervêm no processo dos vistos ‘gold' e que se faça uma auditoria aos sistemas informáticos a operar no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e onde são tramitados estes processos.

Na auditoria, a IGAI detectou no SEF um "controlo interno, muito incipiente e fraco", da tramitação destes processos, "havendo inclusive áreas em que é ineficaz".

Na sequência da operação Labirinto, uma investigação relacionada com a atribuição de 'Vistos Gold' que levou à detenção de 11 pessoas suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influências e peculato, entre os quais o ex-director do SEF, a ministra Anabela Rodrigues pediu à IGAI uma inquérito ao procedimento de concessão de autorização de residência para actividade de investimento pelo serviço.