António
Costa defende acesso a contas bancárias para assegurar “justiça
fiscal”
Camilo Soldado
17/09/2016 –
PÚBLICO
Na
rentrée socialista, o primeiro-ministro afirmou que a medida está
de acordo com a Constituição.
O primeiro-ministro
defendeu este sábado a decisão do Governo de facilitar o acesso às
contas bancárias de mais de 50 mil euros por parte do Estado. Mesmo
reconhecendo que cumprir a constituição é “salvaguardar o
direito à privacidade” e que o governo “não pode interferir
abusivamente na informação disponível” sobre os cidadãos,
António Costa afirmou numa conferência em Coimbra que cumprir a
Constituição é também assegurar a justiça fiscal, nomeadamente
através do acesso do fisco às contas dos contribuintes.
“Cumprir a
Constituição não pode ser proteger a opacidade das contas
bancárias para que o Estado não possa fazer aquilo que é seu dever
para assegurar maior justiça fiscal, que é combater a fraude e a
evasão fiscal”, disse o também secretário-geral do PS na
conferência, que marcou a rentrée socialista, sobre “Desigualdade,
Território e Políticas Públicas”.
Naquilo que pode ser
entendido como uma defesa do anunciado novo imposto sobre património
imobiliário, Costa afirmou que “maior justiça fiscal” é também
reequilibrar o “peso excessivo que os rendimentos do trabalho têm
na tributação do conjunto dos rendimentos”. “Mas por que razão
é que quem trabalha deve pagar mais para os encargos comuns de todo
o país do que quem tem outras fontes de rendimento?”, questionou.
A um mês da
apresentação da proposta do Orçamento do Estado, o
primeiro-ministro reiterou que o aumento do salário mínimo nacional
será progressivo, até ao final da legislatura, apesar de o PCP já
ter apelado à sua subida para 600 euros já em 2017.
Com a tónica da
reposição de direitos, o chefe do executivo voltou a criticar a
governação da coligação PSD/CDS, à qual imputou um “grande
empobrecimento e aumento significativo das desigualdades” no país.
“Foram quatro anos em que alguém acreditou que o desenvolvimento
do país, a competitividade da economia, a competitividade das
empresas podia assentar na destruição de direitos, no sacrifício
de salários e na destruição do nosso modelo social”, criticou.
“Não é assim que nos desenvolvemos”, proclamou.
O secretário-geral
do PS disse que, com a reposição dos “mínimos sociais”, como o
rendimento social de inserção ou o abono de família, não visa
“servir a procura interna” mas “dar a cada família maiores
condições de dignidade”. A reposição de direitos é uma forma
de “dizer a cada um que o salario e a pensão não são uma
benesse, mas um direito que é necessário assegurar”, sublinhou
António Costa no Convento de S. Francisco - que já tinha sido palco
do Conselho de Ministros de quinta-feira dedicado à saúde, em
Coimbra.
No encontro em que
também marcaram presença a deputada do Bloco de Esquerda Mariana
Mortágua e o economista e ex-deputado do PCP Eugénio Rosa, Costa
disse que o acesso ao ensino pré-escolar para todas as crianças com
três anos também está na agenda do Governo, que quer concretizar a
medida até ao final do mandato.
Antes de Costa falou
Mário Centeno. Reforçando o que o deputado socialista João Galamba
tinha já dito durante a tarde, o ministro das Finanças afirmou que
o sucesso da economia depende de “modos inclusivos de crescimento
onde todos contem, para o qual todos possam contribuir”. “Dividir
para reinar”, a criar “fracturas, como no passado recente (...)
não tem sucesso, não cria união e não combate as desigualdades”,
asseverou Mário Centeno.
O ministro das
Finanças defendeu que a recuperação de rendimentos é uma forma de
apostar na educação, de ajudar as famílias a “manterem os seus
jovens na escola”. Centeno sublinhou que o aumento do número de
estudantes que ingressam no ensino superior é “uma excelente
notícia”. “A política orçamental é um dos pilares” da
estratégia de recuperação de rendimentos e o “Orçamento de
Estado para 2017 dará mais um passo nesta recuperação”. Esta
mesma recuperação, refere ainda o responsável pela pasta das
Finanças, “é essencial” para “ter mais crescimento”.
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