Lançada
petição para Lisboa criar um regulamento municipal para o graffiti
por O Corvo • 12
Setembro, 2016
A lei existe desde
2013, mas parece não ser suficiente. Por isso, o grupo cívico Fórum
Cidadania LX lançou, há poucos dias, uma petição para que seja
instituído um regulamento municipal do grafito na cidade de Lisboa.
A iniciativa pretende que em tal documento seja feita uma distinção
“de forma inequívoca” do que é considerado como tag, graffiti e
mural e, com base nessa diferenciação, se proceda à “inventariação
sistemática dos grafitos, em espaço público e privado,
destrinçando os legais dos ilegais, desde logo estes últimos porque
executados sem a autorização expressa dos proprietários dos
edifícios grafitados”.
Criticando, nos
considerandos, a falta de uma separação inequívoca entre tag,
graffiti e mural, bem como o facto de, no seu entender, a Câmara
Municipal de Lisboa (CML) agir neste campo “de forma casuística
e/ou voluntarista”, os promotores da iniciativa pedem a
“responsabilização criminal dos autores dos grafitos considerados
ilegais”. Mas não se ficam por aí. Entre outras medidas,
solicitam ainda o reforço da acção da Polícia Muncipal (PM) nos
“locais em que o fenómeno seja mais intenso”, que todos os
grafitos ilegais inventariados sejam removidos até 10 dias úteis e
“assegurar uma ‘resposta em 24 horas’ nas zonas consideradas
prioritárias, o que desincentivará novos grafitos ilegais a
médio-prazo”.
A proposta de
regulamento, todavia, não se satisfaz com o apertar da vigilância
aos autores das intervenções catalogadas como à margem da lei. Na
referida petição é pedido que se passe a “responsabilizar os
proprietários das superfícies afectadas, para que alertem
atempadamente a CML/JF sempre que os seus edifícios forem grafitados
e, no caso de não o fazerem, instaurar-lhes coimas por serem
coniventes com actos ilegais”. Entre outras medidas, como a criação
de um número de telefone específico da PM para denunciar tais
situações, sugere-se igualmente o apoio a grupos de cidadãos que
queiram executar acções pontuais de limpeza na sua zona de
residência, disponibilizando-lhes apoio técnico e logístico.
Texto: Samuel
Alemão
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