Maioria pede contas a Constâncio sobre a queda do BES

Maioria pede contas a Constâncio sobre a queda do BES

DAVID DINIS  - 6/2/2015 / OBSERVADOR

PSD e CDS querem respostas de Constâncio sobre a supervisão do BES e GES, como responsável pelo Banco de Portugal e pelo BCE. Até o BPN volta à baila. PS pede documentos sobre Angola.

O CDS-PP e o PSD entregaram hoje na comissão de inquérito BES/GES as perguntas que têm de ser feitas por escrito a diversas personalidades, ligadas de uma ou outra forma ao que aconteceu ao BES. E pedem contas sobretudo a Vítor Constâncio, quer sobre a sua atuação quando era governador do Banco de Portugal, quer enquanto vice-presidente do Banco Central Europeu.

Num leque de 17 perguntas que foram enviadas para Frankfurt, sede do BCE (muitas mais do que para os outros interrogados), PSD e CDS, juntos, são diretos nas perguntas sobre a eficácia de Constâncio na fiscalização do grupo e do banco, então liderados por Ricardo Salgado. E muito, muito, exaustivos – cruzando até com a nacionalização do BPN, que já há anos mereceu condenação dos dois partidos.

Alguns exemplos das questões para as quais pedem respostas:

“Foi Governador do Banco de Portugal desde Fevereiro de 2000 a Maio de 2010. Nos mais de 10 anos à frente da supervisão em Portugal, alguma vez o BES mereceu a sua especial atenção? Se sim, quando e porquê?”

“A ocultação de prejuízos na ESI remonta, pelo menos, a 2008. Neste ano, em plena crise financeira internacional, o Governo de então decidiu nacionalizar o BPN. Na sequência da crise financeira internacional e da situação da banca portuguesa em especial, o Banco de Portugal ordenou que fosse efetuada alguma inspeção transversal, mais intrusiva, aos bancos portugueses? Se sim, quando e em que regime?”

“Na sequência da nacionalização do BPN e das falhas de supervisão identificadas, que alterações foram efectuadas pelo Banco de Portugal para evitar situações semelhantes?”

Os deputados usam também um relatório da PricewaterhouseCoopers que, em 2002, dava conta de problemas no GES (e que terá levado à substituição desta auditora), para localizar o início da crise no Grupo bem antes da crise financeira. A pergunta, neste caso, é mais longa:

“O auditor do GES/BES, até 2002, foi a PricewaterhouseCoopers. Esta CPI teve acesso a vários documentos referentes às contas do BES de 2000 e 2001 onde o auditor levantou várias reservas relativamente ao BES, nomeadamente a falta de consolidação de contas da ESI; problemas de governance, pela concentração numa única pessoa (Dr. Ricardo Salgado) de várias funções (área financeira e não financeira) e relativamente a empréstimos avultados a empresas offshore, desconhecidas e sem que tais empréstimos tivessem sido devidamente garantidos. O Dr. José Pereira Alves, Presidente PwC, esteve nesta CPI e (…) disse que, a propósito das reservas relativamente às contas de 2001 teve uma reunião com o BdP. (…) Pode informar se a mesma teve lugar, quem esteve presente e o que lhe foi transmitido naquela data?”

Pelo caminho há mais sobre este caso (como perguntas sobre possíveis reuniões com Salgado e sobre a situação da ESI e/ ou ausência de procura de informação pelo Banco de Portugal, à altura dirigido por Constâncio – que só saiu para o BCE em 2010.

Depois vem a parte do apuramento de responsabilidades sobre a atuação de Constâncio como vice do BCE, com a responsabilidade da supervisão bancária. E também sobre a responsabilidade deste banco central na medida de resolução – que tem merecido dúvidas da oposição.

“Enquanto vice-presidente do BCE, com a responsabilidade da supervisão bancária, teve, em algum momento, algum tipo de preocupação suplementar relativamente ao BES?”

“Alguma vez a exposição do BES ao BESA levantou reservas ou preocupações ao BCE?”

“No início de agosto o BES estava na iminência de perder o estatuto de contraparte? Quais seriam as consequências se tal acontecesse?”

No texto hoje enviado à comissão, há mais cinco personalidades questionadas pelo PSD e CDS: Vítor Gaspar, Carlos Moedas, o antigo comissário europeu Olli Rehn, o diretor-geral de Bruxelas da Concorrência, Alexander Italianer, e o responsável do Crédit Agricole Bruno de Meux – principal acionista do BES depois da família Espírito Santo.

Para Moedas foram dirigidas perguntas simples (cinco) sobre o encontro revelado por Salgado (e o telefonema anterior, mostrado pelas escutas ao Conselho Superior do GES. Mas também sobre se, “no âmbito do acompanhamento das instituições financeiras por parte da designada troika, nunca foi alertado para eventuais problemas no BES”.

Já o ex-ministro das Finanças Vítor Gaspar é interrogado sobre a aplicação do memorando da ‘troika’ no setor bancário e sobre eventuais problemas detetados no GES e no BES. Mas também sobre reuniões mantidas com Salgado.

A Olli Rehn e Alexander Italianer, a maioria pergunta brevemente sobre quando foram informados dos problemas do GES. E ao responsável do Crédit Agricole é perguntado, por exemplo, o conhecimento da entidade sobre o passivo na ESI e os resultados historicamente negativos do BES no primeiro semestre de 2014.

PS pede mais documentos sobre Angola

Também esta sexta-feira, os deputados do PS na comissão de inquérito pediram vários documentos a outras tantas instituições. Os socialistas pedem a Ricardo Salgado, Amílcar Pires e Rui Guerra (ex-presidente do BESA) “os anexos à garantia” dada pelo Presidente de Angola à dívida do BESA; ao ao BES, Novo Banco e a Ricardo Salgado” a “carta remetida pelo Banco Nacional de Angola ao BES, com a indicação de que o BESA teria que passar a ter, de acordo com as palavras do Dr. Ricardo Salgado, ‘total independência informática do exterior’”.

Ainda no domínio angolano, é pedido à Rioforte, à Espírito Santo Resources e a Ricardo Salgado “o Contrato de Promessa de Compra e Venda da ESCOM, celebrado em 2010″. E “todos os relatórios trimestrais (ou com periodicidade distinta) remetidos pelo BESA ao BES, no período entre janeiro de 2011 e agosto de 2014 “, neste caso ao Novo Banco e ao BESA.