Passos Coelho pede "clarificação técnica" de partes do acórdão do TC. PCP e BE contra pedido de aclaração ao TC, PS em silêncio.

Passos Coelho pede "clarificação técnica" de partes do acórdão do TC

LEONETE BOTELHO e LUÍS VILLALOBOS 03/06/2014 – PÚBLICO

Governo divulgou esta terça-feira a fundamentação enviada ao Constitucional a defender o Orçamento do Estado.

O primeiro-ministro quer que o Tribunal Constitucional dê uma "clarificação técnica" sobre algumas partes do acórdão que, na semana passada, declarou inconstitucional três normas do Orçamento do Estado (OE) para 2014, confirmou ao PÚBLICO fonte do gabinete de Passos Coelho.

Para o concretizar, e porque o Orçamento do Estado é uma lei da Assembleia da República, o primeiro-ministro escreveu à presidente desta instituição, Assunção Esteves, para que esta possa pedir junto do TC as respostas desejadas pelo Governo.

No entanto, o gabinete de Passos Coelho ainda não revelou quais as partes do acórdão que suscitam este pedido.

Ao mesmo tempo, o Governo divulgou no seu site oficial a argumentação, enviada ao TC, para defender a constitucionalidade do Orçamento do Estado, em especial as normas mais sensíveis.

O Diário Económico noticiou esta terça-feira de manhã, na sua edição online, que o primeiro-ministro iria pedir uma "aclaração" do acórdão do Constitucional divulgado na sexta-feira, com vista a "esclarecer matérias que, no seu entender, são de 'difícil interpretação' e tornam impossível saber qual o impacto orçamental da decisão dos juízes do Constitucional em 2014 e as alternativas possíveis". Ainda segundo o Económico, deverá ser promovida uma conferência de líderes para decidir do pedido.

A decisão foi conhecida pouco tempo depois de o executivo ter divulgado no portal do Governo a documentação enviava ao Tribunal Constitucional sobre o OE de 2014. Em primeiro lugar surgem os fundamentos sobre a constitucionalidade da lei que aprovou o OE, e onde constam as três medidas de redução da despesa chumbadas sexta-feira pelo Tribunal Constitucional (corte nos salários da função pública acima dos 675 euros mas cujo chumbo não terá efeito retroactivo, taxas sobre o subsídio de desemprego e de doença e redução de algumas pensões de sobrevivência).

Em 30 páginas, onde faz a defesa das medidas, o executivo destaca que o OE “não é o documento que se ambicionava, mas é o documento necessário para lançar o futuro sem descurar o presente”, avançando depois para a sua análise das normas cuja fiscalização sucessiva foi requerida pelos partidos da oposição no início deste ano.

O Governo enviou ainda ao TC uma análise comparativa das medidas aplicadas junto da Administração Pública na Grécia, Irlanda e Espanha, e uma outra onde se faz uma comparação entre as remunerações dos trabalhadores do sector privado e do sector público em Portugal feita pela Mercer no ano passado. Da mesma forma, foram enviados, como complementos, o boletim económico de Outono de 2013 elaborado pelo Banco de Portugal, uma auditoria feita à Carris (datada de 2009) e outra ao Metropolitano de Lisboa (2010), bem como os relatórios do OE para 2013 e para este ano.

PCP e BE contra pedido de aclaração ao TC, PS em silêncio

NUNO SÁ LOURENÇO 03/06/2014 - PÚBLICO

Comunistas e bloquistas consideram iniciativa de Passos Coelho uma tentativa de instrumentalização do Parlamento, num quadro de confronto entre o Governo e o Tribunal Constitucional.

O PCP e o BE manifestaram-se nesta terça-feira contra o pedido de aclaração que o primeiro-ministro solicitou ao Parlamento que fizesse junto do Tribunal Constitucional.

O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, classificou o pedido de Passos Coelho como "uma tentativa de instrumentalização" do Parlamento. Pedro Filipe Soares, do BE, seguiu a mesma linha. “Não aceitamos que o Governo não faça outra coisa que não o cumprimento da lei", disse o bloquista.

Na sequência do pedido do primeiro-ministro, a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, decidiu agendar uma conferência de líderes extraordinária para esta quarta-feira. Uma reunião com que os dois partidos da esquerda não concordam.

João Oliveira argumenta que essas movimentações transformavam o Parlamento numa "arma de arremesso na estratégia de confronto, ameaça e afronta que o Governo pretende prosseguir em relação ao Tribunal Constitucional (TC)".

Pedro Filipe Soares defende que "a Assembleia da República não pode ser instrumentalizada pelo Governo, por uma agenda pessoal do próprio Governo, e que a realização desta conferência de líderes não pode determinar este posicionamento da Assembleia".

Já o PS optou esta terça-feira por ficar em silêncio sobre o pedido de aclaração que o primeiro-ministro quer que o Parlamento faça ao Tribunal Constitucional. Depois de recordar a conferência de líderes marcada pela Presidente da AR, Assunção Esteves, o deputado António Braga, afirmou que o “PS ouvirá o que o Presidente da Assembleia da República” e que só na conferência de líderes assumirá a sua posição.

No entanto, tendo os partidos que apoiam o governo maioria absoluta no Parlamento, o mais provável é que a conferência de líderes aceite o pedido e o envie ao Tribunal Constitucional.

Por seu lado, o TC poderá ou não aceitar o pedido que venha da Assembleia da República. Mas não se pronuncia sobre qualquer pedido de aclaração antes de o receber, afirmou fonte oficial ao PÚBLICO.