Câmara prevê investir 17 milhões
de euros até 2017 na pavimentação de ruas
O vice-presidente da autarquia defendeu
que o Fundo de Apoio Municipal “merece uma rejeição frontal”
Inês Boaventura / 26 jun 2014 / PÚBLICO
A Câmara de
Lisboa pretende investir, até 2017, um total de 17 milhões de euros na
pavimentação de 195 arruamentos da cidade. O anúncio foi feito ontem pelo
vereador das Obras, que acrescentou que a intenção é que boa parte dessas
empreitadas seja feita ao abrigo de um só concurso público internacional, a
concluir em 2015.
Com esse
concurso, explicou Jorge Máximo, aquilo que se pretende é alcançar alguma
“escala” e assim garantir “uma melhoria do preço das intervenções” e “do nível
de serviço”. Segundo o vereador, isto permitirá também “diminuir o risco” da
operação, na medida em que só poderão concorrer a este procedimento
“empreiteiros com maior robustez”.
Na reunião
pública da câmara, o autarca disse que o plano de pavimentação agora anunciado
terá duas componentes: uma de 13,5 milhões de euros, destinados à
repavimentação de arruamentos, e outra de 3,5 milhões, para “pequenas recargas
e tapa buracos”. Jorge Máximo assegurou que estas intervenções abrangerão “toda
a cidade” e lembrou que em 2014 houve já trabalho feito, em 17 artérias, entre
as quais se inclui a Rua do Arsenal e a Calçada de Carriche.
O vereador
António Prôa, que no fim de Abril lamentou “a incapacidade de a câmara fazer
face ao problema do mau estado dos pavimentos”, dizendo mesmo que Lisboa devia
passar a ser considerada a cidade “das sete colinas e dos mil buracos”, saudou
a apresentação do plano mas manifestou dúvidas em relação à sua concretização. Isto
porque, lembrou o eleito do PSD, as taxas de execução do orçamento nesta área
têm ficado “muito aquém do que é satisfatório”.
Segundo António
Prôa, nos últimos anos, a Câmara de Lisboa investiu uma média de 3,4 milhões de
euros por ano, o que o leva a duvidar que seja agora capaz de aumentar esse
valor para os 4,25 milhões previstos. O plano de pavimentação, alertou o
vereador do PSD, poderá estar “condenado ao fracasso”.
O vereador Jorge
Máximo respondeu dizendo que segundo as informações que tem, e que contrariam
os dados apresentados por António Prôa, ao longo dos últimos três anos tem
havido “uma evolução positiva” nas verbas empregues na pavimentação de
arruamentos, e que nalguns casos incluíram também obras ao nível do saneamento.
A reunião
camarária de ontem ficou ainda marcada pela discussão de uma moção, da autoria
do vice-presidente Fernando Medina, na qual se critica a proposta do Governo
relativa ao Fundo de Apoio Municipal (FAM). “Não é aceitável, por razões de
princípio e de sustentabilidade financeira”, sustentou o autarca socialista,
defendendo que a proposta governamental “merece uma rejeição frontal”.
Fernando Medina,
que tem o pelouro das Finanças, considerou que está a ser pedida à Câmara de
Lisboa “uma comparticipação irrazoável”, “excessiva”, de cerca de 21 milhões de
euros. “É incompatível com o princípio de manutenção do equilíbrio das
finanças”, concluiu.
O vereador do CDS
refutou essa ideia, lembrando que o orçamento do município é de 770 milhões de
euros. Assim sendo, disse João Gonçalves Pereira, “21 milhões não é uma gota de
água mas não é isso que provocará o desequilíbrio financeiro do município”. O
autarca centrista lembrou ainda que a proposta do FAM prevê uma “remuneração do
capital entregue para o fundo”, não se pedindo a Lisboa “que o dê a fundo
perdido”.
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