Câmara de Lisboa reúne parceiros e lança programa de
apoio à reabilitação
Inês Boaventura
05/06/2014 - 19:02
António Costa afirma que o próximo quadro comunitário de
apoio constitui "uma oportunidade única" para a reabilitação, para a
qual poderão ser mobilizadas "verbas robustas".
Chama-se Re9 o programa que foi lançado esta quinta-feira
pela Câmara de Lisboa e que congrega as ordens dos engenheiros e dos
arquitectos, um banco, mediadoras e empresas de construção e de materiais, com
o objectivo de oferecer “um pacote” a quem pretenda fazer obras em habitações e
edifícios. António Costa considera que com esta “parceria” fica criado “um
mecanismo sólido para fazer a reabilitação da cidade”.
Em termos práticos, segundo explicou ao PÚBLICO o vereador
da Reabilitação Urbana da Câmara de Lisboa, vai ser criado um portal onde os
proprietários poderão ter acesso a informações sobre os incentivos fiscais
existentes, obter apoio técnico de arquitectos e engenheiros, aceder a uma
linha de financiamento bancário, contratar empresas de construção e adquirir
cabazes de materiais a preços acessíveis.
Manuel Salgado destacou que em Lisboa há 55 mil edifícios,
dos quais um terço está em propriedade horizontal. Assim sendo, diz o vereador,
este programa poderá ser uma boa solução por exemplo para quem pretender
reabilitar apenas uma habitação e estiver à procura de apoio para saber como
melhorar a eficiência energética ou como fazer uma determinada obra sem colocar
em causa a resistência estrutural do edifício.
Além da Câmara de Lisboa, estão envolvidos neste programa a
Associação Empresarial de Portugal, a Associação dos Profissionais e Empresas
de Mediação Imobiliária de Portugal, as ordens dos Arquitectos e dos
Engenheiros e o Montepio. “É um bom exemplo de como uma parceria entre
diferentes instituições é absolutamente essencial”, sintetizou António Costa,
frisando que na parte que compete à autarquia os proprietários poderão contar
com uma agilização dos licenciamentos.
No seu discurso, o autarca socialista aproveitou para
afirmar que o próximo quadro comunitário de apoio constitui “uma oportunidade
única” para a reabilitação urbana, área para a qual poderão ser mobilizados
recursos através de propostas que visem a melhoria da eficiência energética dos
edifícios e o reforço da resistência aos riscos a que estão sujeitos. “Estão
criadas condições para que possamos mobilizar verbas robustas”, concluiu.
Ainda assim, António Costa não deixou de criticar aquilo que
está previsto ao nível do Programa Operacional Regional de Lisboa e do Fundo de
Coesão. Segundo explicou, o primeiro contempla uma verba de 30 milhões de euros
que só poderá ser aplicada na reabilitação de habitação social (e não na de
fogos do mercado livre) e o segundo inclui apenas 200 milhões de euros (de um
bolo de 2,862 milhões de euros) para operações de reabilitação em todo o
país.
A conferência sobre o Re9 que se realizou esta quinta-feira
incluiu a apresentação de um estudo realizado pela empresa de publicidade e
marketing BBZ. Segundo o seu director-geral, citado pela Lusa, esse estudo
permitiu verificar que os jovens casais estão a deixar as áreas metropolitanas
de Lisboa e a regressar à capital para morar, optando por reabilitar casas
antigas.
“Em Lisboa há alguns factos curiosos, porque o que estamos a
assistir é a um regresso dos jovens casais a Lisboa”, afirmou Vítor Tito,
referindo que as pessoas estão a deixar as zonas periféricas e “começam a
valorizar o facto de poderem viver perto de onde trabalham”. O director da
empresa adiantou que esta tendência não está a ser acompanhada pela construção
de casas novas, mas sim pela reabilitação de imóveis antigos, acrescentando que
Campo de Ourique, Campolide e Avenidas Novas são as zonas mais procuradas.
Reabilitação “low-cost” das casas em Lisboa
por Samuel Alemão • 6 Junho, 2014 in “blog” OCORVO / http://ocorvo.pt/2014/06/06/reabilitacao-low-cost-das-casas-em-lisboa/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=reabilitacao-low-cost-das-casas-em-lisboa
Texto: Mário de Carvalho
Lisboa vai dispor um de programa de reabilitação urbana
“low-cost”. A expressão “low-cost” é de Luís Lima, presidente de Associação dos
Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), durante
a apresentação do programa designado por “Re9”, nesta quinta-feira, com a
presença do presidente do município, António Costa.
O autarca considerou importante as parcerias criadas para
avançar com o projeto, e que envolvem as empresas de construção e materiais e
as ordens dos Arquitetos e Engenheiros. Trata-se, segundo António Costa, de “um
mecanismo sólido para fazer a reabilitação da cidade”, mobilizando os recursos
públicos e privados.
O banco Montepio Geral é o agente do suporte financeiro do
programa e o seu presidente, António Tomás Ribeiro, não se coibiu na cerimónia
de fazer algumas considerações políticas sobre a situação atual do país,
afirmando que se pode estar a caminhar para a “ingovernabilidade”, ao mesmo
tempo que felicitava publicamente António Costa pela disponibilidade em “dar o
seu contributo para evitar” o descalabro da situação política.
Na sua intervenção, Costa passou por cima dos elogios e
centrou a sua intervenção na importância de aproveitar os fundos comunitários,
no contexto do programa “Re9”, destacando a necessidade de investir no campo da
eficiência energética e da resistência sísmica dos edifícios da cidade.
“Estão criadas condições para que possamos mobilizar verbas
robustas”, disse António Costa, que criticou o modelo demasiado “restrito” nos
acessos os fundos comunitários através do Programa Operacional Regional de
Lisboa e do Fundo de Coesão, num total de 2.862 milhões de euros destinados a
processos de reabilitação urbana no país.
Segundo Luís Lima, presidente da APEMIP, é preciso uma
cidade renovada e sustentada, e a parceria estabelecida com as ordens dos
Arquitetos e Engenheiros “é um garante dessa sustentabilidade”.
Contudo, Carlos Matias Ramos, presidente da Ordem dos
Engenheiro, tratou de refrear os ânimos, chamando a atenção para as
“dificuldades em aplicar regulamentos do século XXI, em prédios do século XX e
XIX”. Defendo a intervenção multidisciplinar nas reabilitações, Carlos Matias
Ramos frisou que o programa não pode ser só uma “questão de cosmética”.
O presidente de Ordem dos Engenheiros salientou ainda que
uma legislação “low-cost” não pode deixar de promover a sustentabilidade
“adequada e desejável no processo de reabilitação”.
João Santa Rita, presidente da Ordem dos Arquitetos, chamou
a atenção para o “carácter didático do programa”, que visa “transformar a
cidade a partir de dentro”.
Um dos problemas de reabilitação urbana em Lisboa reside no
facto de, nos cerca 55 mil fogos de cidade, cerca de um terço estar em
propriedade horizontal. Desta forma, o vereador Manuel Salgado indicou que a
“reabilitação é um universo vasto e diferenciado. Muitas vezes, os edifícios
são abandonados com fracções por acabar”, revelando que grande parte das
intervenções a efetuar será em propriedade horizontal.
Escusando-se a classificar o programa de reabilitação urbana
como de “low-cost”, o vice-presidente da autarquia alfacinha optou antes por o
considerar um instrumento em defesa do património histórico e arquitectónico da
cidade. Salgado adiantou que existem cerca de 12 mil fogos em muito mau estado
de conservação e cerca de dois mil devolutos, num investimento de 8 milhões de
euros, na sua maioria feitos por privados. “O município é apenas para
facilicitador”, diz.
Manuel Salgado valorizou as vantagens fiscais do programa
Re9, como a isenção de IMT na 1.ª transmissão, menos 30% no IRS, isenção IMI,
redução e isenção e taxas municipais, menos 17% de IVA na mão-de-obra e
materiais, isenção de IRC para fundos de investimento imobiliário e parcerias
com empresas de arquitetura, engenharia e de materiais de construção.
Texto: Mário de Carvalho
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