PSD exige explicações de António Costa sobre alegados favores ao BES.

PSD exige explicações de António Costa sobre alegados favores ao BES.

Por Marisa Soares
08/05/2013

Autarquia é acusada de favorecer o banco numa cessão de créditos da EPUL, no valor de cinco milhões de euros, feita em 2012.O presidente do grupo do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa, António Prôa, pediu uma reunião urgente da Comissão Permanente de Finanças com a presença do presidente da câmara, António Costa, para que este esclareça o alegado favorecimento da autarquia ao Banco Espírito Santo (BES) num contrato de cessão de créditos a favor da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), no valor de mais de cinco milhões de euros.
O caso foi divulgado no domingo pela agência Lusa, que teve acesso a uma denúncia anónima entregue na Procuradoria-Geral da República a 19 de Abril e depois enviada para o Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa.

Segundo o documento, a EPUL (cujo processo de extinção está em curso) pretendia ceder à banca um crédito de 5,751 milhões de euros que detinha sobre a Câmara de Lisboa e assim resolver dificuldades de tesouraria. Para isso, a administração da EPUL, então presidida pelo general Luís Sequeira, que se demitiu em Janeiro, consultou o Santander e o BES, concluindo que o primeiro tinha a melhor proposta, tendo depois submetido a decisão à apreciação da Câmara, única accionista da empresa.
O alegado favorecimento ao BES nesta operação, que acabou por ser concretizada no final de 2012, resulta do facto de a autarquia ter exigido, segundo a denúncia, o visto prévio do Tribunal de Contas apenas no caso de a EPUL assinar o contrato com o Santander. Se o contrato fosse firmado com o BES, a Câmara prescindia desse visto. Ora, segundo uma fonte do Tribunal de Contas ouvida pela Lusa, "as cessões de créditos não estão sujeitas a visto".
De acordo com os documentos entregues na PGR para sustentar a denúncia, a vereadora das Finanças, Maria João Mendes, autorizou a cessão do crédito em causa por duas vezes: a primeira ao Santander, a 3 de Dezembro de 2012, à qual juntou uma menção manuscrita exigindo o visto do Tribunal; e a segunda ao BES, a 20 de Dezembro, sem aquela restrição. A operação acabou por ser concretizada com o BES.
"Fiquei muito surpreendido com a notícia, que tem contornos de enorme gravidade", afirma António Prôa, que promete ir até ao limite para apurar "toda a verdade" sobre o assunto e exigir que sejam assumidas as responsabilidades "de forma clara e ao mais alto nível".
A denúncia acusa também a Câmara de Lisboa de gestão danosa, por alegadamente ter antecipado o pagamento de um empréstimo contraído pela EPUL sem ter essa competência e resultando daí prejuízo para o município.
De acordo com esse documento, citado pela Lusa, a autarquia assumiu uma dívida da EPUL junto de dois bancos estrangeiros e combinou com eles que a empresa seria extinta, o mais tardar, em Janeiro de 2013. "A CML decidiu ilegalmente e com prejuízo para os dinheiros públicos pagar aos bancos" Dexia e Nederlandse 23,498 milhões de euros por antecipação do pagamento de um empréstimo, aceitando o aumento do spread de 0,47% para 6%, e o pagamento de juros extraordinários mensais de 118 mil euros aos dois bancos "até confirmar a extinção da EPUL", lê-se na denúncia.
O texto acusa também a câmara de tentar "gerar artificialmente uma situação favorável à defesa dos seus interesses", em detrimento da empresa, ao pedir a revisão das contas da EPUL, um processo actualmente em curso. Contactada pela Lusa, fonte oficial do executivo municipal alegou que "a Câmara de Lisboa não tem conhecimento" da denúncia, pelo que "não comenta".