Conservação do Douro "não está garantida".

 "No documento, de 56 páginas, diz-se que a conservação do Douro, enquanto Património da Humanidade, não está assegurada. "Enquanto não existir um plano operacional de gestão e uma agência capaz de o concretizar, a conservação da área classificada não está efectivamente garantida", lê-se no relatório, que deverá ser aprovado na 37.ª sessão da UNESCO, que decorrerá entre 16 e 27 de Junho, no Camboja."





Conservação do Douro "não está garantida"

Por Mariana Oliveira
07/05/2013 in Público

Assunção Cristas preferiu sublinhar que o projecto da Barragem Foz Tua "não afecta de modo irreversível" o Alto Douro
A missão da UNESCO que esteve no Douro a avaliar a compatibilidade da construção da Barragem Foz Tua com o estatuto do Alto Douro Vinhateiro como Património da Humanidade concluiu no seu último relatório, datado de quinta-feira, que "a conservação da área classificada não está efectivamente garantida". Apesar de elogiar a revisão do projecto de construção da barragem, que passa a enterrar a central hidroeléctrica - uma obra projectada pelo arquitecto Souto Moura -, a UNESCO deixa várias críticas e recomendações ao Estado, nomeadamente à Estrutura de Missão do Douro (EMD), um organismo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.
No documento, de 56 páginas, diz-se que a conservação do Douro, enquanto Património da Humanidade, não está assegurada. "Enquanto não existir um plano operacional de gestão e uma agência capaz de o concretizar, a conservação da área classificada não está efectivamente garantida", lê-se no relatório, que deverá ser aprovado na 37.ª sessão da UNESCO, que decorrerá entre 16 e 27 de Junho, no Camboja.
Nesta recomendação, a missão da UNESCO encoraja a EMD a garantir que a gestão da área classificada como Património da Humanidade seja "mais equilibrada e bem coordenada, dando atenção adequada a todas as componentes do local". E "recomenda vivamente" que a EMD "assuma as suas competências de direcção do plano de gestão", deixando uma crítica implícita.
A UNESCO deixa ainda um alerta ao Governo, dizendo que é "muito pouco habitual que os trabalhos de construção tenham arrancado em Abril de 2011 e importantes elementos do projecto ainda não tenham sido aprovados ou sujeitos a consulta pública". E acrescenta: "Esta situação pode colocar pressão nas autoridades de aprovação e no processo de consulta pública e minar a credibilidade de ambos. Tem de ser assegurada a total transparência pública do procedimento para se obter credibilidade neste processo."
A missão da UNESCO reconhece que o projecto de construção da Barragem Foz Tua em si mesmo tem pouco impacto negativo no Douro Vinhateiro. "As principais características e atributos deste local de produção agrícola e do vinho, que são os sucalcos, não foram afectados", lê-se no relatório. "Contudo, haverá perda física de parte da paisagem que mudará a forma como a paisagem viticultural é vivida", já que a intervenção "vai afectar a configuração, o contexto e o cenário da propriedade que é Património da Humanidade". Os técnicos da UNESCO sublinham que há duas questões pendentes: o projecto específico das linhas de alta tensão que vão transportar a energia da barragem até à rede nacional e a falta de um plano de gestão da área classificada.
Na referência a este relatório feita ontem pela ministra da Agricultura, Assunção Cristas preferiu sublinhar que a UNESCO considera que o projecto da Barragem Foz Tua "não afecta de modo irreversível" o Alto Douro, podendo prosseguir com algumas salvaguardas. A ministra explicou que a UNESCO recomenda que se "mantenha o nível abrandado das obras" no terreno até as suas recomendações serem concretizadas por Portugal.
"Recebemos informação muito recente da UNESCO para ser aprovada no Camboja em Junho e que essencialmente refere que o estado de conservação do Alto Douro Vinhateiro está satisfatório e o projecto da barragem Foz Tua não o afecta de modo irreversível", disse Assunção Cristas. Para a ministra, estas são "respostas positivas" que "fazem notar o trabalho de cooperação e transparência" entre Portugal e a UNESCO.