Medina quer pressionar Governo para haver reforço sísmico de
edifícios
Há um ano, Governo anunciou que ia legislar mas ainda não o
fez. Oposição diz que câmara acordou demasiado tarde para este assunto.
JOÃO PEDRO PINCHA 13 de Abril de 2018, 8:15
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa quer que passe a
ser obrigatório o reforço estrutural dos edifícios que são reabilitados, de
modo a torná-los resistentes a sismos. O Governo até já anunciou, há quase um
ano, que ia legislar nesse sentido, mas ainda não o fez. Esta quinta-feira,
Fernando Medina garantiu que vai pressionar o executivo de António Costa a não
se esquecer do assunto.
“É no tempo de paz que se prepara a guerra”, disse o autarca
na assembleia municipal, onde esta semana e na última diversos especialistas
repetiram alertas de que a reabilitação urbana que se faz actualmente em Lisboa
não está a preparar os edifícios para resistir a terramotos — pelo contrário,
está até a torná-los mais vulneráveis. “Será um erro se desperdiçarmos o investimento
de milhares e milhões de euros sem reforçarmos a nossa resistência”, admitiu
Fernando Medina, que salientou “o dinamismo que a cidade atravessa em matéria
de imobiliário”. O presidente da câmara propõe que sejam criados “níveis de
exigência” que neste momento a lei não prevê.
A legislação actual, de 2014, diz apenas que as obras “não
podem diminuir as condições de segurança e de salubridade da edificação nem a
segurança estrutural e sísmica do edifício”. Ora, além de não prever um
reforço, os especialistas dizem também que há problemas de fiscalização das
obras. “Os recursos existem, a reabilitação está a acontecer”, constatou
Medina. É tempo, continuou, de “reforçar a resistência na Baixa Pombalina, no
centro histórico”. É nessas zonas da cidade que mais edifícios têm tido obras e
é também sobre estes locais que há mais críticas dos engenheiros ouvidos na
assembleia municipal, em duas sessões.
Em Junho do ano passado, o secretário de Estado do Ambiente
disse que “mais do que oportuno, é necessário, é obrigatório” legislar sobre
esta matéria. José Mendes até previa ter a lei pronta até ao fim de 2017, mas
isso não aconteceu.
O presidente da câmara disse também que “há muito a fazer na
consciencialização das pessoas sobre o que fazer” em caso de sismo, uma vez que
a desinformação dos cidadãos foi um dos maiores problemas apontados. “Esta
informação básica do que fazer devia ser o bê-a-bá”, afirmou Medina. O autarca
concluiu que este debate temático é o “ponto de partida para um ciclo de
preparação da cidade para se robustecer melhor”, mas não se livrou das críticas
da oposição de que a autarquia acordou demasiado tarde para este assunto.
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