Medina quer
impostos mais baixos para arrendamento de longa duração
08 DE ABRIL DE
2018 - 00:00
O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina,
é o convidado desta semana da TSF e do Diário de Notícias.
Foto: Leonardo
Negrão / Global Imagens
Arsénio Reis e
Paulo Tavares
Nasceu no Porto e
foi por lá que deu os primeiros passos na política e nos movimentos
associativos académicos. Aproximou-se do PS com os Estados Gerais de António
Guterres, foi secretário de estado do Emprego e Formação Profissional entre
2005 e 2009 e seguiu depois Vieira da Silva quando este passou para a Economia,
tendo ocupado nessa altura a Secretaria de Estado da Indústria.
É presidente da
Câmara de Lisboa desde abril de 2015, fez três anos de presidência nesta
sexta-feira, ocupou o cargo depois de António Costa se ter dedicado mais à
política nacional e venceu as suas primeiras eleições autárquicas em outubro do
ano passado, perdendo, ainda assim, a maioria absoluta.
Há quase um ano
afirmava que dizer que há turismo a mais em Lisboa era uma visão simplista, tal
como é simplista dizer que não é preciso adaptar a cidade a um crescimento
turístico na ordem dos dois dígitos. Tem hoje a cidade mais bem preparada, mais
bem adaptada do que tinha há um ano?
Estamos a
preparar, estamos a ir adaptando. É um processo exigente, é um processo
permanente, mas os impactos que o turismo traz - amplamente positivos do ponto
de vista do emprego, do investimento, da reabilitação urbana e da economia da
cidade - têm associado um conjunto de transformações com as quais precisamos de
lidar. O aumento da oferta de transportes, por exemplo, o aumento da oferta de
habitação acessível, a proteção de edificado e de atividades simbólicas e afetivas
da cidade, lojas históricas, por exemplo. Estamos a trabalhar nas várias áreas
na adaptação, umas já mais avançadas, outras em trabalho.
A cidade não
devia estar a preparar-se, de alguma forma, para quando deixar de haver este
boom, ou seja, neste momento - e não falo apenas do turismo - há claramente
algum investimento estrangeiro que chega a Lisboa precisamente porque a marca
Portugal é muito forte e a marca Lisboa começa a ser muito forte; tem já algum
tipo de plano que preveja a possibilidade de, um dia, estas marcas perderem
pelo menos uma parte da sua força que também tem a ver com algumas
circunstâncias, nomeadamente nos países que nos rodeiam em termos de bacia
mediterrânica?
Eu acho que o
grande desafio é prolongarmos o momento, é tomarmos as decisões que são
necessárias para que este momento de crescimento, de investimento, de dinamismo
económico, com tudo o que isso traz associado, se prolongue por mais tempo.
Isso significa tornar estruturais coisas que foram conjunturais. Significa
termos uma oferta turística diferenciada, de qualidade e sustentável no tempo,
que era a questão que estava aqui colocada: o futuro do turismo na cidade de
Lisboa como motor económico da cidade. Esse futuro passa pela sua
sustentabilidade, não podemos abdicar dela, mas passa também pela
diversificação da base económica da cidade que é hoje uma cidade muito forte do
ponto de vista do emprego de serviços qualificados, que é uma área que é menos
falada, com menor visibilidade que o turismo, mas é muito importante na base
económica. Precisamos de mais espaços de escritórios para que mais empresas se
instalem, mais emprego de qualidade, capaz de prestar serviços
internacionalmente, se instale em Lisboa e também de fortalecer o que é hoje um
setor muito importante em Lisboa e que será mais importante no futuro, que é o
dos jovens empreendedores. Isto é, o ecossistema empreendedor da cidade, que
não é hoje a expressão dominante em matéria de emprego e de produto, mas é aqui
que está já uma parte com um enorme potencial de dinamismo e de criação e
emprego no futuro.
O alojamento
local é um tema que tem dado muito que falar nos últimos tempos. Foi muito
crítico do projeto que o PS apresentou no Parlamento e que permitia aos
condóminos vetar o alojamento local no seu prédio. Esta posição do Partido
Socialista já evoluiu, agora admite-se apenas este poder de veto quando há
queixas reiteradas por parte dos inquilinos de um prédio, concorda com esta
segunda versão do diploma?
Eu não conheço
ainda a versão, o Parlamento ainda está a trabalhar, está no debate na
especialidade. Há a opinião - que eu partilho - positiva, de vários
representantes dos partidos, de que deve ser dada autonomia aos municípios para
gerirem; e este é um princípio basilar: gerir o alojamento local em Lisboa não
é gerir o alojamento local noutro município do país. O litoral alentejano, o
norte do país, o interior não devem estar sujeitos ao mesmo critério, mesmo
dentro de uma cidade, e numa cidade complexa como Lisboa, existem muitas
realidades diferentes. Por exemplo, nos bairros históricos lidamos com a
questão da pressão do alojamento local versus a disponibilidade de habitação
para residentes, mas temos também zonas da cidade de Lisboa que ganhariam se levássemos
lá o turismo, se houvesse a capacidade de espalhar os benefícios do turismo por
outras zonas da cidade. Tem de ser o município a ter esta capacidade para
gerir.
Se tiver essa
autonomia, conta aplicar quotas ao alojamento local?
A nossa proposta vai
nesse sentido, está inscrita no programa eleitoral nesse sentido. O que é
importante numa cidade, até para manter a sustentabilidade do turismo, é que a
cidade mantenha a sua multifuncionalidade, isto é, uma zona da cidade não pode
ser só uma zona turística, tem de ser uma zona com residentes, tem de ser uma
zona com atividades comerciais, com emprego. Assegurar que todas as zonas da
cidade têm esta multifuncionalidade é um objetivo de política importante,
significa que em algumas zonas teremos de controlar o que é a progressão do
alojamento local, regulando-o e dizendo: é possível fazer alojamento local
dentro deste quantitativo, a partir daqui não é. Tem de haver um sistema
transparente de atribuição destas autorizações, que serão depois flexíveis e geridas
ao longo do tempo.
O acordo entre o
Bloco e o PS para a Câmara previa exatamente iniciar de imediato um estudo
técnico para definição de capacidades máximas de alojamento local nas várias
zonas da cidade. O estudo está feito, já está iniciado, está definida essa
capacidade máxima?
Está iniciado e
está em curso. Agora, é um trabalho que estamos a preparar para estarmos
prontos para o dia em que o Parlamento aprovar uma legislação nesse sentido,
porque a verdade é que hoje a Câmara não tem nenhum poder para aplicar as
conclusões desse estudo. Esse estudo tem de estar pronto no dia em que o
Parlamento der aos municípios autonomia para definir as autorizações de
alojamento local.
Mas pode-nos dar
uma ideia em que sentido apontam esses estudos no que toca à capacidade máxima
por zona da cidade?
O sentido é
tentar definir em cada área o que são as condições para que tenhamos a
multifuncionalidade da cidade. Em Alfama por exemplo, que é talvez uma zona
nuclear, é importante que tenhamos uma função turística, que tem hoje e isso é
indiscutível - não é preciso promovê-la, ela é natural -, mas é preciso
assegurar que temos habitação para residentes e, por isso, vamos definir essa
regulação. Foi também por essa razão que já avançámos com um programa de atribuição
de casas municipais - cerca de 100 casas municipais, todo o património
municipal da Câmara nos bairros históricos - a moradores dos bairros históricos
em dificuldade económica que, por pressão da atual lei do arrendamento e da
conjuntura que nós vivemos, possam estar a sofrer os riscos da expulsão desses
seus bairros históricos. Esta é uma medida que já avançámos num programa de 100
casas, precisamente para equilibrar as funções e cuidarmos das pessoas que são,
no fundo, a base da nossa função.
As autarquias
estão a ser ouvidas nesse debate dos projetos de regulamentação do alojamento
local, e se não estão deviam ou não ser ouvidas?
Sim, eu creio que
está previsto, formalmente, um vasto conjunto de audições em que as autarquias
serão ouvidas e a Câmara de Lisboa certamente também, mas nós também temos os
nossos canais para nos fazermos ouvir.
Falou dessas 100
habitações, mas o facto é que a Câmara tem sido acusada de alguma inação em
relação às consequências negativas do turismo, sobretudo nesta questão de uma
crescente falta de habitação a preços comportáveis para a classe média. Tem
consciência de que para uma família de classe média/média baixa é virtualmente
impossível encontrar ou uma solução de arrendamento ou de compra de casa em
Lisboa, a não ser em zonas muito específicas e já mais periféricas, não acha
que a Câmara devia assumir um papel mais ativo neste campo?
A situação hoje
do acesso à habitação na cidade de Lisboa é das questões mais importantes que
este executivo enfrenta. Diria que é uma questão também nacional, não é uma
questão só da cidade de Lisboa, atinge também outras zonas do país e não é uma
questão que o município consiga resolver sozinho. Nós hoje estamos num momento
em que a conjugação do investimento e do turismo, mas sobretudo da mudança do
regime de arrendamento que flexibilizou por completo e desequilibrou as
relações entre inquilinos e senhorios. Permite-se atualmente um regime de
precariedade e de enorme instabilidade no mercado da habitação no segmento que
era o do mercado de arrendamento, e esse era precisamente o segmento que
interessava às cidades fazer crescer.
Todos temos
consciência de que Portugal tem um acesso à habitação que se fez muito pela
aquisição de casa própria. Sabemos que isso hoje é muito mais difícil para as
novas gerações, sabemos que é muito mais caro. Sabíamos, por isso, que era
preciso a dinamização do mercado de arrendamento, até para requalificar as
cidades. Sabemos hoje que o regime de arrendamento que temos - os exemplos
estão à vista - está a provocar uma grande precariedade nos contratos e uma
grave dificuldade no acesso das classes médias à habitação na cidade de Lisboa.
Para isso há dois
tipos de medidas. Primeiro, medidas de âmbito nacional imediatas de ação geral
sobre o regime geral de arrendamento. Nós já tivemos oportunidade de propor que
fosse adotado um regime fiscal diferenciado, muito mais favorável para os
contratos de arrendamento de longa duração; isto é, um senhorio que coloque uma
casa no mercado e que se disponha a um contrato de longo prazo, obviamente
enquanto houver cumprimento do inquilino, deve pagar uma taxa de imposto que,
na nossa proposta original, era de metade ou menos de metade da taxa atual, uma
taxa que se deveria situar entre os 10% e os 15% para quem apresentar e disponibilizar
contratos de longo prazo. Esta é uma medida de caráter imediato que vai colocar
mais casas no mercado e que, ao fazê-lo, vai apoiar o acesso à habitação.
Defende
alterações de fundo na atual lei do arrendamento?
Eu defendo estas
alterações. Acho que a medida mais eficaz no imediato é criarmos um regime
fiscal diferenciador que permita uma muito maior oferta de arrendamento de
casas de longa duração. Esta é uma questão da maior importância e que deve ser
decidida rapidamente. É uma proposta que o Parlamento pode decidir, pode agir e
é talvez a proposta com mais impacto no curto prazo para aumentar a oferta de
arrendamento na cidade de Lisboa.
Acho, em segundo
lugar, que deve haver uma revisão do regime de arrendamento que existe, no
sentido de assegurarmos que aqueles que cumprem contratos de arrendamento não
estão sujeitos ao regime atual que é um regime de total precariedade. Um
contrato de arrendamento no atual regime aproxima-se muito de um contrato
flexível de âmbito comercial, o que faz com que as pessoas aos 35 anos ou ao
fim de cinco anos de um contrato estejam sujeitas a uma rescisão unilateral e
tenham de reorganizar por completo a sua vida, com perguntas e com receios
insustentáveis: Para onde é que vão morar? Onde é que vão colocar os filhos na
escola? Como é que se vão relacionar com os pais, com os familiares que moram
nas proximidades? Como é que vão organizar a sua vida?
A habitação não
pode estar sujeita a este tipo de precariedade, a habitação é um direito
fundamental das pessoas, da vida numa cidade, da vida numa comunidade, e tem de
ser protegido, acautelado e têm de ser feitas as alterações que permitam que os
contratos de arrendamento tenham como filosofia geral - para o cumprimento, só
estou a advogar os casos de cumprimento e não os de incumprimento - a
estabilidade dos contratos a médio e longo prazo.
Tem alguma
esperança no acolhimento dessas ideias por parte do Governo?
Tenho, eu acho
que há uma preocupação muito clara que o primeiro-ministro tem apontado na
prioridade no acesso à habitação. Ele tem enunciado essa prioridade, o Governo
apresentou as linhas das novas políticas de habitação e dos vários programas,
que são passos muito importantes. Considero que agora é importante concretizar
e atender também - dentro deste programa global de médio prazo - à questão da
situação de urgência que se vive na cidade de Lisboa em muitos segmentos na
impossibilidade de acesso à habitação, que é real e só se consegue com
alterações legislativas na área fiscal e, depois, numa outra frente, no regime
de arrendamento privilegiando uma mudança na organização dos contratos.
Sei que o acordo
que está assinado com o Bloco de Esquerda prevê atingir os 3000 fogos até ao
final do mandato, mas há ali uma questão de financiamento porque creio que, em
campanha, disse que dificilmente a Câmara seria capaz de financiar a totalidade
do programa de renda acessível. Tem novidades em relação a este programa?
Tenho, nós
estamos na frente da resposta às questões de habitação. A Câmara está muito
empenhada e tem instrumentos; não são de ação imediata como os da frente
legislativa e fiscal, daí a colocarmos como sendo a única capaz de ter esta
resposta no imediato, mas o que nós estamos a construir em Lisboa é uma solução
estrutural para o acesso à habitação das classes médias.
Vai demorar algum
tempo? Sim, mas é a resposta que é estrutural e que vai marcar o futuro do
acesso à habitação na cidade de Lisboa. Essa resposta é assegurarmos que o
parque habitacional de iniciativa pública em Lisboa tem a dimensão suficiente
para assegurar o acesso à habitação de uma franja muito significativa, uma
franja importante, das classes médias.
Quer dar
exemplos?
Nós definimos o
objetivo das 6000 casas neste mandato e o programa está a iniciar o seu ritmo
de cruzeiro. Já na próxima semana, vamos aprovar em Câmara a adjudicação do
primeiro contrato que vai permitir que seja reabilitada uma zona da cidade - a
Rua de São Lázaro, ao Martim Moniz na zona da Baixa - em que vamos
disponibilizar 100 habitações a preços acessíveis para as classes médias. Vai
ser feita a adjudicação a um investidor privado que vai fazer a requalificação
e, depois, a gestão do empreendimento.
Talvez com mais
significado, porque é um processo em que estamos a mobilizar tudo o que
conseguimos mobilizar na cidade, é o trabalho que estamos a fazer com a
Segurança Social no sentido de assegurar que vamos conseguir disponibilizar à
cidade habitação para mais de 1100 pessoas, entre habitação permanente e
residências universitárias, quartos para estudantes universitários. A Segurança
Social e a Câmara estão a trabalhar em conjunto para que o património da SS na
cidade - os prédios da SS onde estavam e ainda estão instalados serviços que
vão ser relocalizados num novo edifício que foi destinado para esse fim - possa
ser mobilizado para o programa de renda acessível. É uma iniciativa muito
importante, um sinal muito claro também da Segurança Social de querer participar
neste projeto, que vai significar conseguirmos disponibilizar habitação nas
zonas nobres da cidade de Lisboa; falo da Av. dos Estados Unidos da América,
falo da Av. da República, falo de Entrecampos, de zonas onde há prédios da
Segurança Social, cerca de dez no total, falo da Alameda mesmo em frente ao
Técnico, onde também há um edifício em relação ao qual estamos no processo de
negociação. Assim, no global, dez prédios nas zonas nobres e centrais de Lisboa
vão permitir que tenhamos mais de 200 apartamentos e cerca de 200 quartos para
estudantes universitários. Estamos a falar de um universo global de mais de
1100 pessoas que vão ter acesso à habitação. Contamos fechar o protocolo que
nos permita a utilização desses fogos muito em breve; a seguir vamos
requalificar esses fogos.
Estamos a falar
de prédios de escritórios que têm de ser reconvertidos. Como é que é garantido
este financiamento?
O financiamento é
assegurado pela Câmara. Estamos a falar de um valor que está estimado, neste
momento, em 17 milhões para a requalificação.
Há mais prédios
identificados noutras zonas da cidade que também poderiam cair num acordo deste
tipo com a Segurança Social?
Com a Segurança
Social, o fundamental que existe são estes, são os que têm a escala e a dimensão.
Estamos também a trabalhar agora com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
para que relativamente ao seu património, o provedor também foi muito claro no
sentido do apoio a esta iniciativa pública ao querer juntar a Santa Casa ao
esforço da oferta de habitação acessível na cidade. Estamos a trabalhar, a
fazer a revisão do que é o património da Santa casa que pode ser mobilizado
para este fim.
Estamos a falar
de rendas que podem oscilar entre que valores?
Estamos a falar
de rendas verdadeiramente acessíveis que são calculadas em função da capacidade
de pagamento das famílias; estamos afalar de valores médios de T0 e T1 em torno
dos 150/200 por mês; estamos a falar, no topo, de valores de T4 que podem andar
entre os 400/600 por mês, é esta a gama de preços com a qual estamos a
trabalhar.
Esta semana,
Helena Roseta veio dizer que há aqui uma espécie de bomba-relógio na cidade com
a alienação de parte do património da seguradora Fidelidade. Tem estado a
acompanhar esse processo e concorda com este comentário de Helena Roseta?
Temos estado a
acompanhar esse processo, concordo com o comentário e faremos o que for
necessário para evitar que ela espolete. Aí está um excelente exemplo do que o
novo regime de arrendamento urbano está a trazer à cidade de Lisboa neste
momento, o que se passa com esse edificado que foi alienado por parte da
Fidelidade é que é possível, a partir de determinado momento porque os
contratos transitaram quase automaticamente para o novo regime do arrendamento
urbano, poder haver processos de rescisão e de pré-anúncio relativamente a essa
rescisão.
Estamos a falar
de contratos de grande duração, com pessoas idosas em muitos casos?
A lei é limitada
do ponto de vista da proteção porque quando se pensou na proteção ela abrange
aqueles que aos 65 anos tinham os seus contratos, mas a questão da proteção vai
muito mais atrás. Como é que uma pessoa com 50 ou 55 anos se vê hoje na
contingência de receber uma carta do momento para o outro que diz: "Desculpe,
o senhor ou duplica a sua renda ou tem de sair".
E isso está
efetivamente a acontecer?
Isso pode
acontecer relativamente a estes edifícios, a estes e a outros. Ou, quando se
diz a uma família de 30 ou 35 anos que acabou de se constituir: "Sim senhor,
mas alguém assinou o contrato de arrendamento e sabe que é por cinco
anos". Certo, mas a expetativa da pessoa não é estar a mudar de cinco em
cinco anos e essa expetativa é diferente em função de termos um mercado de
arrendamento com uma oferta muito grande disponível na cidade de Lisboa - as
pessoas saem de uma casa e têm outra disponível - ou, num contexto de escassez
de casas para arrendar, em que a dificuldade que se coloca às famílias é muito
grande. Portanto, esta é uma situação que exige intervenção imediata do ponto
de vista legislativo; na minha opinião, já do ponto de vista fiscal é um
instrumento eficaz, mas depois também na revisão do que é o sistema
relativamente ao funcionamento dos contratos de arrendamento. Hoje, a
precariedade, aqui na sua aceção plena, é, em matéria de habitação,
verdadeiramente desestruturante da vida das famílias e das cidades.
O projeto da
Segunda Circular era uma das grandes obras do anterior mandato, acabou no
Ministério Público, o processo acabou por ser anulado pela própria Câmara em
setembro de 2016. Quando é que conta regressar a este projeto?
Quando contar
posso falar e podemos marcar uma entrevista só sobre esse projeto [risos]. A
questão sobre a Segunda Circular, de forma muito clara, é a seguinte: o projeto
teve o desfecho que é conhecido e entretanto houve modificações do ponto de
vista do sistema de transportes. O que aconteceu entre o projeto da Segunda
Circular e o dia de hoje foram duas coisas. Primeiro, a Carris passou para a
Câmara de Lisboa, nós não tínhamos os transportes públicos, hoje temos os
transportes públicos. Em segundo lugar, a área metropolitana tem hoje mais
competências em matéria de transportes, e nós estamos a negociar com o Governo
mais competências e o plano estratégico de investimentos em transportes na área
metropolitana de Lisboa - foi aliás das primeiras decisões da cimeira entre as
duas áreas metropolitanas com o Governo - e o que significa isto?
Significa que
hoje temos de pensar o futuro da Segunda Circular como um instrumento que pode
ser utilizado para favorecer uma política de mais transportes e, por isso - o
nosso projeto era de natureza mais de requalificação viária e de melhorar a
inserção urbanística da Segunda Circular, no fundo requalificando mas mantendo
o seu perfil, quer do ponto de vista das faixas quer do ponto de vista do seu
uso -, eu gostava de apresentar neste mandato um plano mais arrojado para a
Segunda Circular que incluísse uma maior predominância do transporte público,
seja pela via de elétrico rápido seja pela via de autocarro em pista dedicada.
Estamos a falar
de duas faixas só para automóveis, mais estreitas, e mantém aquela ideia dos 60
km/h de velocidade máxima?
Não, é prematuro,
não estou a apresentar o projeto, não o temos concluído e, por isso, não posso
apresentar detalhes de algo que não está concluído na sua total avaliação.
Agora, o facto de nós hoje termos a Carris e o facto de hoje ser claro que a
área metropolitana quer fazer um esforço grande para termos mais e melhor
transporte público, porque só aí é que podemos resolver os problemas
estruturais dos vários municípios, todos em conjunto, e do trânsito em Lisboa e
da mobilidade na cidade. E isso só quando tivermos menos carros a entrar, para
termos menos carros a entrar é preciso termos mais transporte público para quem
vem de Sintra, para quem vem de Oeiras, para quem vem de Cascais, de Loures, de
Odivelas, da Amadora, de Almada, do Seixal, etc., etc.
Hoje, as áreas
metropolitanas têm mais poder para definir isso e estamos a trabalhar com o
Governo para definir quais os investimentos e como é que vamos avançar. É neste
contexto, aliás, que tem de ser visto o que vamos definir em matéria de
transporte público na Segunda Circular.
Em relação a
outro grande projeto em que a autarquia esteve muito empenhada: o jardim do
Campo Grande abre mesmo no dia 25 de abril e o que é que muda em relação ao
velho espeço que conhecíamos?
O jardim do Campo
Grande vai abrir no dia 25 de abril. Vamos abrir a ala sul onde estamos a
concluir o projeto da sua requalificação, um espaço público francamente
aprazível, com zonas de lazer para crianças, com uma zona totalmente
requalificada e vamos tomar também a decisão e atribuir a esse jardim o nome de
Mário Soares. Será uma homenagem que a cidade quer prestar a Mário Soares, um
dos pais fundadores da nossa democracia, um dos rostos principais e um dos
homens que mais lutou pela democracia no nosso país, uma personalidade ímpar da
nossa vida cívica. Nós entendemos que a melhor forma de o homenagear era
precisamente atribuir o seu nome a algo tão emblemático, tão bonito e também
cheio de vida, que é o que nós queremos que seja o jardim do Campo Grande que
se passará a chamar Jardim Mário Soares.
A cidade tem o
Aeroporto Humberto Delgado esgotado, o presidente da Câmara manifestou-se esta
semana frontalmente contra o alargamento dos horários dos voos noturnos. Quando
é que conta ter o Montijo a funcionar, é que devia ter sido para ontem, não é?
Eu partilho da
pergunta. Acho que a decisão sobre o Montijo quanto mais cedo melhor, isto é,
Lisboa precisa de ampliar a sua capacidade aeroportuária.
Quantos turistas
é que está a perder por ano?
É difícil fazer a
conta porque os números que estão disponíveis são números que não traduzem
exatamente o número de turistas efetivos, mas a verdade é que ao não termos um
aeroporto com capacidade de oferta de slots disponíveis em horas de qualidade
tem obviamente um impacto económico muito grande. Assim, a decisão urge; sei
que está a decorrer o estudo de impacto ambiental relativamente ao Montijo, que
deve estar a ser concluído por estas semanas; espero também que as negociações
entre o Governo e a ANA se concluam com rapidez. Posso transmitir que do lado
da Câmara Municipal apresentámos já com clareza aquilo que definíamos como
essencial, que é, no fundo, um plano de intervenção ao nível da rede viária
para assegurar que não teremos, com o crescimento do tráfego que vai acontecer
na Portela, uma situação mais congestionada no interior da cidade de Lisboa.
Apresentámos ao Governo e à ANA os nossos estudos, as nossas propostas, sei que
os municípios da margem sul também já o fizeram, por isso agora tudo depende da
rapidez com que o Governo e a ANA fechem essa negociação.
Em que ponto está
o concurso para a compra de elétricos para a Carris?
Está a ser
trabalhado e vamos cumprir aquilo que estava planeado que é ele ser publicado
no primeiro semestre deste ano.
A opção da linha
circular no Metro está a causar alguma polémica; há quem diga que se está a
fechar e que devia ser mantida a aposta de criar linhas mais ligadas à
periferia, sobretudo na zona oeste da cidade. Como é que vê essas críticas?
Eu acho que a
linha circular vai ter um grande impacto sobre a melhoria do funcionamento
geral da cidade, porque vai permitir que tenhamos um sistema de metro que
funcionará com uma frequência entre três e quatro minutos e que vai abranger
uma parte muito importante da cidade, e sobre a qual vão poder chegar ou outras
linhas de metro, ou linhas de elétrico, ou linhas de autocarro.
Mas perde as
ligações diretas, por exemplo para quem vem de Odivelas para um sítio-chave na
cidade?
Não, a informação
que eu tenho não é essa, aliás, é a possibilidade de se manter a linha direta a
sul. Tenho ouvido informação contraditória sobre isso, mas a informação que me
foi prestada é a dessa possibilidade, mas também convém destacar o seguinte:
hoje, uma parte das pessoas que utilizam essa linha faz já o transbordo para
poder mudar para a linha verde, por isso essas pessoas não têm nenhuma
alteração. O máximo que se estará a fazer é a alteração do transbordo e, como
digo, a informação de que disponho, de quando este processo foi negociado, não
é essa.
Gostava também de
dizer o seguinte: nós estamos a trabalhar com o Governo para o plano da
expansão da linha vermelha - que está neste momento em São Sebastião da
Pedreira - para que possa ir às Amoreiras, a Campo de Ourique e, depois, a uma
estação em debate na nossa proposta, o Alvito, isto é, atravessando o vale de
Alcântara. O que é que isso vai permitir? Vai permitir que a partir daí
possamos completar - em circuito articulado com a Carris, numa solução técnica
que estamos a avaliar - a rede de desenvolvimento na zona ocidental.
A ideia de que
podíamos cobrir tudo com o investimento no Metro é uma ideia irrealista, porque
demoraremos décadas até atingir essa cobertura pois o custo por km é muitíssimo
elevado. O que importa é fazermos o plano da expansão onde se justifica
fazê-lo, mas depois a partir daí complementarmos com soluções que são soluções
mais eficazes, isto é, mais rápidas e mais baratas.
Falando em
custos, em impactos orçamentais, como é que vai compensar a perda de receitas
da taxa municipal de proteção civil que foi chumbada pelo Tribunal
Constitucional?
Acho que a
decisão que o Tribunal Constitucional tomou sobre a taxa de proteção de Lisboa
é muito mais vasta do que Lisboa, porque a argumentação do Tribunal aplica-se,
na prática, à existência de uma taxa de proteção civil. Ora, a taxa de proteção
civil e, aliás, isso viu-se na decisão seguinte sobre Setúbal, não foi uma
invenção da Câmara de Lisboa, foi criada por uma lei da Assembleia da República
na sequência dos incêndios de 2005. Depois dos grandes incêndios de 2005, o
país viu-se confrontado com um problema que, se calhar, hoje todos têm noção
dele, o problema do ordenamento florestal e do sistema de proteção civil, eram
necessários mais bombeiros profissionalizados e com um sistema mais eficaz.
Para ter isso em 2006 a Assembleia disse: crie-se uma taxa de proteção civil,
masi responsabilidade para os municípios financiada por uma taxa de proteção
civil. Essa lei não teve votos contra no Parlamento, não houve nenhum partido
que se pronunciasse contra a existência de uma taxa de proteção civil inscrita na
lei.
O que, de certa
forma, diria eu, causa esta situação é que 12 anos depois, só 12 anos depois -
por isso os municípios agiram de boa-fé, cumprindo a lei que tinham, para
fazerem os investimentos importantes no serviço de proteção civil - o Estado, através
do ramo do Tribunal Constitucional, com legitimidade, naturalmente, nas suas
funções, veio dizer: "Não senhor, isto não pode ser assim". Agora, o
país está confrontado exatamente com o mesmo problema, depois dos gravíssimos
incêndios que nós tivemos, que é como é que vamos ter um sistema de proteção
civil eficaz, mais profissionalizado e devidamente financiado. Acho que, neste
momento, a palavra está devolvida à Assembleia da República.
Mas como é que
conta tapar este buraco orçamental, porque ele está criado, não é?
Eu, em matéria de
sistema de proteção civil, estou expectante sobre o que a Assembleia da
República vai decidir nessa matéria.
Se não decidir
alguma coisa que faça sentido para si, admite um processo contra o Estado?
Eu não admito, não
é para mim imaginável que, depois do que aconteceu e perante a necessidade que
o país tem, a Assembleia da República não decida sobre como financiar um
sistema de proteção civil eficaz no país. Acho que ninguém no país perceberia
que depois daquilo que vimos, depois do consenso absoluto no país de que temos
de ter uma proteção civil eficaz, o Parlamento não fosse consequente a dizer:
"Vamos financiar o sistema de proteção civil no país desta forma". A
voz e, neste momento a palavra, estão no Parlamento. Agora os municípios, com a
decisão do Tribunal Constitucional, não poderão mais criar taxas de proteção
civil.
Em relação à taxa
turística, o acordo que assinou com o Bloco prevê a reavaliação da taxa, o
Porto já vai nos dois euros, admite subir a taxa?
Eu irei cumprir
escrupulosamente o que está no acordo. Vamos avaliar o que é o valor da taxa
turística em função da necessidade, em função das circunstâncias, e vamos
fazê-lo com a autoridade daquele que foi o primeiro município que avançou,
aliás sob fortes críticas.
Já tem
contabilizado quanto é que vai gastar ao certo com o Festival da Eurovisão da
Canção em que parte dos fundos vem precisamente da taxa turística?
Sim, isso está
quantificado. A contribuição da Câmara de Lisboa, feita através da taxa turística
e exclusivamente através dela, excluindo naturalmente os apoios em espécie
naturais da atividade da Câmara, é de cinco milhões de euros.
Como é que tem
sido a sua relação, a relação na autarquia, com o Bloco de Esquerda na gestão
quotidiana dos assuntos da Câmara?
Tem sido boa, tem
sido francamente boa. Eu acho que a vantagem do acordo que é celebrado, que é
um acordo de governo para a cidade, é que tem uma base programática muito
clara. Nós temos definido o nosso programa, por isso a partir daqui as margens
de convergência são definidas, são muito amplas e, assim, temos de nos
concentrar a executar, a trabalhar. Tem sido um gosto grande o meu trabalho com
o Bloco de Esquerda na Câmara.
Ao ponto de achar
que este é um modelo de governação replicável no Governo?
Isso aí tem de
entrevistar quem de direito. [Risos] Não se pode extrapolar, nem se deve não
extrapolar. Posso dar o relato da experiência feita na base de um acordo de
governo que tem sido cumprido por ambas as partes, tem corrido bem, e ambas as
partes estão concentradas na execução desse programa.
Mas as relações
com o Partido Comunista Português não são as melhores desde a altura de uma
eventual negociação de coligação logo a seguir às eleições. Diria que essa
posição do PCP em Lisboa é reflexo de alguma vontade mais vasta, mais geral, de
afastamento dos comunistas em relação ao PS?
Eu gostava de
contestar a parte da introdução, não tenho nenhuma relação difícil com o PCP na
Câmara de Lisboa, aliás temos convergências importantes em áreas - como na
altura, aliás, sublinhei - que são hoje importantes; falamos da habitação, por
exemplo, onde há uma ampla margem de convergência com o Partido Comunista
relativamente ao que há para fazer na cidade de Lisboa em matéria de habitação.
Há também uma convergência importante em matéria de transporte público e da
prioridade do transporte público, embora haja divergência sobre a questão do
método da propriedade da Carris, mas em matéria de investimentos para a
promoção de transportes públicos há essa convergência e isso nota-se no
trabalho quotidiano.
Como é que tem
sido a relação com o maior partido da oposição na Câmara, o CDS que, no caso,
tem como vereadora a líder do próprio partido?
Tem sido uma
relação institucionalmente correta. As câmaras municipais têm uma
característica diferente do que nós assistimos no Governo ou no Parlamento
nacionais, uma câmara é um órgão executivo, todos os vereadores de todas as
cores políticas chão chamados a pronunciar-se como executivos, como membros de
um executivo, por isso participam efetivamente na decisão. Há um registo de
diálogo, há um registo de trabalho em conjunto muito superior e menos
conflitual em muitas dimensões do que aquele que existe na política nacional.
Como é que tem
visto os primeiros meses da nova liderança do PSD e vê que haja reais
possibilidades de aproximação entre o PSD de Rui Rio e o atual PS?
Eu acho que Rui
Rio faz uma entrada como líder do PSD com uma mensagem muito clara, que é
quebrar a estratégia de isolamento e de fechamento a que o PSD estava votado e
ocupar o seu espaço próprio, mas um espaço próprio do ponto de vista construtivo,
do ponto de vista da afirmação das suas propostas. Considero positivo, aliás,
que tenha iniciado definindo o que são duas áreas de diálogo com o Partido
Socialista - a descentralização e o programa de investimentos - que são duas
áreas estratégicas para que haja um entendimento.
Por exemplo, nós
andamos a discutir a urgência, a pressa e o atraso do Aeroporto de Lisboa e há
meia dúzia de anos foram cancelados todos os projetos porque se dizia que só
daqui a 30 anos é que seria preciso, e hoje estamos a discutir que estamos a
perder turistas porque em tempo não fizemos os investimentos necessários. Ora,
isto é um absurdo, um país não pode viver em indecisões estratégicas. Recordo
um outro aspeto: o início do processo de construção do novo Aeroporto de Lisboa
vem do tempo de Marcelo Caetano, nós estamos a discutir o tema 50 anos depois.
Já na sequência
dessa estratégia de Rui Rio houve notícia de acordo entre os dois partidos a
propósito da descentralização, PS e PSD aceitam que a transferência de competências
se faça gradualmente para as autarquias. Isso não pode atrasar o processo de
descentralização?
Não, a solução
que está prevista é uma solução que pretende acolher as diferenças de ritmo, de
capacidade e de vontade dos municípios relativamente ao processo de
descentralização. Portanto, a solução que está antecipada é uma solução que
permite que quem quer avança mais rapidamente e os que não quiserem ou não se
sentirem preparados, avançarão no momento em que assim se sentirem.
A estratégia que
disse que foi definida por Rui Rio dá para vencer eleições?
Acho que essa
questão tem de ser colocada a Rui Rio.
Estou a pedir a
sua opinião enquanto homem experiente e homem do Partido Socialista.
O PSD é um grande
partido do nosso país e eu acho que valoriza-se sempre quem, do ponto de vista
do espaço político, é capaz de se apresentar pela positiva capacidade de
resolução de problemas e pela capacidade de propostas construtivas para o país.
Acho que isso é um ativo político e não um passivo político, por isso não
partilho da apreciação que muitas vezes existe no mundo mediático de uma grande
crítica. Acho que isso é muito desvalorizado pelos portugueses e acho que os
portugueses olham muito mais e são muito atentos aos sinais de fundo que os
políticos dão; e quem dá sinais do ponto de vista construtivo, do ponto de
vista da sua ação, nunca deve ser desvalorizado como adversário político.
E o atual PS tem
possibilidades de chegar à maioria absoluta nas próximas eleições, deve
pedi-la?
Eu acho que o PS
deve, em primeiro lugar, concluir bem este ciclo de governo e este ciclo de
governo está a caminho de ser bem cumprido. Conseguiu-se provar que era
possível inverter a estratégia económica e financeira, obter resultados no
emprego, obter resultados muito fortes do ponto de vista da economia e da nossa
capacidade futura, e com resultados inesperados para muitos críticos que é uma
significativa redução da dívida pública.
Com este capital
que esta governação tem, com o capital de uma governação com capacidade de
diálogo, deve apresentar a sua proposta aos portugueses e submeter-se ao seu
escrutínio.
Pedindo ou não a
maioria absoluta aos portugueses?
Eu deixarei essa
questão da formulação concreta para o seu tempo próprio. Acho que o Partido
Socialista enfrentará seguramente as próximas eleições com a capacidade de ter
muito orgulho relativamente àquilo que é o resultado desta governação.
Isso com ou sem
maioria absoluta, seja ou não pedida. Se o PS não a conseguir vê com bons olhos
uma solução de bloco central com o PSD?
Eu acho que as
soluções de bloco central não são soluções de períodos normais numa democracia.
A solução normal num regime democrático é que haja alternância de projetos
políticos, por isso, tirando momentos de crise, não acho natural que haja
soluções de governo de bloco central.
Para terminar com
uma provocação: Fernando Medina ou Pedro Nuno Santos? Quem é que poderemos ver
como futuro líder do Partido Socialista?
[Risos] Respondo
que Fernando Medina como presidente da Câmara Municipal de Lisboa, a trabalhar
para muitos anos.
Sem comentários:
Enviar um comentário