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“Há promessas de que muitos reformados do Norte da Europa se
instalem, usufruindo da docilidade natural local, anestesiada pela crise e pela
confirmação de dependência e inferioridade.”
António Sérgio Rosa de Carvalho / “O Bezerro de Ouro” /
PÚBLICO- 22/05/2014 - http://www.publico.pt/economia/noticia/o-bezerro-de-ouro-1636868
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BE quer travar benefícios fiscais a reformados estrangeiros
Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, ouviu
ontem críticas aos planos do governo para a habitação
25 DE ABRIL DE 2018
Susete Francisco
Bloco de Esquerda diz que regime de residentes não habituais
é "um dos principais fatores de especulação imobiliária" e quer
alterações no próximo Orçamento do Estado
O Bloco de Esquerda quer mexer nos benefícios fiscais
atribuídos ao abrigo do regime de residentes não habituais, uma medida que visa
travar a especulação imobiliária que se faz sentir, atualmente, em Portugal. Os
bloquistas preparam-se para levar esta exigência às negociações do Orçamento do
Estado para o próximo ano. A par deste regime fiscal, o BE quer rever também os
vistos gold.
"Vamos propor a alteração deste regime nas negociações
do OE", diz ao DN o deputado bloquista Pedro Soares, defendendo que os
benefícios fiscais atribuídos aos residentes não habituais tem sido um "um
dos principais fatores que contribui para a especulação no mercado
imobiliário" - e o mesmo é válido para os vistos gold. Os bloquistas
abrem, assim, uma frente política interna contra um regime que tem sido
contestado pelo governo de outros países, caso da Suécia e da Finlândia, que já
ameaçou rasgar o acordo fiscal com Portugal, firmado há mais de 40 anos.
O regime de residentes não habituais permite a reformados
estrangeiros não pagar IRS e contempla uma taxa reduzida de imposto para os
trabalhadores ligados a determinadas áreas, consideradas de elevado valor
(também se pode aplicar a portugueses emigrados há mais de cinco anos). Os
beneficiários têm de ter domicílio fiscal em Portugal e passar 183 dias no
país. O caso dos reformados é o que tem levantado mais polémica, na medida em
que permite uma situação de dupla não tributação - impede o país de origem de
cobrar impostos sobre as pensões, enquanto atribui isenção de IRS em Portugal.
Um privilégio fiscal que o BE quer agora alterar. Em que medida, é uma questão
que ainda não está fechada.
Ao que o DN apurou, a revisão do regime de residentes não
habituais é uma medida que conta com adeptos no interior do próprio governo. E
ontem foi, aliás, um deputado socialista, Luís Vilhena, a perguntar ao ministro
do Ambiente, numa audição no parlamento, se não será altura de redirecionar os
benefícios que são dados no âmbito deste regime. Ficou sem resposta de João
Pedro Matos Fernandes.
Se a possível revisão deste regime fica remetida para o
Orçamento de 2019, o BE vai avançar já esta semana com outras três propostas em
matéria de habitação e combate à especulação imobiliária. Um dos projetos visa
fixar a duração dos contratos de arrendamento nos cinco anos e impor que a
saída seja comunicada ao inquilino com dois anos de antecedência. Um segundo
pretende alterar o Código Civil quanto ao regime do direito de preferência, que
o BE diz estar a ser "contornado por empresas que vendem as casas "em
pacote"", impossibilitando que os inquilinos possam exercer o direito
de preferência sobre os imóveis; e um terceiro pretende retirar o investimento
em habitação dos limites de endividamento das autarquias.
Esquerda quer mais medidas
As três propostas do BE somam-se a duas iniciativas já
apresentadas pelo PCP, uma das quais - a revogação do atual regime do
arrendamento urbano - está agendada já para a próxima semana. São cinco
propostas das bancadas da esquerda, que dão corpo à posição assumida ontem
pelos dois partidos numa audição parlamentar com o ministro do Ambiente: as
medidas avançadas pelo executivo não chegam, na medida em que não dão uma
resposta imediata aos problemas da habitação. A discussão à esquerda começa
agora - não houve negociação prévia do executivo com os partidos que sustentam
o governo.
Para a deputada do PCP Paula Santos o governo "não
rompe com a financeirização da habitação" e não dá resposta à
"urgência de travar os despejos". "Vivemos uma situação crítica,
é preciso enfrentar esta situação de emergência", defendeu também Pedro Soares.
Ao DN, Paula Santos reitera que o governo "não rompe com os interesses
especulativos e dos grupos financeiros" no setor da habitação, defendendo
"uma intervenção direta do Estado" neste setor - a começar pela
revogação do novo regime do arrendamento urbano, que apelida de "lei dos
despejos". Já quanto às propostas do governo, a deputada comunista remete
uma posição para o futuro, na medida em que não existem ainda propostas
concretas. O mesmo diz Pedro Soares, do BE.
PSD antecipa "efeitos desastrosos"
Já o PSD antecipou ontem "efeitos verdadeiramente
desastrosos" no mercado de arrendamento, em consequência da Nova Geração
de Políticas de Habitação, anunciada na última segunda-feira pelo governo. Para
Jorge Paulo Oliveira, coordenador dos sociais-democratas na comissão parlamentar
de Ambiente, as medidas avançadas pelo executivo representam um "regresso
ao congelamento das rendas" e aos "contratos vitalícios", além
de constituírem uma "mudanças nas regras, com o jogo já em
movimento". João Pedro Matos Fernandes devolveu as críticas, acusando os
sociais-democratas de insensibilidade social.
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