Cristas quer casas acessíveis nos terrenos da antiga Feira
Popular e Medina promete-as para Arroios
Sofia Cristino
Texto
27 Abril, 2018
O concurso excepcional de atribuição de casas no centro
histórico lançado no início deste mês, pela Câmara Municipal de Lisboa (CML),
poderá alargar-se a outras freguesias desta zona da cidade, nomeadamente a de
Arroios. E há um motivo. “Estas freguesias são aquelas onde temos mais património
construído e as que sentem mais pressão do ponto de vista das dinâmicas que se
estão a fazer sentir na cidade”, dizia o presidente da Câmara de Lisboa,
Fernando Medina, na manhã desta sexta-feira, enquanto mostrava duas casas
reabilitadas (T0 e T2) quase prontas a habitar, em Alfama.
Pouco antes, a líder
do CDS-PP e veradora na capital, Assunção Cristas, propunha que parte dos
terrenos da antiga Feira Popular sejam destinados à construção de habitações
acessíveis. O CDS-PP quer, ainda, que a autarquia de Lisboa identifique todos
os terrenos municipais desocupados para possível alocação à construção de
habitação a “custos moderados”.
Cristas sugere que se
inicie um procedimento de delimitação de uma Unidade de Execução na qual “o uso
habitacional ocupe 70% da superfície total de pavimento e os demais usos (usos
não predominantes) ocupem os restantes 30%”. Propõe ainda a “realização de
operações urbanísticas que visem a construção de habitações em regime de
propriedade horizontal, com padrão de qualidade e conforto equivalente ao da envolvente”.
As tipologias de habitação prioritárias deverão ser adequadas a famílias
compostas por quatro ou mais pessoas (T3 e T4) e estas casas terão de ser
arrendadas a preços moderados, por via de concurso, considerando o rendimento e
a dimensão dos agregados familiares dos candidatos, lê-se ainda na proposta.
Os centristas propõem, ainda, à CML, a elaboração de um
“Estudo Modelo de Financiamento e de Execução de iniciativa municipal” para a
execução das operações urbanísticas nos terrenos da antiga Feira Popular e que
seja criado, no prazo de seis meses, um relatório que identifique todos os
terrenos municipais desocupados. Este documento deverá ponderar a viabilidade
da afectação destes terrenos à construção de habitações para arrendamento a
“preços moderados”, sendo depois avaliado e debatido em reunião de câmara.
A proposta de Cristas
antecedia, em cerca de uma hora, o anúncio pela Câmara de Lisboa de algumas
novidades nesta matéria. Até ao próximo dia 5 de Maio, a autarquia continua a
aceitar candidaturas para as cem casas que vai disponibilizar para habitação
acessível no âmbito do programa “Habitar o Centro Histórico”. Até agora, a
autarquia já recebeu 69 candidaturas, que serão analisadas nas próximas
semanas. A maioria dos candidatos são idosos, havendo também famílias com um ou
mais filhos.
“Há,
maioritariamente, idosos, sozinhos ou casais. Apareceu uma execepção, uma
candidata com três filhos. Até agora, foram os que apareceram, o que não quer
dizer que não haja famílias monoparentais. Temos de analisar a situação de cada
candidato e ver se poderão ter seguimento. Senão houver candidaturas
suficientes em condições de se atingir os 100 fogos, não vamos prejudicar as
pessoas e vamos iniciar o processo de afectação das casas”, explica a vereadora
da Habitação, Paula Marques. A autarca avança ainda com a vontade de abrir uma
segunda fase deste concurso.
Dado o perfil dos candidatos, a tipologia das casas é,
maioritariamente, T1 ou T2, e o cálculo da renda será feito em função do
rendimento de cada uma das famílias, variando entre os 200 e os 400 euros. “Não
é um valor tabelado, é uma fórmula de cálculo prevista na lei, que é a mesma
que aplicamos para qualquer cidadão que queira usufruir de habitação apoiada.
As regras são as mesmas das de qualquer outra pessoa que concorra no resto da
cidade, com a diferença de que estas estão em risco de despejo”, acrescenta,
explicando, ainda, que terá em consideração as pessoas que se encontram numa
posição de maior urgência e numa situação comprovada de perda de habitação – ou
seja, “na situação de despejo mais próxima”.
Mais de cem habitações vão ser alvo de uma reabilitação
profunda – num investimento de dois milhões euros – para receber habitantes das
freguesias de Santa Maria Maior, Misericórdia, Santo António e São Vicente com
rendimentos mais baixos e que estão em risco de perder o seu lar. “As casas vão
ser disponibilizadas a preços acessíveis para que as pessoas possam morar nos
seus bairros, que muitas vezes são os bairros da sua vida. Já estão a ser
intervencionadas 70 casas, que vão ficar prontas até ao final do ano, sendo que
algumas já estão em fase de conclusão. Vamos, ainda, construir habitação a
custos acessíveis pela cidade, é uma ideia nossa em franco desenvolvimento”, diz
Fernando Medina, que aproveitou a ocasião para criticar a reforma da lei do
arrendamento de 2012, surgida sob tutela de Assunção Cristas.
Medina promete mais casas com rendas acessíveis em Arroios
O autarca censurou ainda a inércia dos sucessivos governos
no que diz respeito a políticas de habitação acessível. “Hoje, estamos sujeitos
a pressões muito fortes, nomeadamente as que resultaram da lei do arrendamento,
que foi e está a ser dramática na cidade e com efeitos muito pesados no centro
histórico. Há idosos a terem de abandonar as suas casas, porque há cinco anos
não se aperceberam que tinham transitado para um novo regime de rendas,
passando para contratos precários. Essa lei foi da maior perversidade”,
critica. E continua: “Não prometo resolver por magia a oferta da habitação de
uma política que, durante décadas, não foi feita. A nossa resposta é
complementar, isto é o máximo que poderemos fazer”, sublinha.
Relativamente ao projecto de lei apresentado pelo grupo
parlamentar do PS, que prevê um “congelamento” dos despejos, até que as novas
leis do arrendamento urbano sejam aprovadas, Medina diz “não haver necessidade
de se fazer um stand by”. “São propostas ponderadas e com potencial de ajudar a
estabilizar a situação, porque o que está em causa é evitar a não renovação dos
contratos para as pessoas mais velhas. Só através de alterações da lei de
arrendamento e da fiscalidade conseguiremos ter mais instrumentos para suster
as dificuldades que estamos a viver e para dar resposta às pessoas”, afirma,
referindo-se à proposta de lei sugerida por iniciativa do deputado socialista e
presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, Miguel Coelho.
Quanto ao Programa Renda Acessível, que prevê a atribuição
de 6 mil casas à classe média, Medina adianta que os primeiros cem fogos
habitacionais já estão adjudicados, estando, neste momento, a negociar com a
Segurança Social a passagem do património dos prédios que vão ser libertados e
adquiridos pela CML para construir habitação. “Os grupos privados aderiram de
forma muito positiva, com várias candidaturas de grande qualidade, em zonas
nobres da cidade. No próximo mês, vai ser adjudicada a segunda operação na Rua
Gomes Freire. Este programa de casas para a classe média não existia e montar
esta resposta do zero demora o seu tempo. Mas, tenho toda a confiança que, ao
longo do mandato, vamos construir e entregar estas habitações”, promete.
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