Há cem mil famílias em risco de ver a
renda triplicar a partir de 2020
10 DE ABRIL DE 2018
Ana Margarida Pinheiro
Atualização de rendas antigas, que ainda gozam de um período
de transição, preocupam a Associação dos Inquilinos Lisbonenses. Proprietários garantem
que grande maioria destes arrendatários está protegida pela lei.
O pedido de reunião chegou por e-mail um ano antes do fim do
contrato. Mas a distância estava longe de aliviar o novo fardo que Luís seria
chamado a pagar. A renda de 632 euros cobrada desde 2014 por um apartamento T1
no centro de Lisboa tinha os dias contados. Novo valor: 800 euros. "Aquele
período de um ano serviu para procurar um novo local para arrendar e até
ponderar comprar uma casa. Dezenas de casas vistas e propostas feitas, não
consegui reunir condições para a compra e acabei por ter de aceitar a nova
renda", conta ao DN/Dinheiro Vivo.
O caso está longe de ser inédito. Há arrendatários a serem
confrontados com aumentos exponenciais, especialmente nas grandes áreas
urbanas. E em Lisboa, conta Romão Lavadinho, presidente da Associação dos
Inquilinos Lisbonenses, as rendas chegam a duplicar e triplicar de valor assim
que os contratos terminam.
"Há pessoas que pagavam rendas de 200 e 300 euros e
agora estão a ser confrontadas com valores de 600 e 700 euros", referiu o
representante ao DN/Dinheiro Vivo, lembrando que "não é só duplicar, há
rendas neste momento a triplicar de valor no centro", muito à boleia do
boom imobiliário e da pressão turística cada vez maior.
As proporções podem escalar nos próximos dois anos, quando o
período de transição do Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU) terminar,
realça. Inicialmente, o travão à subida das rendas vigorou por cinco anos, de
2012 a 2017; no ano passado, um adiamento por mais três anos voltou a amparar
os arrendatários até 2020 (e os arrendatários com mais de 65 anos ou com
deficiência até 2022. "Mas, terminado o período transitório, o valor da
renda a apurar será igual a 1/15 avos do valor patrimonial do imóvel. Uma renda
que hoje está em 120 euros pode passar para 500 ou 600 euros à vontade",
realça.
As contas são fáceis de fazer: um imóvel com um valor
patrimonial tributário (VPT) de cem mil euros pode ir até um máximo de 6700
euros de renda anual, o que coloca o valor mensal a pagar ao proprietário
próximo dos 560 euros, realça.
Quantos contratos estão em causa? "Neste momento serão
um pouco mais de cem mil", admite Romão Lavadinho, lembrando que "a
maioria destas pessoas é de idade avançada".
António Frias Marques, da Associação Nacional de
Proprietários, admite que o fim do período de transição pode realmente levar a
um aumento das rendas, mas realça que "a maioria destes inquilinos tem
mais de 65 anos e rendimentos baixos [menos de cinco salários mínimos brutos]
que a lei protege".
Não há, no entanto, números certos sobre quantas pessoas
podem ser confrontadas com a subida - em 2012 eram 250 mil -, tal como também
não existem dados sobre o número de despejos ou "convites" à saída de
proprietários. Ainda assim, Romão Lavadinho diz que "a nível nacional a
situação é grave porque, à medida que os contratos vão chegando ao fim, os
proprietários ou aumentam a renda ou rescindem os contratos".
Em Lisboa, a câmara municipal está atenta ao fenómeno, que,
em várias freguesias do centro histórico, ganhou escala com o crescimento do
alojamento local. É por isso que a autarquia vai criar um mecanismo de apoio
aos despejos e à habitação, que deverá estar operacional no início de maio.
Ao DN/Dinheiro Vivo, fonte oficial da vereação da habitação
admite que está a ser feito um levantamento sistemático dos problemas
habitacionais da cidade, dando continuidade a um trabalho mais informal que já
faziam com base em dados recolhidos pelas juntas de freguesia ou associações de
moradores.
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