sexta-feira, 6 de abril de 2018

Autarca de Santa Maria Maior pede suspensão do licenciamento de Alojamento Local na cidade



Autarca de Santa Maria Maior pede suspensão do licenciamento de Alojamento Local na cidade

Para o presidente da junta que abrange todo o centro histórico da capital, o licenciamento de novas unidades alojamentos locais deveria ser suspenso até haver legislação final que regule o sector.

CRISTIANA FARIA MOREIRA 5 de Abril de 2018, 21:57

Uma a uma, todas semelhantes, as histórias foram-se repetindo, contadas pelos “rostos dos despejos”, de quem se viu ou está a ver-se obrigado a sair das suas casas de décadas porque os senhorios ou não querem renovar-lhes os contratos ou lhes apresentam aumentos incomportáveis de rendas. Queixam-se de que os prédios são vendidos para as casas serem transformadas em Alojamento Local. Mas alguns garantem que só abandonam as casas quando estiverem mortos.

A sala do Palácio da Independência, em Lisboa, foi pequena para acolher os que quiseram ouvir estas histórias de “desespero”, como as classificou o presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, Miguel Coelho, durante a sessão "Os rostos dos despejos", promovida pela junta.

Pelas contas do autarca, em seis meses (de Outubro a Abril), a freguesia perdeu 300 pessoas. Se se recuar quatro anos, o número sobe para 2000. E apesar de não ser uma das freguesias com mais habitantes de Lisboa, Miguel Coelho arrisca dizer que é a que mais gente recebe todos os dias. Por dia, passam por ali cerca de 250 mil pessoas, “o que está a pôr em causa a sustentabilidade do território”, nota. Sobretudo, quando quem ali nasceu está a ser afastado para outras zonas da cidade e as casas que deixam nos bairros históricos se transformam em alojamentos locais.

Segundo os números que Miguel Coelho apresentou esta quinta-feira, em 2016, estavam registadas 759 unidades de Alojamento Local no território da freguesia. Em 2013, eram 43. Face aos números, e ao aumento de pedidos que a junta tem recebido de moradores que se vêem sem certezas quanto à permanência nas suas casas, Miguel Coelho pediu uma intervenção rápida do poder central, deixando um recado ao próprio partido (PS). "Tenho essa mágoa de o meu partido ainda não ter percebido que isto é um problema real e tem de ser resolvido", apontou, estendendo ainda as críticas aos partidos que suportam o Governo, PCP e BE, por não terem tornado o tema uma “questão central” na negociação do Orçamento de Estado.

É por isso que desafia o Governo a suspender a emissão de novas licenças de Alojamento Local até haver legislação final, em discussão no Parlamento, que regule o sector. Para o autarca, essa competência deveria passar para os municípios, que devem igualmente dar benefícios fiscais a quem faça contratos de arrendamento de longa duração. Além disso, as câmaras municipais devem ter o poder de estabelecer quotas de Alojamento Local consoante os bairros, o que não acontece actualmente.

Entre outras propostas, Miguel Coelho defende que os despejos a pessoas com mais de 65 anos que tenham carência económica devem ser proibidos, e que deve voltar a ser reposto o prazo de 15 anos para adaptação ao Novo Regime de Arrendamento. "Ainda há dias soube de uma senhora em Alfama a quem tiraram os corrimãos da escada, tiraram a luz, a ver se ela caía", partilhou o autarca, admitindo que “é preciso travar esta onda”. Para isso, é igualmente necessário fazer regressar aos bairros quem dali já saiu. E lembrou o concurso que a autarquia abriu em Março com 100 casas municipais no centro histórico da cidade para residentes que estejam em risco de perder as suas casas.

Pode concorrer, até 5 de Maio, quem morar, há mais de dez anos, nas freguesias de Santa Maria Maior, Misericórdia, São Vicente e Santo António, e quem já tenha sido despejado ou saído das suas casas nessas freguesias por não renovação de contrato no último ano.

Presente na sessão, a vereadora da Habitação, Paula Marques, disse ao PÚBLICO, que neste momento a câmara recebeu cerca de 50 candidaturas, admitindo ainda que está a ser estudada a possibilidade de alargar a medida a outras freguesias, como Arroios, por exemplo.

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