Autarca de Santa
Maria Maior pede suspensão do licenciamento de Alojamento Local na cidade
Para o presidente da junta que abrange todo o
centro histórico da capital, o licenciamento de novas unidades alojamentos
locais deveria ser suspenso até haver legislação final que regule o sector.
CRISTIANA FARIA
MOREIRA 5 de Abril de 2018, 21:57
Uma a uma, todas
semelhantes, as histórias foram-se repetindo, contadas pelos “rostos dos
despejos”, de quem se viu ou está a ver-se obrigado a sair das suas casas de
décadas porque os senhorios ou não querem renovar-lhes os contratos ou lhes
apresentam aumentos incomportáveis de rendas. Queixam-se de que os prédios são
vendidos para as casas serem transformadas em Alojamento Local. Mas alguns
garantem que só abandonam as casas quando estiverem mortos.
A sala do Palácio
da Independência, em Lisboa, foi pequena para acolher os que quiseram ouvir
estas histórias de “desespero”, como as classificou o presidente da Junta de
Freguesia de Santa Maria Maior, Miguel Coelho, durante a sessão "Os rostos
dos despejos", promovida pela junta.
Pelas contas do
autarca, em seis meses (de Outubro a Abril), a freguesia perdeu 300 pessoas. Se
se recuar quatro anos, o número sobe para 2000. E apesar de não ser uma das
freguesias com mais habitantes de Lisboa, Miguel Coelho arrisca dizer que é a
que mais gente recebe todos os dias. Por dia, passam por ali cerca de 250 mil
pessoas, “o que está a pôr em causa a sustentabilidade do território”, nota.
Sobretudo, quando quem ali nasceu está a ser afastado para outras zonas da
cidade e as casas que deixam nos bairros históricos se transformam em
alojamentos locais.
Segundo os
números que Miguel Coelho apresentou esta quinta-feira, em 2016, estavam
registadas 759 unidades de Alojamento Local no território da freguesia. Em
2013, eram 43. Face aos números, e ao aumento de pedidos que a junta tem
recebido de moradores que se vêem sem certezas quanto à permanência nas suas
casas, Miguel Coelho pediu uma intervenção rápida do poder central, deixando um
recado ao próprio partido (PS). "Tenho essa mágoa de o meu partido ainda
não ter percebido que isto é um problema real e tem de ser resolvido",
apontou, estendendo ainda as críticas aos partidos que suportam o Governo, PCP
e BE, por não terem tornado o tema uma “questão central” na negociação do
Orçamento de Estado.
É por isso que
desafia o Governo a suspender a emissão de novas licenças de Alojamento Local
até haver legislação final, em discussão no Parlamento, que regule o sector.
Para o autarca, essa competência deveria passar para os municípios, que devem
igualmente dar benefícios fiscais a quem faça contratos de arrendamento de
longa duração. Além disso, as câmaras municipais devem ter o poder de
estabelecer quotas de Alojamento Local consoante os bairros, o que não acontece
actualmente.
Entre outras
propostas, Miguel Coelho defende que os despejos a pessoas com mais de 65 anos
que tenham carência económica devem ser proibidos, e que deve voltar a ser
reposto o prazo de 15 anos para adaptação ao Novo Regime de Arrendamento.
"Ainda há dias soube de uma senhora em Alfama a quem tiraram os corrimãos da
escada, tiraram a luz, a ver se ela caía", partilhou o autarca, admitindo
que “é preciso travar esta onda”. Para isso, é igualmente necessário fazer
regressar aos bairros quem dali já saiu. E lembrou o concurso que a autarquia
abriu em Março com 100 casas municipais no centro histórico da cidade para
residentes que estejam em risco de perder as suas casas.
Pode concorrer,
até 5 de Maio, quem morar, há mais de dez anos, nas freguesias de Santa Maria
Maior, Misericórdia, São Vicente e Santo António, e quem já tenha sido
despejado ou saído das suas casas nessas freguesias por não renovação de
contrato no último ano.
Presente na
sessão, a vereadora da Habitação, Paula Marques, disse ao PÚBLICO, que neste
momento a câmara recebeu cerca de 50 candidaturas, admitindo ainda que está a
ser estudada a possibilidade de alargar a medida a outras freguesias, como
Arroios, por exemplo.
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