Despejos da
Fidelidade afetam quase 1.500 habitações. Câmara estuda compra
Helena Roseta, deputada do PS, prevê que a
"situação tenha uma dimensão" maior
O processo de despejo em curso pela companhia
Fidelidade é para o PS uma "situação muito preocupante". A Câmara de
Lisboa pondera comprar os imóveis
03 DE ABRIL DE
2018
DN/Lusa
O processo de
despejo em curso pela companhia Fidelidade pode afetar "quase 1.500
frações, a maior parte delas de habitação", no concelho de Lisboa, revelou
hoje a deputada do PS Helena Roseta, considerando que "é uma situação
muito preocupante".
"É possível
[a situação no concelho de Lisboa] ter uma dimensão que ultrapassa em muito
aquela dimensão já grave no concelho de Loures de 150 famílias e não sabemos
qual a dimensão no resto do país", afirmou a deputada socialista, na
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local
e Habitação.
Alguns moradores
de quatro prédios em Santo António dos Cavaleiros, no concelho de Loures,
distrito de Lisboa, foram notificados pela Fidelidade de que os seus contratos
de arrendamento não iriam ser renovados e que teriam 120 dias para entregar as
chaves dos imóveis.
Neste âmbito, o
grupo parlamentar do PS requereu, "com caráter de urgência", a
audição dos membros do conselho de administração da companhia de seguros
Fidelidade, relativamente à renovação de contratos de arrendamento em Santo
António dos Cavaleiros, requerimento que foi aprovado hoje, por unanimidade, na
comissão parlamentar.
No seguimento de
um requerimento do PCP, a Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território,
Descentralização, Poder Local e Habitação vai ouvir a secretária de Estado da
Habitação, Ana Pinho, no dia 10 de abril, às 15:00, sobre os despejos em Santo
António dos Cavaleiros.
De acordo com a
deputada independente do PS Helena Roseta, "um dos objetivos da audição da
Fidelidade é saber o que é que se passa, o que é que estão a vender".
"A
Fidelidade é uma companhia de seguros pública que pertencia à Caixa Geral de
Depósitos, foi privatizada em 2014. Já fiz diligências para tentar apurar as
condições de privatização e não foi acautelada nenhuma espécie de proteção aos
inquilinos da Fidelidade", adiantou Helena Roseta, indicando que a empresa
já arrancou com "a primeira ronda de negociações e já tem compradores
interessados em todos" os imóveis, que exigem que não esteja ninguém a
ocupá-los.
Neste sentido, a
Câmara de Lisboa já fez diligências para exercer o direito de preferência na
compra dos imóveis da Fidelidade, avançou a deputada, que é também presidente
da Assembleia Municipal de Lisboa.
"Admito que
algumas das pessoas desta lista enorme nem sonham que este problema lhes pode
bater à porta", disse Helena Roseta, explicando que as pessoas vão receber
a carta da oposição do senhorio à renovação do contrato.
O processo de
despejo em curso pela companhia Fidelidade "ultrapassa largamente uma
situação local" e "vai exigir a atenção da Assembleia da
República", advogou a deputada socialista.
"É uma
situação muito preocupante, a uma escala que neste momento nem sabemos qual
é", frisou.
Para a deputada
do PCP Paula Santos, a questão de fundo desta situação é a lei do arrendamento
urbano e as alterações introduzidas em 2012, que permitiram "a desproteção
total por parte dos inquilinos" e que "são da responsabilidade do PSD
e do CDS-PP".
Em resposta à
deputada comunista, o deputado social-democrata Jorge Paulo Oliveira afirmou
que "o PSD assume tudo aquilo que fez e é responsável por tudo aquilo fez,
de igual modo o PCP é responsável por tudo aquilo que não fez e continua a não
fazer".
"Está há
dois anos e pouco no Governo ou apoia o Governo, que tem uma maioria
parlamentar de esquerda, portanto acho que seria mais útil, provavelmente, em
vez de combater o PSD, convencer os seus parceiros de coligação a apoiar as
alterações legislativas que pretendem", defendeu Jorge Paulo Oliveira,
dirigindo-se à deputada do PCP.
Segundo a
comunista Paula Santos, o contributo do PCP já nesta legislatura foi de
"impedir que muitas pessoas fossem para a rua".
Já a deputada do
BE Maria Manuel Rola disse que é "bastante urgente" a audição ao
conselho de administração da companhia de seguros Fidelidade, lembrando que os
bloquistas já têm vindo a alertar para o problema da atual lei das rendas.
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