Regulamento para as árvores de Lisboa
está parado há quase ano e meio
Vinte e seis árvores da Avenida
Guerra Junqueiro e da Praça de Londres estão marcadas para abate, o que
indignou cidadãos e comerciantes. A câmara diz que "provavelmente"
não serão abatidas todas.
JOÃO PEDRO PINCHA 11 de Abril de 2017, 7:20
Está numa gaveta da Assembleia Municipal de Lisboa há quase
um ano e meio e de lá não vai sair tão cedo. O Regulamento Municipal do
Arvoredo, que a câmara aprovou em Dezembro de 2015, está desde essa altura nas
mãos dos deputados municipais, mas continua sem haver qualquer previsão de
quando entrará em vigor.
Esse documento define um conjunto de regras para a
manutenção e plantação de árvores e arbustos na capital. Diz, concretamente,
que “sempre que haja necessidade de intervenção que implique a poda, o abate, o
transplante ou outra operação que de algum modo fragilize as árvores, deverá
ser previamente sujeita a parecer vinculativo da câmara municipal”. Esta
disposição não agrada aos presidentes de algumas juntas de freguesia, que desde
a reorganização administrativa da cidade passaram a ser responsáveis pela manutenção
dos espaços verdes dos respectivos territórios.
“Tem sido entendimento de algumas juntas de freguesia que
não lhes são aplicáveis os regulamentos municipais que estabeleçam regras
relativamente a matérias da sua competência própria”, lê-se num documento
assinado pela presidente da assembleia municipal em Março do ano passado. Por
esse motivo, Helena Roseta pediu pareceres ao departamento jurídico da câmara e
à Associação Nacional de Freguesias (Anafre), que foram entregues em Maio e
Junho de 2016. A discussão em plenário do regulamento chegou a estar agendada
para Julho, mas decidiu-se, em vez disso, que baixasse à Comissão de Ambiente e
Qualidade de Vida.
De lá para cá, silêncio. A comissão não discutiu o assunto,
a câmara aguarda pelo trabalho da assembleia. Desta chega apenas a garantia de
que o tema ainda está a ser analisado.
O vereador da Estrutura Verde da câmara, José Sá Fernandes,
diz ao PÚBLICO o que já dissera a uma munícipe numa reunião pública no fim de
Fevereiro. Que falou com a presidente da assembleia municipal no sentido de o
regulamento ser aprovado “o mais rapidamente possível”. “Espero que em breve
haja notícias sobre isso”, afirma. Na dita reunão, o vice-presidente Duarte
Cordeiro explicou que “nunca houve um recuo” da autarquia nesta matéria e
criticou as “interpretações um bocadinho excessivas por parte de alguns
presidentes de junta de freguesia”.
Abate de 26 árvores?
Enquanto isso continuam as polémicas intervenções no
arvoredo de Lisboa. Depois de as podas “drásticas” as terem colocado nas
notícias em Maio de 2015, as árvores da Avenida Guerra Junqueiro e da Praça de
Londres voltam a estar sob atenção. A câmara marcou 26 árvores destas artérias
para abate, o que levou quatro grupos de cidadãos a lançar uma petição on-line.
“Tudo isto tem de ser explicado. Mais uma vez há falta de
informação e de audição das pessoas”, queixa-se Carlos Moura-Carvalho,
presidente da Associação de Comerciantes “Bairro em Movimento”, uma das
promotoras da petição. “Fazer uma intervenção destas nesta altura do ano, com
estas temperaturas, parece-nos uma estupidez”, acrescenta o empresário.
“As árvores estão boas e a recuperar de uma poda violenta”,
diz Rosa Casimiro, da Plataforma em Defesa das Árvores, referindo-se à
intervenção de 2015, na altura a cargo da Junta de Freguesia do Areeiro. A
activista considera que “era bom esclarecer” porque é que estes exemplares vão
ser abatidos e também critica a demora da aplicação do regulamento. “Aquilo não
sai cá para fora. Dá ideia de que não há vontade nenhuma de que saia.”
Sá Fernandes vai reunir-se esta terça-feira de manhã
com os promotores da petição, que à hora de fecho desta edição contava com
quase mil assinaturas. “Vai haver alguns abates, mas provavelmente não tantos
como foram anunciados”, diz o vereador da Estrutura Verde, assumindo que “houve
um problema de comunicação” neste caso. O autarca remete mais expl
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