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PSD quer que rendas acessíveis sejam
preferencialmente para lisboetas
Partido absteve-se na votação do programa com o qual a
câmara quer disponibilizar seis mil casas a preços mais baratos do que os
praticados actualmente.
JOÃO PEDRO PINCHA 21 de Abril de 2017, 21:40
Os vereadores do PSD na Câmara Municipal de Lisboa
consideram que o Programa de Renda Acessível, aprovado na quinta-feira, deveria
preferencialmente ser dirigido aos lisboetas “que pretendem permanecer” e aos
“que tiveram de sair” da cidade. O programa não estabelece qualquer norma nesse
sentido, embora a autarquia espere que as candidaturas às casas provenham
maioritariamente dos concelhos limítrofes.
“Trata-se de uma oportunidade perdida”, lamenta o
social-democrata António Prôa, que na segunda-feira vai entregar uma declaração
a justificar porque é que o PSD se absteve na votação. Nesse documento, o
partido critica “a falta de um elemento essencial no processo” – as regras para
atribuição das casas. Essa “omissão” faz com que o programa seja “incompleto e
pouco transparente”, argumenta o PSD.
O partido admite que o programa – que visa disponibilizar
seis mil casas a rendas abaixo dos valores de mercado – “é meritório”, mas
refere que “ao longo dos últimos anos foram sendo anunciadas medidas que não
tiveram efeito prático e sobre as quais não foi apresentado qualquer balanço”.
“A actual maioria que governa a câmara não foi capaz, nos 10
anos em que deteve responsabilidades, de contribuir eficazmente para combater
os problemas de acesso à habitação”, acusam os sociais-democratas, que vêem
nesta iniciativa “uma manobra eleitoralista, de propaganda demagógica, sem
quaisquer efeitos práticos nos próximos anos”, lê-se na declaração. Os
primeiros 126 apartamentos do programa, a reabilitar na Rua de São Lázaro, só
deverão estar concluídos daqui a três anos.
Além do PSD, também o CDS e o PCP se abstiveram na votação
do programa. O centrista João Gonçalves Pereira defendeu que a percentagem de
apartamentos T4 deveria aumentar para atrair mais famílias numerosas. Já João
Ferreira, do PCP, criticou à agência Lusa a "inacção deste executivo ao longo
de uma década” no que concerne a habitação.
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Em Lisboa, as casas custam o dobro do
que as pessoas estão dispostas a pagar
A câmara lançou um programa para as
"verdadeiras classes médias" poderem viver na cidade, mas prevê-se
que as primeiras casas só estejam disponíveis daqui a três anos.
JOÃO PEDRO PINCHA 21 de Abril de 2017, 7:54
Arrendar um apartamento T2 na cidade de Lisboa custa, em
média, 653 euros por mês, mas os moradores da área metropolitana da capital
consideram que o valor ideal seria de 300 euros mensais. E têm semelhante
percepção relativamente às outras tipologias. Os T0 e T1, cujo preço médio está
nos 513 euros, deviam custar entre 150 e 200 euros. Já os T3, com uma renda
mensal média de 916 euros, não deveriam ultrapassar os 500.
Foi através de respostas como estas, obtidas num estudo de
mercado feito nos concelhos que compõem a Área Metropolitana de Lisboa, que a
câmara municipal percebeu que existe uma “disparidade entre os preços de
mercado da habitação e a capacidade financeira da maior parte das famílias”. É
para tentar combater essa situação, garante o executivo socialista, que foi lançado
o Programa de Renda Acessível (ver Perguntas e Respostas).
As rendas das casas incluídas neste programa não serão tão baixas
como desejam os inquiridos no estudo, mas a vereadora da Habitação sublinha
que, ainda assim, o projecto “vem responder ao problema de um segmento da
população que, até agora, não tem resposta nem pública nem privada”. Para Paula
Marques, “não é aceitável que as famílias fiquem em desequilíbrio por não terem
como pagar a renda”.
No dia em que o programa foi aprovado – com os votos a favor
da maioria e a abstenção de PSD, CDS e PCP –, a vereadora explicou que vai
haver uma “monitorização exaustiva e permanente” do projecto, o que vai
permitir a existência de “mecanismos
de adaptabilidade”. Uma das formas de o conseguir é através de um site, a ser
lançado brevemente, em que os interessados nestas casas poderão registar-se,
dando informações sobre rendimentos, tipo de agregado, zonas e tipo de casas em
que gostariam de morar.
“É a primeira vez que um programa de habitação pública é
influenciado em contínuo pelas manifestações de procura efectiva”, disse
Ricardo Veludo, coordenador do programa, num encontro com jornalistas. O
responsável sublinhou que este projecto já está a ser preparado há mais de um
ano e que a câmara se preocupou em pensar em mais do que a habitação – as 15
zonas escolhidas terão creches, zonas verdes e outros equipamentos.
Perguntas e respostas: Programa de Renda Acessível
Anunciado há dois anos na tomada de posse de Fernando Medina
como autarca, o Programa de Renda Acessível (PRA) é a proposta da Câmara
Municipal de Lisboa para responder aos problemas da habitação na capital. O
programa visa dar “às pessoas, presentes e vindouras, em particular aos mais
jovens, o acesso a uma habitação condigna, de forma gradual e social e
financeiramente sustentável”, como se lê na proposta agora aprovada.
Isto vai traduzir-se, na prática, na disponibilização de
6.000 a 6.400 fogos com rendas abaixo dos actuais valores de mercado. Os preços
mensais que a autarquia prevê são: T0 entre 100 e 300 euros; T1 entre os 100 e
os 350 euros; T2 entre 150 e 500 euros; T3 e T4 entre os 200 e 600 euros. Não
está definido um prazo final para que todas as casas estejam prontas a
arrendar.
A quem se destina?
Há dois anos, Medina disse que o PRA se destinava “às
verdadeiras classes médias” e que tinha “um destinatário primeiro e directo, os
jovens”. A proposta agora aprovada define que “o foco” principal “são as
famílias” com “rendimentos intermédios” da Área Metropolitana de Lisboa. Assim,
vão poder candidatar-se a estas casas pessoas com rendimentos entre os 5.061
euros/ano (o limiar da pobreza em Portugal em 2014) e os 30 mil euros anuais,
sensivelmente, embora não esteja claramente definido um limite superior. A
renda das habitações será entre 10% e 35% do rendimento de cada família.
Já me posso candidatar?
Não. As candidaturas só serão abertas quando as casas
estiverem quase prontas. A primeira operação do PRA é a reabilitação de 16
edifícios (126 apartamentos) na Rua de São Lázaro. O concurso público para as
obras será lançado nas próximas semanas e os trabalhos devem estar concluídos
daqui a três anos. Até lá ninguém se pode candidatar, mas vai ser criado um
site no para quem quiser fazer uma espécie de “pré-candidatura”. A câmara quer
usar esses dados para conhecer melhor os tipos de candidatos e ir adaptando os
projectos.
Em que zonas de Lisboa vai haver PRA?
A autarquia definiu 15 áreas da cidade para implementar o
PRA. Está previsto que, em todas, a par de habitação com rendas acessíveis,
haja igualmente casas aos preços normais do mercado, equipamentos sociais,
transportes públicos e comércio. A maioria das casas para o programa vai ser
construída de raiz, apenas uma pequena parte será reabilitação.
As 15 áreas são: Rua de São Lázaro (Martim Moniz); Av.
Marechal Teixeira Rebelo (Benfica); Paço da Rainha (Campo Mártires da Pátria);
Rua Gomes Freire; Olaias; Vale de Santo António; zona das embaixadas no
Restelo; Rua Inácio Pardelha Sanchez (Campolide); Rua Prof. Orlando Ribeiro
(Lumiar); Rua Conselheiro Lopo Vaz (Parque das Nações); Campus Universitário da
Ajuda; Bairro das Furnas (S. Domingos de Benfica); Parque da Bela Vista; Quinta
Marquês de Abrantes (Marvila) e Bela Vista Oeste.
Que outros programas de habitação existem?
Além do PRA, a câmara já tem outras soluções de habitação. O
Programa de Renda Convencionada, por exemplo, tem objectivos semelhantes ao
PRA, mas a escala é menor: na 13ª edição, que terminou em Março, foram
sorteadas apenas dez casas – e houve mais de mil candidaturas.
Existe ainda um Subsídio Municipal ao Arrendamento, que se
destina a apoiar famílias que não consigam pagar parte ou toda a renda de uma
casa que já habitem. É um princípio semelhante ao do Porta 65, embora este
programa estatal se destine exclusivamente a pessoas com 30 anos ou menos.
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