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Junta de Carnide admite recorrer a
tribunal contra os parquímetros na zona histórica
POR O CORVO • 7 ABRIL, 2017 •
O presidente da Junta de Freguesia de Carnide, Fábio Sousa
(PCP), assegura que a autarquia por si liderada e os residentes da área estão
dispostos a tudo fazer para que os parquímetros não sejam instalados na zona
histórica daquele bairro lisboeta. Disposição que inclui o eventual recurso aos
tribunais. “Lutaremos até ao fim para que sejam salvaguardados os interesses da
população. Será ela a decidir o que vai acontecer. O que poderá incluir o uso
de todos os mecanismos legais existentes, como seja a interposição de uma
providência cautelar”, disse o autarca, em declarações ao Corvo.
Uma promessa feita
poucas horas antes de, ao final da tarde desta quinta-feira (6 de abril),
juntamente com diversos moradores de Carnide e membros da junta, Fábio Sousa se
ter deslocado aos Paços do Concelho, para entregar uma petição com 2500
assinaturas contra os parquímetros da EMEL – que haviam sido arrancados por
algumas dezenas de pessoas, na madrugada anterior. A ideia inicial, anunciada
de manhã, passava por entregar no edifício-sede do município a dúzia de
parquímetros, transportados numa carrinha da junta. Tal plano, todavia, foi
bloqueado pela PSP, que terá impedido que os dispositivos fossem levados até ao
centro da cidade, apreendendo-os na sequência de uma queixa-crime da EMEL
“contra desconhecidos” – num primeiro momento, fora assumido ser a mesma contra
a junta de freguesia.
O autarca de Carnide
tentou entregar a petição no edifício dos Paços do Concelho e, dessa forma,
formalizar junto da câmara o descontentamento da população da freguesia. Mas
ninguém da edilidade se terá mostrado disponível para o receber. Por isso,
Fábio aproveitou o momento, em que estavam presentes alguns dos principais
órgãos nacionais de comunicação social, para voltar a explicar as razões do
protesto.
A confirmação ao
Corvo da continuação da querela – nem que seja através de uma batalha legal –
surgia algumas horas depois de a Câmara Municipal de Lisboa (CML) ter, através
de comunicado, informado que haviam sido “dadas indicações para a EMEL iniciar
o processo de reinstalação imediata dos parquímetros nos locais previstos e
para envio imediato às autoridades policiais e ao Ministério Público de toda a
informação recolhida”. A câmara qualificou a retirada dos dispositivos como “um
ato grave e inédito, de deliberada danificação de património municipal, e um
ato inaceitável num estado de direito”.
No mesmo comunicado,
fez notar que “a entrada da EMEL no centro histórico de Carnide já se
encontrava prevista e aprovada pelos órgãos municipais” e que a mesma “resultou
da vontade de dar resposta positiva aos alertas de moradores para o agravamento
da situação do estacionamento nesta zona e teve o apoio expresso do Presidente
da Junta de Freguesia na reunião descentralizada de 11 de Janeiro de 2017”.
Algo que é, todavia, negado por Fábio Sousa.
A contestação da
junta de freguesia e de parte da população à instalação dos dispositivos para
cobrança de tarifa de parqueamento naquela zona da freguesia vinha sendo
manifestada desde que se soube dos planos da empresa municipal, no final do ano
passado. Mas intensificou-se nos últimos dois meses, com o lançamento de a
petição, em meados de fevereiro, e que acabou por recolher cerca de 2500
assinaturas. Número que o autarca considera relevante o suficiente para a CML
ter suspendido o processo, reequacionando-o.
“A Câmara de Lisboa e
a EMEL nunca quiseram auscultar a opinião da junta de freguesia e da população
de Carnide, mantendo sempre uma postura de imposição, não realizando sessões
públicas de esclarecimento, nem querendo dar a cara por esta decisão”, contesta
Fábio Sousa, salientando ter alertado, por diversas vezes, a câmara para o
considera ser “o erro de se avançar para os parquímetros, sem que tenha sido
construído o estacionamento previsto num dos projectos vencedores da edição de
2013-2014 do Orçamento Participativo (OP) de Lisboa” ou sido concretizadas
obras há muito pedidas pela junta, como a requalificação de arruamentos na
zona.
“Achamos que não faz
sentido estar agora a avançar-se para uma opção destas, sem qualquer garantia
de estacionamento naquela zona, quando a própria câmara municipal está em falta
para com a população, ao não concretizar as obras previstas no OP”, diz ao
Corvo o único presidente de junta da cidade eleito pelo PCP. O autarca garante
nada ter contra os parquímetros, até porque eles existem em três bairros da
freguesia – Quinta da Luz, Bairro Novo Carnide e Quinta do Bom Nome -, mas
insiste no que considera ser um desfasamento entre as necessidades de
parqueamento automóvel na área e a chegada dos parquímetros.
“A EMEL, só por si,
não vai ser uma mais-valia, enquanto não estiver resolvida a questão da falta
do parque de estacionamento em falta. Não acreditamos que esta possa ser uma
prioridade para uma zona onde algumas habitações nem saneamento básico têm”,
diz o eleito comunista, que, no início de março, em declarações a O Corvo,
alertara para as sérias dificuldades que a introdução de parquímetros poderiam
trazer aos restaurantes de Carnide Velha.
No comunicado emitido
nesta quinta-feira (6 de março) pela câmara, é referido que “o zonamento da
EMEL com dístico para residentes, em zonas de forte afluxo de pessoas
exteriores ao bairro, visa melhorar a tranquilidade, conforto e facilidade de
estacionamento dos moradores, pois é dissuasora do estacionamento de não
residentes”. E acrescenta-se: “Para além disso, há um aumento de 43 lugares
exclusivos para residentes em quatro ruas, o estacionamento gratuito na zona 45
(Quinta da Luz) e avenças mensais, em condições favoráveis, no Parque da Rua D.
Ana de Castro Osório”.
No mesmo texto em que
se diz que a entrada da EMEL no centro histórico de Carnide estava prevista e
aprovada pelos órgãos municipais, assegura-se que tal correspondeu a uma
decisão que “obrigou a empresa a rever o programa operacional, em prejuízo do
investimento em várias outras zonas da cidade que aguardam a expansão da EMEL
como forma de regulação do estacionamento”. Isto depois de o mesmo comunicado
garntir que “implementação neste momento resultou da vontade de dar resposta
positiva aos alertas de moradores para o agravamento da situação do
estacionamento nesta zona e teve o apoio expresso do Presidente da Junta de
Freguesia na reunião descentralizada de 11 de Janeiro de 2017”.
Fábio Sousa nega esta
afirmação. Diz que, na referida reunião, alertou para as dificuldades de
estacionamento na zona e ainda manifestou esperança que os mesmos viessem a ser
resolvidos. E revela o email enviado a Fernando Medina (PS), presidente da CML,
a 10 de fevereiro, no qual se lê que a junta “entende que actualmente é
inoportuna a entrada da EMEL no Centro Histórico de Carnide sem que esteja
salvaguardada a criação de um parque de estacionamento e em curso as obras de
requalificação previstas em orçamento participativo para este território”. No
mesmo email, solicita-se a Medina que informe como estão a decorrer as
negociações com um privado para a instalação do parqueamento e “qual o ponto de
situação concreto do início das obras dos projectos de requalificação do
orçamento participativo de Lisboa”.
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